IMPORTANTE: Reunião extraordinária online do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acontece na sexta-feira, dia 26/06, às 8h30.
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Evento em referência do Dia Mundial da Pessoa com Deficiência acontece no domingo, dia 1/12
Com o propósito de fortalecer os direitos das pessoas com deficiência, Piracicaba participa neste domingo (1/12) da Virada Inclusiva, movimento que acontece em diferentes cidades do Estado em referência ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que é 3 de dezembro, próxima terça-feira. O tema deste ano é Promovendo a Participação de Pessoas com Deficiência e suas Lideranças: Tomando medidas sobre a Agenda de Desenvolvimento 2030. No município, diversas atividades gratuitas estão programadas para ocorrer das 8h às 12h, no Parque da Rua do Porto João Herrmann Neto. O ponto de encontro é no lago do parque. A organização do evento na cidade é de responsabilidade do Comdef (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência).
Na programação da Virada Inclusiva de Piracicaba constam aula de ritmos latinos, circuito sensorial, no qual os participantes serão privados de sentidos humanos ou da mobilidade, para que possam viver a experiência da deficiência; contação de histórias em Libras (Língua Brasileira de Sinais), música e uma caminhada fotográfica, conduzida pelo fotógrafo Helder Prado, dentro do próprio parque, com o intuito de registrar as belezas naturais e incentivar a preservação do meio ambiente.
Brinquedos e brincadeiras infantis estarão à disposição de crianças durante todo o evento, com monitoramento de voluntários da Associação Presbiteriana de Filantropia de Piracicaba. Passeios com os pedalinhos do lago do parque da Rua do Porto também poderão ser feitos gratuitamente. Além disso, conselheiros e voluntários do Comdef mediarão rodas de conversas sobre Direitos Humanos .
A organização orienta que os interessados em participar da Virada Inclusiva levem um prato de doce ou salgado e sucos ou refrigerantes para um piquenique.
“Será um momento para nos divertirmos e, claro, mostrarmos que as pessoas deficientes têm seus direitos e que quer viver com dignidade e, acima de tudo, ser respeitada”, diz Ademir Barbosa, coordenador do Comdef.
Conforme Euclídia Fioravante, uma das organizadoras da Virada Inclusiva na cidade, o tema do evento focaliza o empoderamento das pessoas com deficiência para o desenvolvimento inclusivo, equitativo e sustentável, como estabelecido na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. “Esse movimento que organizamos em Piracicaba serve para reflexão e busca de soluções conjuntas para a superação das barreiras e a negação dos direitos das pessoas com deficiência previstos constitucionalmente”, afirma.
São apoiadores na organização a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), o CRP (Centro de Reabilitação Piracicaba), a Apaspi (Associação de Pais e Amigos de Surdos de Piracicaba),a Associação Piracicabana dos Ostomizados (APO) e a Associação Presbiteriana de Filantropia de Piracicaba (APFP)
SERVIÇO – Virada Inclusiva em Piracicaba. Domingo (1/12), das 8h às 12h, no Parque da Rua do Porto João Herrmann Neto. (rua Alidor Pecorari, s/n). Ponto de encontro: lago do parque. Participação gratuita. Informações: (19) 3434-0461 ou (19) 3437-7200.
Sabrina Franzol
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.: Comdef convoca para eleição da Sociedade Civil
Autor: Sabrina Rodrigues Bologna: 31076
Piracicaba, 28 de novembro de 2019 – O Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência (Comdef) está com inscrições abertas para preenchimento das vagas da sociedade civil do Conselho. Os interessados em se candidatar tem até dia 04 de dezembro para entregar a documentação necessária na Casa dos Conselhos. São dez vagas de titulares e dez de suplente em disputa para o mandato 2020/2021. A eleição está marcada para o dia 11 de dezembro, na casa dos Conselhos, a partir das 19h30.
Para ser candidato é necessário cumprir os seguintes critérios: ser pessoa com deficiência e/ou possuir representatividade, em nível municipal, junto às pessoas com deficiência; ter efetiva atuação, em nível municipal, relativamente à defesa dos direitos das pessoas com deficiência; representar movimento, entidade, organização popular ou ONG ligadas às pessoas com deficiência, ou que as representem, ou que possua(m) em sua(s) estrutura(s) setor(ES) destinado(s) a atendimento(s) de pessoas com deficiências pertencentes a sua(s) respectiva(s) categoria (s). O edital completo pode ser acessado aqui e também foi publicado no do Diário Oficial do Município de 25 de outubro de 2019.
No ato da inscrição, o concorrente deve apresentar ficha de inscrição, devidamente preenchida, acompanhada de cópia de documentos pessoais (CPF, RG e Comprovante de residência) e/ou indicações da direção de movimento, entidade, organização popular ou ONG, também acompanhadas de documentos pessoais do indicado (RG, CPF e comprovante de residência). Dúvidas sobre o edital podem ser dirimidas pelo telefone 3434-0461 ou e-mail: comdef@piracicaba.sp.gov.br. As inscrições devem ser feitas de segunda a sexta-feira, na Casa dos Conselhos, localizada a Rua Joaquim André, nº 895.
Além dos candidatos, as entidades, movimentos, organizações populares devem indicar delegados para votarem nos candidatos indicados por elas. Esta indicação também deve ser feita até dia 04/12 e entregue igualmente na Casa dos Conselhos. Já as pessoas com deficiência, não precisam ser indicadas como candidata por entidade necessariamente, mas devem se inscrever também até dia 4 de dezembro. Já para votar, as pessoas com deficiência só devem estar presentes no dia da eleição.
COMDEF -Conforme está escrito no Portal do Conselhos (www.conselhos.piracicaba.sp.gov.br/comdef) “o Comdef é um grupo composto por membros da sociedade civil e do Poder Executivo Municipal, responsável por: zelar pela efetiva implantação da política municipal para integração da pessoa com deficiência e pelo sistema descentralizado e participativo da defesa de direitos; apreciar, avaliar, emitir opinião e sugerir alterações, às propostas de programas, projetos e serviços destinados às pessoas com deficiência; acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas setoriais; propor e incentivar a realização de campanha, visando a prevenção de deficiência e promoção de direitos; convocar a cada dois anos a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.”
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.: Fumdeca 2019: pessoas físicas e jurídicas podem destinar até último dia de expediente bancário de 2019
Autor: Sabrina Rodrigues Bologna: 31076
André Roberto Messias e Luiz Angelo Sabbadin, da diretoria do Sincop, Roger Carneiro, presidente do CMDCA, Vitorio Brunheroto, delegado da Receita Federal, Eliete Nunes, titular da Smads e Antônio José Furlan, delgado adjunto da Receita Federal.
Piracicaba, 26 de novembro de 2019 – Pessoas físicas e jurídicas que queriam destinar parte do imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) podem fazer até o último dia de expediente bancário de 2019 para financiar projetos selecionados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para serem desenvolvidos no ano de 2020.
As formas de fazer, os mitos envolvidos na destinação e outras dúvidas referentes foram dirimidas ontem durante o lançamento da Campanha Fumdeca 2019, realizado no Sindicato dos Contabilistas e Região (Sincop), que contou com a palestra “Prática no recolhimento das destinações de imposto de renda”, ministrada pelos delegados da receita federal Vitório de Jesus L. Brunheroto e Antonio José Furlan. No ato também foi lançado o folder informativo convidando as pessoas a fazerem a diferença neste Natal destinando os recursos para o Fundo.
Durante a solenidade de lançamento, a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, exortou a participação da população de Piracicaba nesta destinação. “Tivemos apenas cerca de 500 pessoas físicas e 25 pessoas jurídicas que fizeram esta destinação, o que gerou cerca de R$ 2 milhões em recursos que ajudam mudar o destino de crianças e adolescentes. Mas nosso potencial só em pessoas físicas que optam pelo modelo completo é de 33 mil pessoas, o que geraria algo em torno de R$ 17 milhões investidos na proteção e no futuro de crianças e adolescentes e estamos aqui para convidá-los a dar as mãos nesta meta de aumentar as destinações”.
Luiz Ângelo Sabbadin, diretor do Sincop, lembrou que o Sindicato é um grande parceiro do Fundo na sensibilização para que seus associados indiquem a destinação ao Fundo para seus clientes. Sabbadin também anunciou a criança pelo Sincop do Selo Amigo da Criança para os profissionais que se empenharem nesta destinação.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Roger Carneiro, era só agradecimentos. “Quero agradecer, agradecer, agradecer aos parceiros nesta sensibilização da sociedade civil para destinação do imposto aos projetos. Esta união de diferentes secretarias e entidades diversas é uma corrente do bem em prol de crianças e adolescentes do município de Piracicaba.”
A lista de projetos autorizados para captação estão disponíveis na resolução 40/2019 do CMDCA (veja aqui), que foi publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba de 25 de novembro. A descrição sucinta dos projetos aptos também está disponível no sítio do Fumdeca, na aba Projetos Financiados. Além dos projetos, outras informações relativas ao Fumdeca estão disponíveis em www.fumdeca.org.br
Capa do folder com informações sobre como destinar
Para destinar o imposto de renda, as pessoas físicas, que fazem o imposto de renda no modelo completo, podem destinar 6% do imposto devido. Já as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real, podem destinar até 1%. A destinação deve ser feita até o último dia de expediente bancário de 2019.
A campanha tem realização do CMDCA e apoio da Prefeitura, por meio das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Trabalho e Renda (Semtre), Governo e Desenvolvimento Econômico, Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi), Câmara do s Dirigentes Lojistas (CDL),Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo (Coplacana), Sindicato das Indústrias Metalmecanicas de Piracicaba e Região (Simespi),Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba e Região (Sincop), Receita Federal e Rotary Club.
Centro de Comunicação Social
Sabrina Rodrigues Bologna: 31076
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CMDCA realizará eleição para suplentes da sociedade civil em dezembro
CMDCA realizará eleição para suplentes da sociedade civil em dezembro
Piracicaba, 27 de novembro de 2019 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) iniciou na última segunda-feira (25), o processo eleitoral para preenchimento de seis vagas remanescentes de suplentes da sociedade civil do biênio 2018/2020. As inscrições prosseguem até dia 13 de dezembro e devem ser feitas na Casa do Conselhos, que está localizada na Rua Joaquim André, 895, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Podem se candidatar ao pleito representantes das organizações da sociedade civil (OSC) que sejam inscritas no CMDCA. Cada OSC pode inscrever um candidato e um delegado. Ambos devem ser maiores de 18 anos, serem moradores de Piracicaba e comporem o quadro da OSC como diretor ou funcionário da equipe técnica ou funcionário da OSC que atue de forma efetiva na área de garantia de direitos da criança e do adolescente. É vedada a indicação pela OSC de candidatos e delegados que ocupem cargo eletivo, emprego público, cargo ou função de confiança na administração pública do Poder Executivo ou Legislativo. O edital completo pode ser acessado aqui.
Além do formulário preenchido e assinado pelo presidente da OSC, é necessário no ato da inscrição da cópia da CNH ou do RG e do CPF, comprovante de residência e ata de fundação da OSC.
A eleição acontecerá no dia 17 de dezembro, na Casa dos Conselhos, a partir das 14h30, horário previsto para chegada de candidatos e delegados. Às 14h45 acontece a primeira convocação e às 15h será iniciado o processo eleitoral.
Os Conselheiros eleitos tomarão posse no dia 24 de janeiro de 2020, às 8h30min, em Reunião Ordinária do CMDCA, localizado na Rua Joaquim André, 895.
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Campanha Fumdeca 2019 será lançada hoje no Sincop
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lança hoje (27/11), às 19h, no Sindicato dos Contabilistas, a Campanha Fumdeca 2019, com a palestra “Prática no recolhimento das destinações de imposto de renda”, ministrada pelos delegados da receita federal Vitório de Jesus L. Brunheroto e Antonio José Furlan.
A palestra é destinada ao público em geral, mas prioritariamente às pessoas físicas optantes pelo formulário completo, empresários representantes de pessoas jurídicas que adotam o Regime de Lucro Real, contadores e profissionais de RH.
O intuito da atividade é sensibilizar a população do município sobre a importância de destinar recursos do imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca), garantindo que os recursos serão utilizados em projetos formatados para beneficiar crianças e adolescentes do município, que podem mudar destinos. Na oportunidade será lançado o novo folder do Fumdeca, explicando como destinar os valores e qual o potencial do município de destinação referente às pessoas físicas, que pode chegar ao valor de R$ 17 milhões, já que pelo menos 33 mil pessoas físicas declaram no modelo completo. Os recursos destinados no último período permitem o atendimento este ano de mais 1770 crianças e adolescentes, distribuídos em 26 projetos, executados por 16 organizações da sociedade civil.
Para destinar o imposto de renda, as pessoas físicas, que fazem o imposto de renda no modelo completo, podem destinar 6% do imposto devido. Já as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real, podem destinar até 1%. A destinação deve ser feita até o último dia de expediente bancário de 2019. Mais informações estão disponíveis em www.fumdeca.org.br
A campanha tem realização do CMDCA e apoio da Prefeitura, por meio das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Trabalho e Renda (Semtre), Governo e Desenvolvimento Econômico, Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi), Câmara do s Dirigentes Lojistas (CDL),Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo (Coplacana), Sindicato das Indústrias Metalmecanicas de Piracicaba e Região (Simespi),Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba e Região (Sincop), Receita Federal e Rotary Club.
O Sincop está localizado na Rua Paschoal Guerrini, 55 – Castelinho.
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CMDCA divulga resultado preliminar de eleição do conselho tutelar
Piracicaba, 07 de outubro de 2019 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou nesta segunda-feira (07) o resultado preliminar da eleição realizada ontem para escola dos novos conselheiros tutelares. O pleito contou com 3156 votos de eleitores com domicílio eleitoral em Piracicaba, que foram à Escola Estadual Sud Mennucci para votarem em um dos 25 candidatos postulantes ao cargo.
A eleição é a etapa final do processo seletivo de escolha de novos conselheiros tutelares, que também contou com prova objetiva e capacitação, etapas eliminatórias do processo. Piracicaba tem com dois Conselhos Tutelares. Na eleição foram escolhidos 10 membros titulares e 10 suplentes. O mandato eletivo dos Conselheiros Tutelares será de 10/01/2020 a 09/01/2024.
O Conselho Tutelar é um órgão instituído pela lei 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. Sua composição, formato e atribuições estão definidos dos artigos 131 a 140 do ECA. O órgão, que é permanente e autônomo, é o encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Confira a classificação:
Classificação Nome Candidato Número do Candidato Votos
1 Teresa Aparecida da Silva David Campos 22 897
2 Cristiane de Oliveira Flávio 4 252
3 Rosa Maria Casarim Zanatta 18 221
4 Victor Antônio Salvador 23 178
5 Miulaine Cristina Franco Cardoso 11 152
6 Nivaldo Guidolin de Lima Filho 12 143
7 Angélica Marisa Avansi Aversa 3 124
8 Gentil Benedito Canuto Júnior 7 102
9 Rodolpho Hoff Júnior 16 99
10 Rosicleide Nunes de Souza 19 97
11 Darlene de Lurdes Pessoa 5 95
12 Zélia dos Reis 24 94
13 Sandra Virgínia Momesso Gimenes 21 91
14 Gisele Aparecida Diniz Antônio 8 82
15 Dirceu de Barros Silveira 6 78
16 Ana Lúcia Rizzolo 1 75
17 Jéssica Alessandra Braz de Oliveira 9 73
18 Paulo Eduardo Carlim 15 56
19 Patricia Helena Scagnolato 14 47
20 Patricia Colletti Teixeira 13 47
21 Rodrigo Alan de Carvalho Bombach 17 42
22 Juliana Romão 25 29
23 Ana Paula Rodrigues da Cruz 2 27
24 Maria Socorro da Silva Matos 10 20
25 Sandra Rita da Cruz Moura 20 16
Votos Anulados 19
Total 3156
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CMDCA divulga lista de inscrições deferidas para Conselho Tutelar
Piracicaba, 12 de junho de 2019 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou, por meio da resolução 14/2019, a lista de inscrições deferidas para o processo seletivo de escolha de novos conselheiros tutelares, que terão mandato de 2020 a 2024.
Os próximos passos do processo seletivo são a prova objetiva, que acontece no dia 20 de julho, o treinamento, que acontece no dia 10 de agosto e a eleição, que acontece no dia 6 de outubro, todos na Escola Estadual Sud Mennucci, localizada na Rua São João, 1121 – Bairro Alto.
A Resolução 14/2019 será publicada no Diário Oficial do Município de hoje (12) e também está disponível no sítio da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br).
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Conselho Tutelar: processo seletivo para novos conselheiros está aberto até dia 10 de junho
Piracicaba, 05 de junho de 2019 – Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para renovação do Conselho Tutelar. As inscrições acontecem até dia 10 de junho, de forma presencial, na Casa dos Conselhos, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. No total são 20 vagas em disputa, sendo 10 de titulares e 10 de suplente, para um mandato de 2020 a 2024. O processo seletivo é composto de prova objetiva, treinamento e eleição. O responsável pela realização do processo seletivo é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com fiscalização do Ministério Público. O edital 01/2019 está publicado nos sítios da Prefeitura, do CMDCA e também foi publicado no diário oficial do município de 03 de abril de 2019.
Para se candidatar as vagas, são requisitos fundamentais, conforme definido no edital, ensino médio completo, ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos; residir há mais de dois anos em Piracicaba; estar no gozo dos direitos políticos; não registrar antecedentes criminais e comprovar experiência, de no mínimo dois anos, na área da infância e adolescência, sendo que a Organização da Sociedade Civil que atesta a experiência deve ter registro no CMDCA ou no Conselho Municipal da Assistência Social. A remuneração mensal equivale a referência 11 A da tabela de vencimentos dos servidores da Prefeitura.
Informações das atribuições do cargo, documentos necessários para inscrição e outras informações pertinentes ao processo seletivo estão no edital.
A Casa dos Conselhos está localizada na Rua Joaquim André, n.º 895, bairro Paulista.
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Em uma década, Fumdeca destinou R$ 14 milhões a 245 projetos sociais
A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) promoveram no dia 26/09, no Anfiteatro do Centro Cívico, solenidade em comemoração aos 10 anos do Fumdeca (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Nesse período, cerca de R$ 14 milhões foram repassados para as entidades que desenvolveram 245 projetos, que beneficiaram 40 mil crianças e adolescentes.Ao longo destes anos, 3.797 pessoas físicas e 189 pessoas jurídicas fizeram doações.
A solenidade foi preparada para comemorar os 10 anos de criação do Fundo, apresentando os resultados, de forma prática, da implementação e fortalecimento das ações em prol do atendimento de crianças e adolescentes.
Durante o evento, aconteceu a apresentação do Coral Cante & Encante, do Cesac (Centro Social de Assistência e Cultura São José), com recursos do Fundo, e da Associação Síndrome de Down (Espaço Pipa), que mostrou número de ginástica rítmica, que integra o projeto Juntos e Misturados, também financiado com recursos do Fundo. Eles mostraram um pouco sobre o que os 10 anos de instituição do Fundo fizeram na vida de mais de 40 mil atendidos ao longo destes anos.
Além das apresentações, também foi exibido vídeo com resultados de projetos desenvolvidos por quatro entidades, entrega de certificados de agradecimento a empresas e pessoas físicas que são doadores contumazes para o Fundo. Também na programação foram mostrados depoimentos de doadores e feita explanação, pelo delegado da Receita Federal, Vitorio Brunheroto, de como é possível doar e quais são as maiores dúvidas de quem quer doar.
O Fumdeca, criado pela lei municipal nº 6246/2008, Lei Municipal, segundo determinação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), tem o propósito de financiar programas e projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos do Fundo advêm da renúncia fiscal por parte do governo do Imposto de Renda devido por empresas e indivíduos. O Fundo é administrado pelo CMDCA, composto por representantes eleitos da sociedade civil e da Prefeitura.
ANÁLISE – Para o prefeito Barjas Negri, a comemoração é motivo de orgulho. “Nós implantamos o Fundo, seguindo o que preconiza o ECA. Nestes anos pudemos ter a dimensão dos efeitos que o Fundo tem na efetivação de projetos em prol do desenvolvimento de crianças e adolescentes. Contamos com a parceria da sociedade, seja ela doando como pessoa física ou jurídica, seja ela em forma de entidades que auxiliam o poder público na execução da política pública destinada para crianças e adolescentes. Por isso estamos comemorando, juntamente às entidades e ao CMDCA, parceiros fundamentais”, ressaltou Barjas.
Para Eliete Nunes, comemorar o aniversário de 10 anos é importante, porque o Fundo garante ao doador saber onde seu imposto está sendo investido e ainda permite a implantação de projetos que visam a defesa da criança e do adolescente. “É importante comemorarmos a data de criação do Fumdeca e lembrar as boas práticas realizadas graças à destinação dos impostos para o Fundo. A destinação não só permite que o doador tenha ciência de onde o seu imposto está investido, como permite que seja feita a diferença na implantação de projetos visando a defesa dos direitos da criança e do adolescente de Piracicaba.”
Roger Nascimento Carneiro, presidente do CMDCA, frisa que o Fumdeca é uma conquista do município. “Em 10 anos, os investimentos cresceram e pudemos contemplar diversas entidades e ao mesmo tempo ajudar o poder público a sanar as demandas sociais. E como presidente do CDMCA, eu tenho muito orgulho de fazer parte dessa história”, disse Carneiro.
Confira as fotos:
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