Aprovação pelo CMDCA dos Projetos FUMDECA

Segundo descrito:

RESOLUÇÃO Nº 28/2019 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PODERÃO SER FINANCIADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FUMDECA).

Segue anexo relação de aprovação dos projetos pelo CMDCA. Salientando que a Apresentação de Recursos será : 11 a 13 de Novembro de 2019, das 9h ás 12h e das 13h ás 16h30 , na Rua Joaquim André, 895 -Centro/Piracicaba -SP.

RESOLUÇÃO 38-2019 – Projetos Aprovados FUMDECA 2020

Eleição Conselho Tutelar 2019

WhatsApp Image 2019-10-02 at 15.36.55

CMDCA publica Edital de Chamamento Público

Nesta terça-feira (17) foi publicado pelo CMDCA, no Diário Oficial do Município, a Resolução 28/2019 que trata do Edital de chamamento público para seleção de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes que poderão ser financiados pelo fundo municipal da criança e do adolescente (FUMDECA).

RESOLUÇÃO 28-2019

Projetos FUMDECA aprovados para 2019

O CMDCA vem tornar público os projetos que foram aprovados pelo CMDCA e que poderão ser financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDECA-2019, conforme a captação.

Resolução 17 – 2018: Projetos FUMDECA Aprovados

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PODERÃO SER FINANCIADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FUMDECA)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem Edital aberto para Chamamento Público até 26 de Outubro de 2018, segue:

resolucao-10-2018-edital-fumdeca-2018-e-anexos-para-analise-aprovado-e-formatado-ok

 

Publicado no Diário Oficial do Municio em 22 Setembro de 2018

 

Conferências Livres dos Direitos da Criança e do Adolescente 2018

texto-orientador-conf-livres

Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas é debatido com gestores de escolas e profissionais da assistência

bn1

Piracicaba, 10 de outubro de 2018 – Gestores das escolas municipais e estaduais, além de profissionais da assistência social, debateram nesta manhã (10), no Salão Nobre da Fundação Municipal de Ensino (Fumep) a segurança e a saúde nas escolas, a partir da temática Escola enquanto espaço de libertação do ciclo vicioso do trabalho infantil. O evento contou com apresentações culturais dos Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e transmissão do documentário Nunca me sonharam.

img_1192

Apresentação do Case Bosques do Lenheiro, com a temática a A Pequena Sereia

Presente na solenidade de abertura, o Prefeito Barjas Negri lembrou que Piracicaba realizou um pacto pela infância, que inclui em resultados a redução da mortalidade infantil, o número de atendimento de crianças de 0 a 3 anos maior que a média nacional e um número elevado de escolas em tempo integral. “Piracicaba fez um pacto pela infância, que inclui redução de índices de mortalidade infantil. Nossa educação infantil atende 60% das crianças de 0 a 3 anos, enquanto a média nacional é de 30% e ainda temos 18 escolas estaduais em tempo integral, das pouco mais de 500 escolas distribuídas no Estado”. Ele também lembrou que o município é adepto do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti, do Governo Federal, e desenvolve diferentes atividades na área de assistência social, saúde e educação, como é o caso do Case, realizado em parceria entre a Associação Atlética Educado Pelo Esporte e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes). O Case é um serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que oferece atividades no contraturno escolar para crianças com vulnerabilidade social, prioritariamente aquelas que se encontram em situação de trabalho infantil.

img_1239

Apresentação do Case Jardim Itapuã, com a temática 101 Dálmatas

O evento, alusivo o dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, comemorado hoje, teve realização da Prefeitura de Piracicaba, por meio das Secretarias Municipal de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Piracicaba (Competi).

O dia nacional de segurança e saúde nas escolas foi instituído por lei federal em 2012, para que as temáticas da saúde e da segurança fossem discutidas no ambiente escolar. Este ano, Piracicaba entendeu que a pauta do trabalho infantil era condizente com o tema porque quando o ser humano é inserido de forma precoce e irregular no mundo do trabalho, a saúde a segurança desta criança pode estar comprometida e a escola é o principal lugar para acolher as crianças para que elas possam ter oportunidades e condições de quebra deste ciclo.

 

 

Centro de Comunicação Social

Sabrina Rodrigues Bologna: 31076 Fotos: Bia Pascarelli

Participação da COMPETI no III Fórum Permanente do Trabalho Infantil na Região Metropolitana de Campinas

Dando continuidade aos encontros para debate sobre a Erradicação do Trabalho Infantil na Região Metropolitana de Campinas, a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Trabalho Adolescente Irregular (COMPETI) de Piracicaba, foi convidada a participar e alguns integrantes dessa comissão estiveram presentes no III Fórum Permanente de Erradicação do Trabalho Infantil na Região Metropolitana de Campinas que ocorreu no dia 08 de outubro de 2018, das 9h às 12 horas, no Auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas.

De acordo com a programação definida no último encontro, a agenda desta reunião contou com as seguintes apresentações:

– Campinas: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;

– Campinas: MVM e sua atuação;

– Piracicaba: Projeto Feiras livre.

20181008_110522

20181008_093124

 

 

O prefeito Barjas Negri empossou em 30/07, no Gabinete do Centro Cívico, os novos conselheiros

posse-do-conselho-da-crianca-0718-joao-1

Piracicaba, 31 de julho de 2018 – O prefeito Barjas Negri empossou na segunda-feira, 30/07, no Gabinete do Centro Cívico, os novos conselheiros da sociedade civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o biênio 2018/2020. Eleição ocorreu em 29 de junho, no anfiteatro do Museu da Água.

O CMDCA, conforme definido no site do conselho, “é responsável por formular, avaliar, deliberar e controlar as políticas públi?cas destinadas ao atendimento à criança e ao adolescente. Ele deve realizar o registro das entidades que promovem ações sociais em programas ou projetos que estejam de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conselho é composto, paritariamente, por sete integrantes do poder público e sete da sociedade civil e seus suplentes. Os candidatos representantes do poder público são indicados pelo executivo e da sociedade civil, indicados pelas entidades registradas no CMDCA por executarem ações sociais de defesa e promoção da criança e do adolescente. O processo eleitoral dos conselheiros representantes da sociedade civil ocorre a cada dois anos. O colegiado se reúne mensalmente para reuniões ordinárias em todas as segundas sextas-feiras de cada mês e extraordinariamente mediante a necessidade. As reuniões são públicas e suas pautas são divulgadas no site do Portal dos Conselhos.”

Barjas disse que sempre está disponível para discutir questões relativas ao segmento e durante o mandato de dois anos, “é importante que os membros do CMDCA conheçam os diversos projetos de Executivo voltados à criança e ao adolescente”.

A Secretária de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, ressalta a importância do trabalho desenvolvido pelo Conselho e a frutífera renovação. “O Conselho é um parceiro fundamental na execução da política pública da assistência social. Gostamos de saber que novos atores chegam ao conselho para realizar importante trabalho.”

 

Confira a nova composição da sociedade civil do Conselho

Titular
Gustavo Nazato Valentinuci Pastoral do Serviço da Caridade – Pasca /SEAME
José Douglas Galvão Associação Formar de Assistência Social e Aprendizagem Profissional
Camila Colognesi Banzatto Associação de Pais e Amigos dos Autistas -AUMA
Joana D’arc Filetto Lar Franciscano de Menores
Mariana Cristiana Luciano Centro de Reabilitação Piracicaba
Bárbara Aracelis Najim Labaki Godoy Associação Franciscana de Assistência Social Madre Cecilia -AFASMAC
Elisandra Venturini CRAMI
Suplente
Andrea Cancelieri Almeida Avistar
Larissa Cristiane de Araujo Casa do Bom Menino
Maria Madalena Tricanico de Carvalho Silveira Escola de Pais
Bruna Stadnick Fundação Jaime Pereira – FUNJAPE
Roberta Campos Costa Colégio Salesiano Dom Bosco -São Mário

 

 

Centro de Comunicação Social

Sabrina Rodrigues Bologna: 31076

Piracicaba sedia Formação Continuada de Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo

Piracicaba sedia neste semestre, com início  terça-feira (24/07), a partir das 9h, o projeto Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo. O primeiro encontro acontece na Pasca (Pastoral do Serviço da Caridade), localizada na Av. Independência, 1146.

Os próximos ocorrem uma vez por mês, sempre às terças, até dezembro, sempre das 9h às 15h15. Serão 40 horas de formação. Inscrições devem ser feitas pelo sítio  www.institutopotencial.com. Para os 22 municípios pertencentes ao polo Piracicaba do projeto, há limitação de inscrição por município de dois conselheiros tutelares, um conselheiro de direitos  e um profissional da assistência social e três profissionais da Drads (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social)

O objetivo, conforme material de divulgação, é “ fortalecer o papel social e instrumentalizar os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares, pela formação continuada dos integrantes desses Conselhos, visando o fortalecimento da rede de proteção social, em sintonia com os pressupostos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescentes (SGD), qualificando os espaços de debate e divulgação dos direitos humanos”.

Além da região administrativa de Piracicaba, o projeto pretende realizar formação continuada nos municípios de Pequeno Porte I, Pequeno Porte II e Médio Porte de outras oito Regiões Administrativas do estado de São Paulo. No total serão 187 municípios beneficiados.

O projeto do Núcleo de Formação foi aprovado pelo Condeca ( Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) e é financiado com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A realização é do Instituto Potencial – Projetos Sociais, em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, por meio da Drads. O evento conta com apoio na realização do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

 

Confira as datas e o conteúdo programático

1º Encontro  – dia 24/07/2018

1. Direitos Humanos (substancial e analítico);

2. Constituição Federal e democracia participativa;

3. Fortalecimento da Sociedade Civil.

2º Encontro  – dia 21/08/2018

1. Histórico da infância no Brasil;

2. ECA – Adolescente enquanto um ser em desenvolvimento;

3. Direitos Fundamentais de crianças e adolescentes (doutrina da proteção integral, convivência familiar, trabalho, educação e saúde);

4. O que são Políticas Públicas

→  Suas e seguridade social

→ LDB (2 slides a serem elaborados);

→ SUS (CAPS Infantil e atenção à criança).

3º Encontro – dia 25/09/2018

1. Conceitos – história social, concepções teóricas e novas configurações sobre infância, adolescência e família;

2. Atenção a grupos vulneráveis: étnico-raciais, de gênero, de orientação sexual, vítimas de violências, portadores de deficiências, e especificidade geopolítica.

4º Encontro  – 23/10/2018

  1. O que é trabalho em Rede:

→ Como trabalhar em Rede

→SGD – Papéis e relações entre os diversos atores que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente;

→ Rede de atenção à Criança e ao Adolescente – articulação em rede (cadastro de ONG’s, programas e projetos; busca de aliados e estratégias).

2. Atribuições do Conselho de Direitos:

→ Competências dos conselhos: Implementação, fortalecimento e Capacitação;

→ Relação entre sociedade civil e governo

→Organização, estrutura e funcionamento

→ Registro das entidades e de programas governamentais e privados de atendimento a crianças e adolescentes;

→Coordenação do processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares → Acompanhamento e avaliação de políticas públicas;

→ Ciclo Orçamentário (Orçamento Criança, PPA, LDO e LOA);

→ Qual o papel dos Conselhos na gestão do Fundo DCA

→ Decretos de regulamentação do Fundo Estadual;

→ Controle Social, gestão dos recursos destinados à infância e adolescência

5º Encontro:  – 27/11/2018

  1. SIPIA:

→ a importância do diagnóstico

→ Como o CT deve subsidiar o diagnóstico local da situação das crianças e adolescentes e o acompanhamento e avaliação de políticas públicas;

→ Registro de Informações

→ O CD e a formulação de políticas e planos para a infância e adolescência e a importância da contribuição do CT na condução das políticas para infância e adolescência;

2. Relação com do CD com o CT;

3. Atribuições e competências dos Conselhos Tutelares:

→ Práticas e atuação dos Conselhos: organização e funcionamento;

→ Mapeamento das redes de serviços locais e dos municípios vizinhos;

→ Mobilização da comunidade: campanhas, Seminários, Fóruns, organizações, movimentos e outras articulações.

6º Encontro – 11/12/2018

1. Dia-a-dia do Conselho Tutelar (atendimento, infraestrutura física, equipamentos, veículos, relações entre os conselheiros e demais profissionais);

2. Elaboração do Regimento Interno: como organizar o plantão; como trabalhar a própria decisão;

3. Elaboração de documentos oficiais: registros e relatórios;

4. Relacionamento com Rede de atenção à Criança e ao Adolescente:

→ Articulação com o Conselho de Direitos, Ministério Público, Justiça da Infância e da Juventude, Polícia Militar, Polícia Civil, associação comercial, associações de bairros, hospitais, escolas.

5. Estudo de Casos.