CMDCA publica edital para inscrição de projetos a serem financiados pelo Fumdeca

Tomaram posse na noite de terça-feira (20/10) 14 mulheres representando a sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) para o biênio 2020/2022. A posse aconteceu no gabinete do Prefeito Barjas Negri, que recepcionou os conselheiros, além de Fabiane Fischer, titular da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e o presidente do conselho, o professor Roger Nascimento.

Durante a posse, o Prefeito Barjas Negri lembrou da importância do CMDCA na definição das políticas públicas relacionadas às crianças e adolescentes e frisou a importância ainda maior deste conselho como parceiro no momento que o mundo atravessa por conta da pandemia. “Nós conseguimos fazer um bom trabalho em relação à pandemia. Agora há outros desafios que teremos que enfrentar como pessoas depressivas, desempregadas, sem perspectiva e as entidades serão parceiros importantes. Tenho certeza que vocês darão uma boa contribuição, já que representam boas entidades, terão o papel no conselho de propor, debater e contribuir na construção da melhor política pública”.

Fabiane reafirmou a importância do Conselho como um dos principais no município, porque acredita que o trabalho na base faz toda a diferença e frisou a importância da parceria entre Smads e Conselho “Temos muito a realizar juntos”.

Nascimento, que deixa a presidência do Conselho, agradeceu a todas que estavam lá, principalmente às que foram reconduzidas ao cargo e estiveram com ele durante o biênio. “Foi um prazer estar no Conselho. Realizamos muitas coisas, aprendemos muito, deixamos bons resultados, como a eleição do Conselho Tutelar e a participação, via Competi (Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Piracicaba), da produção do Diagnóstico sobre o Trabalho Infantil no Município.

Confira os novos integrantes da sociedade civil no Conselho:

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou nesta terça-feira (13) a lista de candidatos e de delegados aptos a serem votados e a votar na eleição da sociedade civil para o biênio 2020/2022, que acontecerá na sexta-feira (16), às 8h30, no Centro Cívico.

O pleito terá transmissão ao vivo pelo Facebook do CMDCA, já que no espaço onde ocorrerá a eleição só será permitida a permanência de delegados e comissão eleitoral por conta dos protocolos sanitários necessários devido ao novo coronavírus. Os candidatos enviaram vídeos defendendo a candidatura, que serão transmitidos pros delegados presentes no local para votação. Cada delegado poderá votar em três candidatos. No total serão eleitas 14 pessoas, sendo os primeiros sete mais votados os titulares no Conselho e os outros sete exercerão a suplência.  Inscrições foram encerradas na sexta-feira (09). Lista com deferidos conta com 16 candidatos. Confira a lista de candidatos aqui e de delegados aqui.

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) iniciou nesta segunda-feira (28) as inscrições para a renovação dos conselheiros da sociedade civil para o biênio 2020/2022. As inscrições prosseguem até dia 07 de outubro e devem ser feitas na Casa do Conselhos, que está localizada na Rua Joaquim André, 895, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. São 14 vagas em disputa, sendo sete titulares e sete suplentes. O edital foi publicado no Diário Oficial de hoje e também pode ser visto aqui.

Podem se candidatar ao pleito representantes das organizações da sociedade civil (OSC) que sejam inscritas no CMDCA há pelo menos dois anos.  Cada OSC pode inscrever um candidato e um delegado. Ambos devem ser maiores de 18 anos, serem moradores de Piracicaba e comporem o quadro da OSC como diretor ou funcionário da equipe técnica ou funcionário da OSC que atue de forma efetiva na área de garantia de direitos da criança e do adolescente. É vedada a indicação pela OSC de candidatos e delegados que ocupem cargo eletivo, emprego público, cargo ou função de confiança na administração pública do Poder Executivo ou Legislativo.

Além do formulário preenchido e assinado pelo presidente da OSC, inclusive na forma digital acompanhado de carimbo ou assinatura digital da instituição, é necessário no ato da inscrição a entrega da cópia da CNH ou do RG e do CPF, comprovante de residência e ata de fundação da OSC.  As inscrições deferidas e indeferidas pela comissão eleitoral serão publicizadas no Portal do Conselhos e também enviadas por e-mail para os participantes.

Por conta da pandemia, há duas ações importantes de serem frisadas. Os candidatos devem enviar um vídeo de até três minutos fazendo a campanha pelo seu nome até o dia 9 de outubro para o e-mail do CMDCA para que os delegados possam conhecer os objetivos da pessoa em participar do conselho. O não envio, porém, não inviabiliza a participação no pleito, mas será o único momento que poderá apresentar o candidato. A outra questão é sobre a possibilidade do voto por procuração dos delegados inseridos no grupo de risco, que devem fazer uma procuração com registro em cartório para que o representante vote em seu lugar.

A eleição acontecerá no dia 16 de outubro de 2020, no auditório do Centro Cívico, a partir das 8h30. Às 8h45 acontece a primeira convocação e às 9h será iniciado o processo eleitoral. Cada delegado poderá votar em até três representantes das OSC e serão eleitos titulares os mais bem votados, ficando como suplentes os menos votados. Em caso de empate de votos, será utilizado como critério de desempate a antiguidade da OSC, atestada pela ata de fundação. No local de votação só poderão ficar a comissão eleitoral e os delegados. Antes da votação, todos os vídeos dos candidatos serão apresentados.

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Campanha será veiculada nas redes sociais da Smads, do CMDCA e do Instituto Formar e abordará uma série de reflexões sobre a presença digital de crianças na internet.

Piracicaba, 14 de agosto de 2020 – Começa na próxima segunda-feira (17) na página do facebook da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e nas páginas do Facebook e do Instagram do Instituto Formar, a campanha Trabalho Infantil Artístico: O que preciso saber?, que por 10 dias consecutivos informará sobre o Trabalho Infantil Artístico, quando ele é permitido, sob quais regras e as formas de denunciá-lo.

A Campanha é idealizada pela Smads, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Trabalho Adolescente Irregular (Competi) e com apoio do Instituto Formar. A ideia nasceu dentro das reuniões da Competi, principalmente motivadas por uma postagem que trazia informações errôneas sobre os efeitos do Trabalho Infantil na vida de crianças e adolescentes e uma outra que expunha uma influencer mirim, suscitando os debates sobre os limites entre brincadeira e exploração comercial da imagem de crianças e adolescentes no universo digital e qual a responsabilidade das plataformas neste processo. “O assunto gerou muita discussão durante a reunião do Conselho e nós pensamos em produzir uma campanha que esclarecesse muitos destes pontos. Neste período de pandemia, nosso foco de trabalho centrou numa campanha de esclarecimentos sobre o que é, como pode ser feito, efeitos e responsabilidades. Sabemos da importância da informação como um direito e a diferença que ela pode fazer na vida das pessoas. A divulgação nas redes sociais de mais esta modalidade de trabalho infantil também dá prosseguimento ao trabalho de combate ao trabalho infantil no município, mantendo o assunto na pauta da sociedade piracicabana.”, explica Roger Nascimento, presidente do CMDCA.

O trabalho artístico infantil já vem sendo objeto de discussões das redes de proteção de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo diante da explosão já há alguns anos de youtubers mirins que invadiram o mundo digital. O assunto ganhou mais força com a pandemia, período em que a comunicação e interação virtual são a tônica. “Por isso a pertinência do assunto. O trabalho artístico é trabalho infantil e tende a ser normalizado pela sociedade que pensa ser uma diversão, mas não é só isso e é preciso elucidar a forma que ele é permitido por lei e quando a brincadeira pode ser um abuso e exploração da força de trabalho de uma pessoa em formação, igualmente deletério como as outras formas de trabalho infantil presentes ”, frisa a técnica de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), a psicóloga da Smads, Natália Guimaro Srair. .

A campanha utilizará imagens artísticas de obras de arte antigas para fazer referência às crianças e adolescentes “inclusive porque seria incongruente usar imagens de crianças e adolescentes na ilustração. A imagem sempre será acompanhada de uma informação sobre o assunto para que a sociedade tome conhecimento e denuncie caso saiba de exploração comercial da imagem de crianças e adolescentes que possam estar em violação de direitos”, acrescenta Douglas Galvão, do Instituto Formar.

Os posts com a campanha estão programados de 17 a 26 de agosto, sempre pela manhã, nas redes sociais.

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A capacitação final de Conselheiros Municipais e Gestores de Organizações da Sociedade Civil de Piracicaba e região, que contou com uma série de oficinas para uma melhor atuação dos conselheiros, irá acontecer remotamente. O oficina, que abordará Comissões nos Conselhos, será feita de forma fracionada, em quatro vídeos postados no youtube nos dias 22, 24, 27 e 29 de julho e o link das aulas ficará disponível por 45 dias. O link da primeira parte da aula é https://youtu.be/c-YdgD58xbo,

A série de oficinas de capacitação aconteceu em sete encontros de janeiro a março, abordando cinco temáticas. O oitavo encontro e último tema, porém, ficou prejudicado por conta da decretação de Pandemia em março. O último encontro estava previsto no dia 18 de março e não ocorreu.

Entre os assuntos abordados nas oficinas estão Desenvolvimento Institucional dos Conselhos; Conselho Tutelar; Gestão dos Fundos Municipais; Bases para o planejamento e monitoramento das Políticas Públicas; Violação de Direitos e Comissões dos Conselhos. No total, são 64 horas de capacitação.

Nesta última oficina, a ementa inclui noções sobre: Análise de Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados do Exercício; Relevância das diferentes certidões; Critérios para a inscrição de Organizações nos conselhos. Integração e Engajamento da Rede de Atendimento. O conteúdo será dado em oito horas.

O Ciclo de Oficinas de Capacitação tem realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o Instituto CPFL.

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