O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) iniciou nesta segunda-feira (28) as inscrições para a renovação dos conselheiros da sociedade civil para o biênio 2020/2022. As inscrições prosseguem até dia 07 de outubro e devem ser feitas na Casa do Conselhos, que está localizada na Rua Joaquim André, 895, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. São 14 vagas em disputa, sendo sete titulares e sete suplentes. O edital foi publicado no Diário Oficial de hoje e também pode ser visto aqui.
Podem se candidatar ao pleito representantes das organizações da sociedade civil (OSC) que sejam inscritas no CMDCA há pelo menos dois anos. Cada OSC pode inscrever um candidato e um delegado. Ambos devem ser maiores de 18 anos, serem moradores de Piracicaba e comporem o quadro da OSC como diretor ou funcionário da equipe técnica ou funcionário da OSC que atue de forma efetiva na área de garantia de direitos da criança e do adolescente. É vedada a indicação pela OSC de candidatos e delegados que ocupem cargo eletivo, emprego público, cargo ou função de confiança na administração pública do Poder Executivo ou Legislativo.
Além do formulário preenchido e assinado pelo presidente da OSC, inclusive na forma digital acompanhado de carimbo ou assinatura digital da instituição, é necessário no ato da inscrição a entrega da cópia da CNH ou do RG e do CPF, comprovante de residência e ata de fundação da OSC. As inscrições deferidas e indeferidas pela comissão eleitoral serão publicizadas no Portal do Conselhos e também enviadas por e-mail para os participantes.
Por conta da pandemia, há duas ações importantes de serem frisadas. Os candidatos devem enviar um vídeo de até três minutos fazendo a campanha pelo seu nome até o dia 9 de outubro para o e-mail do CMDCA para que os delegados possam conhecer os objetivos da pessoa em participar do conselho. O não envio, porém, não inviabiliza a participação no pleito, mas será o único momento que poderá apresentar o candidato. A outra questão é sobre a possibilidade do voto por procuração dos delegados inseridos no grupo de risco, que devem fazer uma procuração com registro em cartório para que o representante vote em seu lugar.
A eleição acontecerá no dia 16 de outubro de 2020, no auditório do Centro Cívico, a partir das 8h30. Às 8h45 acontece a primeira convocação e às 9h será iniciado o processo eleitoral. Cada delegado poderá votar em até três representantes das OSC e serão eleitos titulares os mais bem votados, ficando como suplentes os menos votados. Em caso de empate de votos, será utilizado como critério de desempate a antiguidade da OSC, atestada pela ata de fundação. No local de votação só poderão ficar a comissão eleitoral e os delegados. Antes da votação, todos os vídeos dos candidatos serão apresentados.
Centro de Comunicação Social
Sabrina Rodrigues Bologna: 31076
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