Regimento Interno:
Regimento Interno 2016 – Decreto Municipal nº 16.585 de 2016
Decreto 19.878 de 01 fevereiro 2024 – Aprova Alterações Regimento Interno CMI
Leis Municipais:
Lei 9984 de 08 de novembro de 2023 – Alterações à Lei nº 6.246/2008
Lei 9738 de 24 de maio de 2022 – Alterações à Lei nº 6.246/2008
Lei 8895 de 24 de abril de 2018 – Alterações à Lei nº 6.246/2008
Lei 6794 de 21 junho de 2010 – Alteração Lei Conselho Idoso
Lei 6246 de 03 de junho de 2008 – Consolidação Leis Sociais de Piracicaba
Lei 4393 de 08 de janeiro de 1998 – Alteração Lei Conselho Idoso
Lei 3415 de 26 março de 1992 – Criação Conselho Idoso
