Regimento Interno:
– Regimento Interno 2016 – Decreto Municipal nº 16.585 de 2016;
– Decreto 19.878 de 01 fevereiro 2024- Aprova Alterações Regimento Interno CMI
Leis Municipais:
– Lei 3415 de 26 março de 1992 – Criação Conselho Idoso
– Lei 4393 de 08 de janeiro de 1998 – Alteração Lei Conselho Idoso
– Lei 6246 de 03 de junho de 2008 – Consolidação Leis Sociais de Piracicaba – Idoso página 36 a 39
– Lei 6794 de 21 junho de 2010- Alteração Lei Conselho Idoso
– Lei 8895 de 24 de abril de 2018
– Lei 9738 de 24 de maio de 2022
– Lei 9984 de 08 de novembro de 2023
