Resolução 05-2024- Prorrogação mandato
Resolução 06-2024 – Composição Mesa Diretora
Resolução 07-2024 – Composição Comissões Temáticas do Conselho
Resolução 08-2024 – Composição Comissão de Monitoramento
Resolução 09-2024 -_ Composição mesa diretora
Resolução 10-2024 – Cancelamento do edital
Resolução 11-2024 _Comissão seleção – Comissão Monitoramento- Comissão gestora de parceria..