Prefeito de Piracicaba assina projeto de lei que regulamenta Fundo Municipal do Idoso
Autor: Flavia Silva Perez Mtb 43.882
O prefeito do Município de Piracicaba, Gabriel Ferrato, assinou na manhã de hoje (04), o projeto de lei que favorece a arrecadação de recursos dedutíveis do Imposto de Renda para o Fundo Municipal do Idoso (FMI). O Fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e por ela gerenciado, cabendo-lhe aplicar os recursos de acordo com os projetos de entidades assistenciais, aprovados pelo Conselho Municipal do Idoso.
A criação do fundo atende a um anseio do Conselho Municipal do Idoso (CMI), órgão responsável por supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal do idoso e que a partir da implementação do fundo, deverá observar as normas estabelecidas desta lei, na legislação federal e estadual aplicável e nas políticas adotadas para garantia dos direitos da pessoa idosa no município de Piracicaba. O Conselho do Idoso é composto por representantes do poder público e sociedade civil, conforme a Lei nº 4.393 de 08 de Janeiro de 1998.
O Fundo Municipal do Idoso tem por objetivo arrecadar recursos para financiar programas e ações, públicos e privados, relacionados à pessoa idosa, visando assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade.
De acordo com o prefeito, além do CMI, entidades socioassistenciais que atuam com a pessoa idosa e de diversos setores da cidade que se mostram preocupados com o aumento desta população em todo território, também ansiavam pela criação do FMI. “Cabe destacar que a presente propositura tem por objetivo atender a uma recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo. Este é sem dúvida um grande avanço e nosso governo tem o compromisso de proporcionar sempre o melhor a esse segmento social que vem crescendo consideravelmente”, explica Gabriel Ferrato.
Para Nelson Ladeira, presidente do CMI, “o fundo era uma antiga reivindicação do conselho que agora está se concretizando para beneficiar e melhorar a qualidade de vida dos idosos”.
“A partir dos recursos alocados no fundo será possível realizar programas e projetos que atendam ao interesse da população idosa em suas diversas necessidades, que somadas às políticas públicas já existentes, garantirá seu cuidado e envelhecimento saudável”, explicou Eliete Nunes, secretária municipal de Desenvolvimento Social.
O Fundo Municipal do Idoso funcionará a exemplo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca), já existente em Piracicaba.
Fonte: Semdes
