COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996
REGULAMENTO DO PRÊMIO DESTAQUE AMBIENTAL 2023
1- OBJETIVO
O Prêmio Destaque Ambiental pelo COMDEMA de Piracicaba (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) tem o objetivo de destacar as principais iniciativas socioambientais de cidadãos, empresas privadas e organizações públicas, instituições de ensino e do terceiro setor que, por meio de projetos e desenvolvimento de atividades, contribuam para a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida no município de Piracicaba.
2- PARTICIPAÇÃO
2.1- Podem concorrer ao Prêmio Destaque Ambiental, cidadãos, empresas públicas e privadas, instituições de ensino e do terceiro setor, que possuam projetos já concluídos, permanentes ou em fase final de realização no município de Piracicaba, com qualquer origem de capital, porte e setor de atuação, que preencham os requisitos deste Regulamento.
2.1.1- Cada projeto poderá ser inscrito somente em 01 (uma) das categorias.
2.1.2- Somente poderão participar deste Prêmio, pessoas físicas ou jurídicas que cumpram rigorosamente as legislações socioambientais e que tenham implantado ações de proteção do meio ambiente e de estímulo à construção de uma sociedade mais sustentável, o que consequentemente, promove a melhoria da qualidade de vida no município de Piracicaba.
2.1.3- Não serão aceitos os seguintes tipos de inscrições:
a) De candidatos, em nenhuma das categorias, que apresentem projetos relativos ao meio
ambiente advindas de compensações, ajustes ou outra forma de medida legal imposta pelas autoridades competentes.
b) De instituições membros do COMDEMA que participarem da Comissão do Prêmio Destaque
Ambiental a qual efetuará a avaliação das propostas submetidas a este prêmio.
c) De projetos que não foram colocados em prática.
3- CATEGORIAS
Os projetos deverão ser inscritos em uma das seguintes categorias, considerando sua descrição de natureza jurídica-legal e os benefícios relevantes para o meio ambiente e a sociedade de Piracicaba:
3.1- CATEGORIA CIDADÃO
Destinada a cidadãos que tenham desenvolvido trabalhos ou ações de reconhecimento público.
3.2- CATEGORIA EMPRESA
Destinada a empresas do comércio, indústria, agronegócio, serviços E cooperativas
3.3- CATEGORIA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA/ TERCEIRO SETOR
Destinada às organizações do setor pública ou do Terceiro Setor, como as ONG´s (Organizações Não Governamentais), entidades filantrópicas, fundações e outras formas de associações civis sem fins lucrativos.
3.4- CATEGORIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Destinada às escolas públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e técnicas, e instituições de ensino superior.
4- INSCRIÇÕES
4.1- Para concorrer ao Prêmio Destaque Ambiental 2023, os interessados poderão acessar o regulamento no site https://conselhos.piracicaba.sp.gov.br/comdema/ e efetuar a inscrição através do email comdemapiracicaba@gmail.com ou ainda por meio da entrega do projeto em 2 (duas) vias (uma em papel e outra em formato digital), na sede do Comdema junto ao Núcleo de Educação Ambiental/SEDEMA na Av. Dr. Maurice Allain,no 77 – Vila Rezende – Piracicaba/SP – CEP 13405-123, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 17h00, telefone: (19) 3417-9494.
As inscrições estarão abertas até 07 de abril de 2023.
4.2 - Os projetos apresentados devem conter:
a.Título do Projeto:
b. Identificação do candidato
Organização/ Indivíduo candidato(a):
Endereço:
Cidade:
Estado:
CEP:
Telefone:
Fax:
E-mail: Responsável (Indivíduo / na Organização):
Nome:
Cargo:
Telefone:
E-mail:
c. Categoria:
( ) Cidadão ( ) Empresa ( ) Terceiro Setor ( ) Instituição de Ensino
d. Localização(s):
e. Público-alvo do projeto
f. Parceiros e como contribuem para o Projeto
g. Início do Projeto: mês/ano Término previsto (ou ação permanente): mês/ano
h. Qual a motivação para a realização deste projeto (objetivo e justificativa do projeto)
(espaço disponível: 20 linhas em letra Times New Roman, tamanho 12)
i. Quais as principais atividades do projeto (metodologia)
(espaço disponível: 20 linhas em letra Times New Roman, tamanho 12)
j. Resultados qualitativos e quantitativos do projeto até o momento
l. Quais as principais dificuldades encontradas até o momento na execução do Projeto?
m. Estrutura do projeto? (número de pessoas que atuam, se tem local de trabalho e onde, se tem recursos financeiros e qual o valor e a fonte desta verba)
n. Como está prevista a continuidade dos benefícios do Projeto após seu final?
4.3 – O responsável pelo projeto, conforme identificado na ficha de inscrição, assume total
responsabilidade pelo conteúdo e veracidade das informações. Feita a inscrição, não serão mais aceitas modificações nos projetos inscritos, sob hipótese alguma. Os organizadores se reservam o direito de solicitar informações complementares sobre os projetos inscritos, a qualquer tempo e a seu juízo. Não serão aceitas inscrições que não preencham os requisitos identificados neste regulamento ou que, por seu conteúdo, desrespeitem a legislação vigente ou ofendam a moral e os bons costumes.
5- CRONOGRAMA
5.1-O Prêmio Destaque Ambiental 2023 receberá inscrições, com prazo de entrega dos trabalhos até dia 07 de abril de 2023. Os vencedores serão homenageados e receberão a premiação no dia 09 de junho de 2023 durante evento especial em homenagem à semana do meio ambiente.
5.2- Os candidatos vencedores serão informados individualmente e por escrito após avaliação da comissão julgadora.
6 – AVALIAÇÃO
6.1-Cada projeto inscrito será avaliado primeiramente pela Comissão Especial do Prêmio
Destaque Ambiental, formada por Conselheiros do COMDEMA, que fará a análise do projeto, levando-se em conta os seguintes parâmetros:
a) uso de metodologias participativas e o grau de envolvimento do público-alvo em todas as suas etapas;
b) uso de técnicas ou metodologias inovadoras;
c) existência e formas de parceria do projeto;
d) benefícios socioambientais do projeto, levando-se em consideração os resultados do projeto e seus impactos na comunidade;
e) perspectiva de continuidade dos benefícios do projeto;
6.1.1- Todos os parâmetros possuem o mesmo peso.
6.2- Com base em uma análise preliminar, 03 (três) projetos serão selecionados por Categoria para uma avaliação mais detalhadas da Comissão Especial do Prêmio Destaque Ambiental. Após análise, a Comissão apresentará os projetos selecionados por Categoria em reunião extraordinária do COMDEMA de Piracicaba, a ser realizada durante o mês de maio.
6.2.1- Os 03 (três) projetos selecionados poderão receber a visita dos pareceristas para avaliação in loco dos benefícios socioambientais.
6.2.2- Os membros da Comissão Especial do Prêmio Destaque Ambiental e da Plenária do
COMDEMA de Piracicaba terão completa e total autonomia para sua tomada de decisão, não cabendo recurso de qualquer tipo às suas decisões.
7- AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO E IMAGENS
7.1- A partir da inscrição dos trabalhos, os candidatos vencedores autorizam o COMDEMA de Piracicaba a divulgar, por qualquer meio e sem limite de prazo, os projetos e o perfil das entidades proponentes, de maneira parcial ou integral.
8- PREMIAÇÃO
8.1- Os vencedores serão homenageados e receberão a premiação no dia 09 de junho de 2023 durante evento especial em homenagem à semana do meio ambiente, no qual será exigida a presença do responsável pelo projeto premiado.
Local: Auditório da ACIPI (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba – Rua do Rosário, 700) às 19 horas.
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