O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) prorrogou até amanhã (09) as inscrições para a renovação dos conselheiros da sociedade civil para o biênio 2020/2022. Elas devem ser feitas na Casa do Conselhos, que está localizada na Rua Joaquim André, 895, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. São 14 vagas em disputa, sendo sete titulares e sete suplentes.
A prorrogação, conforme resolução 24/2020, publicada no Diário Oficial de hoje, ocorre “visando alcançar a paridade no certamente correspondente”. As organizações da Sociedade Civil inscritas e aptas a concorrer podem indicar até amanhã tanto os candidatos como os delegados. Confira a resolução aqui.
Podem se candidatar ao pleito representantes das organizações da sociedade civil (OSC) que sejam inscritas no CMDCA há pelo menos dois anos. Cada OSC pode inscrever um candidato e um delegado. Ambos devem ser maiores de 18 anos, serem moradores de Piracicaba e comporem o quadro da OSC como diretor ou funcionário da equipe técnica ou funcionário da OSC que atue de forma efetiva na área de garantia de direitos da criança e do adolescente. É vedada a indicação pela OSC de candidatos e delegados que ocupem cargo eletivo, emprego público, cargo ou função de confiança na administração pública do Poder Executivo ou Legislativo.
Além do formulário preenchido e assinado pelo presidente da OSC, inclusive na forma digital acompanhado de carimbo ou assinatura digital da instituição, é necessário no ato da inscrição a entrega da cópia da CNH ou do RG e do CPF, comprovante de residência e ata de fundação da OSC. As inscrições deferidas e indeferidas pela comissão eleitoral serão publicizadas no Portal do Conselhos e também enviadas por e-mail para os participantes.
Centro de Comunicação Social
Sabrina Rodrigues Bologna: 31076
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