19 projetos têm o certificado de chancela para captar recursos entre pessoas físicas e jurídicas que queiram destinar parte do imposto de renda devido ao Fumdeca. Destinação pode ser feita até o último dia de expediente bancário do ano de 2020.
Piracicaba, 17 de setembro de 2020 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou os projetos aprovados que podem ser financiados com recursos do Fumdeca. No total são 19 projetos aprovados na modalidade de chancela, ou seja captação junto às pessoas físicas e jurídicas. A resolução 20/2020 está disponível no Diário Oficial do Município de 24 de agosto e no site da Prefeitura, na aba Chamamentos Fumdeca, Fmas e FMI. A íntegra também pode ser vista aqui.
Mais detalhes dos projetos, como público-alvo e objetivo estão disponíveis no site do CMDCA , na aba Projetos Financiados, no ano de 2021. É também no site que a pessoa física ou jurídica interessada pode saber como destinar os recursos do Imposto de Renda devido e gerar o boleto para a destinação, que pode ser feita até o dia último dia de expediente bancário do ano de 2020.
Para destinar o imposto de renda, as pessoas físicas, que fazem o imposto de renda no modelo completo, podem destinar 6% do imposto devido. Já as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real podem destinar até 1%.
Este ano o Conselho optou por lançar o edital de inscrição de projetos antecipadamente para que as Organizações da Sociedade Civil tenham mais tempo pra realizar à captação juntos às empresas e às pessoas físicas. No ano passado, por exemplo, as empresas tiveram pouco mais de um mês para sensibilizar os doadores. Para Roger Nascimento, presidente do Conselho, esta antecipação pode ampliar a porcentagem de recursos dos impostos fiquem em Piracicaba “Este prazo maior facilita para que as Organizações da Sociedade Civil que estão com projetos aprovados na modalidade chancela junto ao Fumdeca, tenham mais tempo para captação de recursos. Esta antecipação permite que consigamos mais empresas destinando recursos para os projetos em prol da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e assegura que os recursos dos impostos fiquem em Piracicaba”.
Aliada a esta antecipação, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) está promovendo capacitações tanto para as Organizações da Sociedade Civil como para potenciais doadores, justamente para que Piracicaba amplie a porcentagem de pessoas que decidam destinar pro Fundo, como explica a titular da pasta Fabiane Fischer Gomes Oliveira. “O Fumdeca financia projetos que mudam o destino de crianças e adolescentes em Piracicaba e ainda pode colaborar muito mais nesta mudança de vida, já que o potencial de destinação da cidade é de cerca de 40 milhões e arrecadamos nos últimos anos em torno de apenas 2 milhões. Estamos realizando o Programa Municipal de Capacitação do Terceiro Setor (PMC3) para municiar as empresas de Piracicaba de informações e exemplos para que ampliemos nossa capacidade de financiamento de bons projetos e mantenhamos os impostos na cidade. Peço que a população e os empresários se sensibilizem com esta causa e destinem uma parte do imposto devido à cidade que a gente vive.”
Fumdeca - Criado para promover ações que garantam os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – é composto por recursos arrecadados por meio do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que delibera sobre os recursos para o financiamento de projetos às organizações sociais voltadas a este público.
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