O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou edital de chamamento público para seleção de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, para serem desenvolvidos em 2021, e que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca), na modalidade de chancela, ou seja captação junto às pessoas físicas e jurídicas.
O registro de projetos deve ser feito entre ontem (30/06) até o dia 29 de julho, na Casa dos Conselhos, das 9h às 12h e das 13h às 16h30. Detalhes de quem pode registrar projetos, quais tipos de projetos podem ser inscritos, o que eles devem conter e o que não podem conter estão detalhados na resolução nº 13/2020, do CMDCA, que está publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba de segunda-feira (29) e também pode ser vista aqui.
Este ano o Conselho antecipou a abertura do edital para permitir que as Organizações da Sociedade Civil que obtenham a chancela tenham mais tempo para Captação de recursos junto às empresas que podem destinar imposto de renda para o Fundo. “Este prazo maior facilita para que as Organizações da Sociedade Civil que aprovem seus projetos junto ao Fumdeca, tenham mais tempo para captação de recursos. Esta antecipação permite que consigamos mais empresas destinando recursos para os projetos em prol da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e assegura que os recursos dos impostos fiquem em Piracicaba”, explicou o presidente do CMDCA Roger Nascimento.
O resultado preliminar da seleção será divulgado em 12 de agosto e o definitivo em 24 de agosto.
Fumdeca - Criado para promover ações que garantam os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – é composto por recursos arrecadados por meio do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que delibera sobre os recursos para o financiamento de projetos às organizações sociais voltadas a este público.
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