O Conselho Municipal do Idoso (CMI) entrega no próximo dia 29 de novembro, a partir das 14h, durante a reunião ordinária do conselho, que será realizada na Casa dos Conselhos, os dois primeiros certificados de registro de Instituições de Longa Permanência no CMI. Serão certificadas a Nosso Lar Casa de Repouso para Idosos e a Associação de Assistência Social Betel. O registro credencia as instituições ao acesso ao Fundo Municipal do Idoso, que destinará recursos para projetos. A inscrição atende o artigo 48 da Lei 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso. Piracicaba tem 16 entidades de longa permanência.
Para Inez Machado, presidente do CMI, a entrega representa um salto qualitativo para as duas instituições. “Esta certificação mostra que as entidades estão aptas a receber patrocínio de evento e que podem ter acesso ao Fundo Municipal do Idoso. Estar com a documentação correta, mostra a idoneidade da casa.”
Para Eliete Nunes, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, a certificação é um avanço. “É um avanço muito grande com relação a efetividade do CMI nas políticas públicas voltadas a população idosa. As duas entidades cadastradas comprovam que estão com documentação em dia, cumprem o Estatuto e tratam de forma digna a pessoa idosa.
CONSELHO – O Conselho Municipal do Idoso, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), tem composição paritária, sendo oito representantes da sociedade civil e oito do poder público. Conforme está explicado no Portal do Conselhos (conselhos.piracicaba.sp.gov.br) – que reúne informações como pauta, atas, legislação pertinente deste e de outros conselhos – o CMI é responsável por formular diretrizes que visam a defesa dos direitos dos idosos; acompanhar a elaboração de programas do poder com o objetivo de defender direitos e interesses da pessoa idosa; fiscalizar e tomar providências para o cumprimento de legislação favorável aos direitos dos idosos e receber sugestões e denúncias e opinar sobre as denúncias que lhe são encaminhadas.
SERVIÇO – A Casa dos Conselhos está localizada na rua Joaquim André, 895, Centro. Os telefones da Casa são 34340461 e 34347137.
Centro de Comunicação Social
Sabrina Rodrigues Bologna: 31076
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