ABGLT pede posicionamento sobre questões LGBT dos(as) possíveis candidatos(as) a presidente das mesas do Senado e da Câmara dos Deputados
Ofício PR 009/2013 (TR/dh) Curitiba, 22 de janeiro de 2013
Ao: Exmo. Sr. Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
Senado Federal
renan.calheiros@senador.gov.br
Ao: Exmo. Sr. Deputado Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
Câmara dos Deputados
dep.henriqueeduardoalves@camara.leg.br
À: Exma. Sra. Deputada Federal Rose de Freitas (PMDB-ES)
Câmara dos Deputados
dep.rosedefreitas@camara.leg.br
Ao: Exmo. Sr. Deputado Federal Julio Delgado (PSB-MG)
Câmara dos Deputados
dep.juliodelgado@camara.leg.br
Ao: Exmo. Sr. Deputado Federal Ronaldo Fonseca (PR/DF)
Câmara dos Deputados
dep.ronaldofonseca@camara.leg.br
Ao: Exmo. Sr. Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
Senado Federal
jarbas.vasconcelos@senador.gov.br
Ao: Exmo. Sr. Senador Pedro Taques (PDT-MT)
Senado Federal
pedrotaques@senador.gov.br
Ao: Exmo. Sr. Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
Senado Federal
randolfe.rodrigues@senador.gov.br
Assunto: Solicitação de posicionamento sobre questões legislativas que afetam a população LGBT
Senhor(a) Deputado(a), Senhor Senador
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) é uma entidade nacional fundada em 1995 que atualmente congrega 256 organizações LGBT de todo o Brasil, tendo como objetivo promover e defender os direitos humanos destes segmentos da sociedade. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.
As principais prioridades defendidas pela ABGLT no âmbito nacional são:
• a criminalização da discriminação e violência por orientação sexual e identidade de gênero;
• o respeito à identidade de gênero das pessoas travestis e transexuais, inclusive o uso do “nome social” das mesmas em, vez do nome de registro;
• a observância e a defesa do Estado Laico.
Atentos à conjuntura política no âmbito nacional, estamos cientes de que no dia 1º de fevereiro de 2013 haverá eleições para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados / do Senado Federal e soubemos através dos meios de comunicação da possibilidade de sua candidatura.
A fim de orientar o voto consciente, transparente e limpo no dia 1º de fevereiro de 2013, em candidatos(as) comprometidos(as) com os princípios da não violência, da não discriminação e da igualdade de todos(as) perante a lei sem distinção de qualquer natureza, gostaríamos de solicitar que informasse seu posicionamento a respeito das seguintes questões:
Na sua opinião, é correto as crenças religiosas pessoais do(da) parlamentar influenciarem sua atuação como legislador(a) no Congresso Nacional?
O que o(a) senhor(a) entende por Estado Laico e de que forma esse entendimento se reflete em sua atuação parlamentar?
Com base no princípio da transparência, qual é sua opinião a respeito à reivindicação de que as igrejas sejam obrigadas a prestarem contas publicamente das receitas recebidas e da aplicação das mesmas?
Tendo em vista que já há estatutos e outras leis específicas que proporcionam proteção a grande parte das minorias historicamente discriminadas, qual é sua proposição para garantir que a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) também possa contar com essa garantia de proteção que atualmente não existe, conforme comprovado pelos dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que revelaram que apenas no ano de 2011, o serviço Disque 100 recebeu 6.809 denúncias de violações de direitos humanos de pessoas LGBT – 18,6 violações em média por dia, e que todo ano no Brasil há em torno de 300 assassinatos de pessoas LGBT motivados especificamente por sua orientação sexual ou identidade de gênero?
Na expectativa de contarmos com sua colaboração e disposição em manifestar seus posicionamentos, ficamos no aguardo de sua resposta e renovamos nossos votos de estima e consideração.
Cordialmente,
Toni Reis
Presidente
