Data: 20/12/2012
Fonte: Portal SDH
O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos LGBT (CNCD/LGBT), da Secretaria de Direitos humanos da Presidência da República (SDH/PR), publicou nesta quinta-feira (20/12), no Diário Oficial da União (DOU), edital que estabelece as normas do processo seletivo eleitoral das entidades da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2013/2015. De acordo com o Edital, as entidades interessadas podem se inscrever para o processo seletivo até o dia 18 de janeiro de 2013, por meio do preenchimento de requerimento de inscrição dirigido à comissão eleitoral.
As entidades poderão candidatar-se em uma das quatro categorias previstas: 1 – Promoção e defesa dos direitos da população LGBT; 2 – Comunidade científica, que desenvolva estudos ou pesquisas sobre a população LGBT; 3 – Nacionais, de natureza sindical ou não, que congreguem trabalhadores ou empregadores, com atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBT; e 4 – De classe, de caráter nacional, com atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBT.
O Conselho é constituído por 30 membros titulares, sendo 15 representantes do poder público federal e 15 entidades da sociedade civil, e tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.
Acesse aqui o formulário, que também pode ser solicitado no e-mail: eleicaocncdlgbt@sdh.gov.br.
A eleição acontece no dia 22 de fevereiro de 2013, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), em Brasília.
Acompanhe o calendário de atividades:
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DATA |
ATIVIDADE |
| 20/12/2012 a 18/01/2013 | Período para formalização de inscrição e recebimento da documentação |
| 21 a 25/01/2013 | Habilitação das redes e organizações |
| 25/01/2013 | Divulgação da lista das entidades da sociedade civil habilitadas para o processo seletivo eleitoral. |
| 28 a 29/01/2013 | Prazo para apresentação de recursos |
| 30/01 a 01/02/2013 | Prazo para apreciação de possíveis recursos |
| 01/02/2013 | Publicação do julgamento dos recursos e divulgação da lista definitiva das entidades da sociedade civil habilitadas |
| 22/02/2013 | Eleição para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o CNCD/LGBT |
Acesse o requerimento de inscrição, documentos, formulário, e o calendário do processo seletivo eleitoral.
