JORNAL DE PIRACICABA
Domingo, 21 de Abril de 2013.
Diversidade Sexual Normas dispõe sobre tratamento nominal de Travestis e Transexuais, Conselho divulga decreto
O Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual divulgou na tarde de sexta-feira (19/04), nas proximidades do coreto da Praça José Bonifácio, o decreto municipal 14.879, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o tratamento nominal de travestis e transexuais na administração pública municipal. Foram impressos pela prefeitura 5.000 folhetos que explicam os detalhes da lei com o texto na íntegra e convidam a população a exercer o seu direito. O ato foi considerado um lançamento do material de divulgação do decreto, que inclui ainda um kit de panfletos do Governo Estadual reunindo informações de leis contra a homofobia ou atos de discriminação racial, impressos pelas coordenações de políticas estaduais para a diversidade sexual, população negra e indígena.
“Nossa intenção é divulgar todo esse material na cidade em uma ação contra a homofobia e o preconceito”, ressaltou Bruno Campos, presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual. Sobre o decreto específico da cidade, o intuito dos panfletos, segundo Campos, é mostrar os direitos às pessoas travestis e transexuais e divulgar, principalmente para os servidores públicos, a sua existência. “A travesti ao chegar ao algum posto de saúde e quer ser respeitada. Se o servidor vir que ela está vestida no Gênero feminino, precisa chamá-la pelo nome social, se não gera um constrangimento a pessoa”, explicou.
A Drag Queen Lohren Beatuy Presidente Nacional do GRUPO E-JOVEM – que realizou um show na praça durante a distribuição dos panfletos – afirmou que situação acontece na cidade com facilidade. “Esse decreto obriga que as travestis e transexuais sejam respeitadas, mas muitas pessoas não sabem disso” contou,
O espaço foi aberto pela cantora Elaine Teotônio, que fazia Show no local, promovido pela SEMAC (Secretária Municipal da Ação Cultural). “essa edição foi vinculada com ação do Conselho CMADS. Fico feliz em participar desses atos e ver que o Brasil cada vez mais está quebrando todos os tipos de preconceito”.
Para Campos, a população piracicabana recebeu muita bem a divulgação do decreto. “Muitas pessoas vieram até nós perguntando sobre o que estávamos divulgando e se informar. Vamos repetir a ação no próximo dia 3 de maio, as 12h.’’( Rubens Vitti Jr.)
