Ofício nº 03/2013 – – CMADS/LGBT.
Piracicaba, 28 de Janeiro de 2013.
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ ANTONIO DE GODOY
Secretário Municipal de Governo de Piracicaba/SP.
Assunto: Das propostas aprovadas 2ª Conferencia Municipal LGBT de Piracicaba.
Presado Senhor,
O Conselho Municipal de Atenção À Diversidade Sexual de Piracicaba, instituído em 06/02/2012 sob Lei nº 7.364, vem respeitosamente solicitar a essa secretaria, esclarecimentos sobre questões explanadas a seguir.
No mês de dezembro/2012 circulou pela mídia escrita (internet e jornal) Nota Pública da ONG CASVI trazendo entre outras questões, a falta de encaminhamentos das propostas aprovadas na 2ª Conferencia Municipal LGBT realizada em 20 de agosto de 2011, sobre convocação do decreto de nº 14.178, de 14/08/2011, sobre coordenação desta Secretaria.
Segundo a Nota Pública a ONG citada refere que as propostas aprovadas na respectiva Conferência “sequer foram publicadas no site da Prefeitura de Piracicaba ou encaminhadas para as Secretarias do Município que teriam o papel de executar as ações propostas pela população LGBT presente na Conferência”, a nota enfatizou ainda que as propostas e as moções de aplausos e repúdios aprovados sequer foram divulgadas pela Secretaria Municipal de Governo de Piracicaba, que prometeu, no final da Conferência, produzir material impresso e encaminhar para as pessoas que participaram do evento e para as respectivas Secretarias Municipais para que pudessem tomar conhecimento das deliberações e as diversas frentes almejadas, assim como para a Câmara de Vereadores e para a imprensa local”.
Em reuniões ordinárias realizadas pelo Conselho deliberamos a necessidade de encaminhar essa solicitação de esclarecimentos visto que desta forma estamos desenvolvendo o papel de acompanhar e assessorar a implementação de políticas públicas de interesse das pessoas com orientação sexual ou identidade de gênero, com uma de nossas atribuições.
Definimos ser importante esclarecer que não recebemos solicitações verbais ou escritas para que tomássemos essa iniciativa, sendo somente deliberações ocorridas durante reuniões ordinárias.
No aguardo de esclarecimentos que se façam possível subscrevemo-nos com respeito.
Atenciosamente,
BRUNO CAMPOS
Presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Piracicaba
