OFÍCIO: 00004/2013 – ANTRA – PRESIDÊNCIA 2012/2013.
Campo Grande 25 de Janeiro de 2013
Ao.
Excelentíssimo. Senhor: Fernando Grella Vieira
Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Rua: Libero Badaró, 39 – Centro/SP
CEP: 01.009-000
Assunto: Denuncia de Cafetinagem, Rufianismo, Tráfico de Travestis e Transexuais, Violência Policial e Assassinatos.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA foi fundada em 1993 e registrada em cartório em dezembro de 2000 na cidade de Porto Alegre, a mesma têm em seu quadro de filiadas 105 (cento e cinco) instituições de Travestis e Transexuais em todo o Brasil, nesse sentido a mesma têm representantes em todos os 27 estados da federação e nas cinco macros regiões do País, essas representantes são escolhidas em suas assembléias ordinárias. A ANTRA é dirigida hoje por uma diretoria executiva composta por Presidente, Vice Presidente, Secretária Geral e Secretária de Finanças além de outras seis secretarias específicas e Conselhos Fiscal e de Ética.
Durante anos, as Travestis e Transexuais tem sobrevivido com as mais diversas formas de violação de direitos, dentre os quais, os atos de cafetinagem, rufianismo, tráfico de seres humanos e assassinatos atrelados a tais práticas, alem da exposição às drogas principalmente nas zonas de prostituições dos grandes centros.
Temos conhecimento de que a falta de oportunidades e a exclusão social e no mercado de trabalho são questões que influenciam diretamente a manutenção desse contexto, agravado ainda mais pelo alto índice de assassinatos de pessoas Trans decorrente de atos de violência extrema e/ou TRANFOBIA.
Além de estes e de outros agravos sociais e familiares aos quais estamos expostas, ainda somos vítimas de constantes violências policiais, sendo “comum” o registro de espaçamentos e torturas de travestis e transexuais por parte da força policial em todos os estados e cidades brasileiras.
A partir de tais informações e vivência das pessoas Trans, vimos por meio desta, não somente denunciar, mas também cobrar deste conceituado órgão providências para eliminar tais práticas e violações dos direitos humanos no estado e cidade de São Paulo.
Neste sentido, enfatizamos ainda a necessidade de medidas contra os incessantes crimes e assassinatos de Travestis e Transexuais, bem como a outras práticas de violência junto às pessoas Trans praticadas pela sociedade, incluindo nesse escopo a força policial e os gestores públicos por omissão da devida atenção e medidas que garantam o direito a uma vida digna desse segmento da população brasileira.
Solicitamos, portanto, que medidas urgentes sejam tomadas para que casos de violência policial, atos de cafetinagem e rufianismo, práticas de tráfico de Travestis, uso de Travestis como mula do tráfico de drogas e os constantes assassinatos, sejam investigados, apurados com vistas à punição devida.
Nesse sentido solicitamos providencias,
Atenciosamente.
Cris Stefanny
Presidente da ANTRA
