Cinco denúncias foram feitas ao Conepir em 2013 e as outras três em 2014.
Segundo diretor, a demora na Justiça é um dos motivos para não denunciar.
Adilson Araújo de Abreu é diretor do Conepir
(Foto: Fabricio Desmont/Câmara de Piracicaba)
O Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba (Conepir) recebeu oito denúncias de racismo e injúria racial desde quando iniciou as atividades em maio do ano passado em Piracicaba (SP). Cinco delas foram em 2013 e outras três em 2014. De acordo com Adilson Araújo de Abreu, diretor de relação institucional da entidade, muitas pessoas não denunciam o crime por causa do constrangimento durante a elaboração de um inquérito policial e também por causa da demora no processo judicial.
Abreu explicou que o objetivo do Conepir é promover ferramentas jurídicas de enfrentamento ao racismo. “Queremos que haja consciência de que existe sim um crime, quando se ofende uma pessoa por causa de sua cor, origem, orientação religiosa, sexual ou de gênero. Queremos e lutamos dentro da esfera legal para que este comportamento seja extinto de nossa sociedade, mesmo que leve muito tempo. É este o nosso trabalho”, disse Abreu.
Denúncias
Segundo Abreu, a grande maioria das vítimas decide por não denunciar o racismo por causa do constrangimento na hora de elaborar um boletim de ocorrência, já que muitas vezes as pessoas duvidam em relação à veracidade do ocorrido. A demora de um processo judicial ainda é apontada, já que pode levar de um a dois anos, dependendo da instrumentalização jurídica e da representação feita pela vítima.
O diretor explicou também que somente 10% dos casos que vão parar na Justiça vão a julgamento. “Muitas pessoas acabam desistindo no meio do processo devido à demora. Outro fator que também influencia na desistência do processo são as penas brandas.” Ele relatou ainda que a função do Conepir é fazer com que as vítimas não desistam dos processos e que a punição para os suspeitos sejam maiores.
Caso de racismo
Um dos casos registrados este ano em Piracicaba ocorreu no dia 27 de maio. Duas jovens que estavam na porta de uma creche municipal, no Centro, aguardavam a saída dos filhos quando um metalúrgico de 29 anos colocou o rosto para fora do ônibus e as ofendeu com xingamentos de “macacas” e “chitas”. O homem foi detido pela Guarda. Na delegacia, a ocorrência foi registrada como injúria e não como racismo.
Duas mulheres afirmam terem sido vítimas de
xingamento racista (Foto: Thomaz Fernandes/G1)
Na ocasião, o rapaz pagou fiança de R$ 800 e foi liberado. O suspeito negou à Polícia Civil ter feito ofensas pela janela do ônibus e admitiu apenas ter discutido com uma das acusadoras, que o teria ofendido.
Leis
O diretor de relação institucional da entidade explicou que os casos de racismo em Piracicaba ainda estão sendo registrados como injúria racial. “Trata-se de uma interpretação sobre o artigo 140 do Código Penal, parágrafo 3º, inciso III. A autoridade policial analisa os casos de racismo quando um indivíduo é proibido de entrar em um estabelecimento por sua cor ou raça, e também quando ele é retirado de um estabelecimento pela mesma razão.”
Ainda de acordo com o diretror, continua sendo muito difícil tipificar o crime de racismo. “Pois quando se versa apenas sobre injúria, trata-se de crime passível de fiança e que precisa de representação por parte da vítima, não tendo a tutela do Estado.”
Ação do Conepir
Para Abreu, quando a denúncia é feita ao conselho, o processo pode ser mais rápido, já que o Conepir tem um canal direto com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Coordenadoria de Política para os Povos Negros e Indígenas do Estado de São Paulo. Feita a representação, o conselho encaminha diretamente o processo ao departamento jurídico.
O conselho também criou um disque racismo para que as vítimas possam fazer a denúncia. “Por esse canal as pessoas poderão reclamar pelos direitos que estão amparados pela lei e garantidos pela Constituição Federal. A vítima se sentirá mais à vontade ao relatar os fatos através do número 156, por causa de uma exposição menor.”
O conselho orienta ainda que a população procure o Conepir no 10º andar da Prefeitura, onde há conselheiros de plantão todos os dias.
Fonte: Portal G1 Piracicaba e Região
