Resolução 05-2023 – Prorrogação Edital DOM
EDITAL 02-2023 – Eleição Sociedade Civil
Resolução 04-2023 comissão eleição e edital
EDITAL 01-2023 – Sociedade Civil Suplente
errata RESOLUÇÃO 01-23 E EDITAL 01-23
01- Resolução 01-23 eleição complementar
LEI Nº 8.241, DE 03 DE AGOSTO DE 2015 – Introduz Alteração na 6246
• LEI Nº 5.348/2003.
Dispõe sobre a Politica Municipal para a Integração da Pessoa da com Deficiência Consolida Normas de Proteção, Cria o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiênte e dá outras providências (Consolidada pela Lei Nº 6.246/08) .
LEI Nº 5.348, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003
• DECRETO N.º 10.665/2004.
Regulamenta a Lei Nº 5348/03 que dispõe Sobre a Politica Municipal para a Integração da Pessoa da com Deficiência, Consolida Normas de de Proteção, Cria o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiênte e dá outras providências.
DECRETO N.º 10.665, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004.
• DECRETO N.º 11.983/2007.
Aprova o Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
DECRETO N.º 11.983, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
• LEI Nº 7.195/2011.
Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Piracicaba a “Semana Municipal da Luta da Pessoa com Deficiência”, revoga a Lei nº 3.378/91 e dá outras providências.
LEI Nº 7.195, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
• DECRETO N.º 14.354/2011.
Nomeia representantes para compor o Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência – COMDEF, instituído pela Lei n.º 6.246/08. Revoga os Decretos Nº 13.277/2009 e nº 13.364/2009.
DECRETO N.º 14.354, DE 11 DE NOVEMRO DE 2011.
