Reunião Ordinária do Mês de Setembro

A ideia é discutir Saúde Pública

O Conselho Municipal de Saúde de Piracicaba realiza mensalmente uma reunião ordinária, que tem como objetivo discutir assunto envolvendo a saúde pública do município.

Segundo o Regimento Interno do Conselho Art 2º, o Conselho tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução da política Municipal de saúde, inclusive nos aspecto econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de Controle Social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado.

As reuniões acontecem toda última terça-feira do mês e é aberta a toda população.

No mês de Setembro a reunião vai acontecer hoje, 25, no Centro de Especialidades Médicas, às 19h.

Neste encontro entre população e integrantes do Conselho, serão apresentadas as metas de Piracicaba para os Indicadores de Monitoramento do PACTO – SISPACTO.

“É muito importante que população do nosso Município, participe das nossas reuniões”, destaca José Eduardo da Fonseca, Presidente do Conselho.

SERVIÇO – Reunião. Hoje, 25, às 19 h, no Centro de Especialidades Médicas. Rua: Travessa Newton de Almeida Mello, s/n°, Centro,  atrás do Mercado Municipal. Realização do Conselho Municipal de Saúde de Piracicaba. Aberto ao público. Entrada gratuita.

Eleição Tupi

Reunião Preparatória

No dia 20, de julho de 2012, á 13:30h  o Conselho Municipal de Saúde realizou uma  reunião no (Programa Saúde da Família) Psf Tupi, onde o Conselheiro Itamiro Marques, explicou a finalidade e a importância de se ter uma Comissão Local de Saúde ativa no local , juntamente com os profissionais da unidade e a comunidade.

Durante a reunião, a equipe do Conselho relatou diversas reclamações da população, quanto ao atendimento e a má qualidade no serviço oferecido como “saúde”. É o que relata Maria Benedita. “Eu tenho 55 anos, e preciso dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas o que a gente enxerga aqui é o maior descaso, só tem um médico, e quando a gente precisa, ele está “emprestado” para outras unidades, sobrecarregando demais o atendimento”.

A enfermeira chefe da unidade, Maria Elisa, atribuiu a sobrecarga ao número de famílias atendidas. “São mais de 1600 famílias que são atendidas aqui, nos cadastros contamos 850, mas existe a questão da área de influência que faz com que a unidade se sobrecarregue. A unidade atende Tupi, Tijuco Preto, Pq Peória e Jd Bartira, que são os bairros de abrangência, mas ainda existe a área de influência que conta com os bairros de Conimpa, Santa Isabel, Jd São Paulo, Conceição I e II, Morro Grande, Quebra Dente, Horto Florestal e Santa Fé. “É claro que o atendimento é feito, independente se seja da abrangência ou influência, mas isso acaba prejudicando, pois ficamos superlotados”.

A enfermeira chefe disse ainda, que tudo o que se passa no posto é exposto à população, através de um quadro, onde é possível ver de forma clara, a quantidade de consultas, o agendamento de médicos e o quadro de funcionários que atualmente está completa. “Existe um número grande de faltas, principalmente na coleta de exame, com 33  e em consultas médicas marcadas, 34 ao todo”, acrescenta Maria Elisa.

A equipe entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba, mas, obtivemos a resposta de que no caso de uma possível Eleição para formação da Comissão Local de Saúde, objetivo do Conselho nesta Reunião, a área de influência mesmo sendo atendida no local, não poderia ter voz de voto e nem direito a serem candidatos.

Comissão Local de Saúde

A constituição Federal garante ao cidadão o direito de participação e a Comissão Local de Saúde é um dos espaços para que isso aconteça. Em Piracicaba, as Comissões Locais de Saúde foram criadas através da Lei n° 3460 em 29/05/1992. Cabendo aos integrantes da Comissão: Indicar prioridades, acompanhar e avaliar os serviços, divulgar os serviços de saúde existente, conhecer os funcionários da Unidade de Saúde e escala de trabalho, elaborar parecer e propostas para melhoria dos serviços, participarem na elaboração do orçamento e acompanhar as prestações de contas da área da saúde, fazer contatos e reuniões com outras instituições prestadoras de serviços de saúde e com autoridades tendo em vista a melhoria do sistema de saúde.

Após o término da reunião, ficou estabelecido um prazo de inscrição para os interessados em fazer parta da Comissão Local de Saúde.

Eleição

No dia, 05 de setembro de 2012, ás 08:00 iniciou-se a eleição, no Psf Tupi,juntamente com o Conselho Municipal de Saúde de Piracicaba que organizou e acompanhou desde a inscrição, até a apuração dos votos e a contagem das cédulas. A Eleição contou com 4 candidatos sendo 3 presentes. Mais de 62 pessoas passaram pelo local, mas nem todas fizeram questão de votar.

Fabiana Arruda, 26, que levava seu filho Rafael, 6, para atendimento na unidade, fez questão de votar e expor sua opinião.“ O excesso de pessoas, é um dos principais problemas da unidade, e a demora no atendimento também pois só tem um médico, e é extremamente necessário um médico pediatra e ginecologista, estou com meu filho há mais de 3 horas esperando, cheguei as  07h00 da manhã e não tenho previsão para sair”, ressalta Fabiana.

A operadora de caixa Juliana Correia, 24, destacou que a demora é grande  para realizar os exames devido a falta de médicos. Já Nelson Martins,67, afirma  que particularmente não tem problemas em relação ao atendimento.“ Sempre sou muito bem atendido, meus exames ficam prontos no tempo certo”.

A eleição encerrou-se ás 11:00 com o total de 62 votos. Sendo que o Sr. Carlos José da Silva foi eleito como primeiro titular com 28 votos, a técnica de enfermagem Thais Luísa Soares se elegeu como segunda titular, contando 20 votos. Já Floripes  Domingues obteve 9 votos ficando assim como primeiro suplente, e por fim a auxiliar  de limpeza Tereza Nunes, como segunda suplente com 5 votos.

O primeiro titular da Comissão Local de Saúde do Psf Tupi, Carlos José da Silva, frisou a importância de fazer parte da C.L.S, pois facilita a comunicação entre governo e sociedade. “Eu vejo um espaço onde a população terá voz, e assim seremos ouvidos, principalmente na área da saúde pública, não basta criar e sim atuar, mostrar os problemas e buscar soluções, ter perseverança”, disse.

Ata Julho

Ata Julho

Relatório de Gestão

O Relatório de Gestão é um documento produzido por técnicos das Secretarias de Saúde.Ele contém informações sobre o cumprimento das metas defi nidas nos Planos de Saúde e apresenta os resultados obtidos pelos gestores, bem como as justifi cativas pelo cumprimento parcial ou pelo não-cumprimento de determinada meta prevista no Plano de Saúde.
O Relatório de Gestão deve, então, ser submetido à apreciação do conselho municipal de saúde, que poderá aprová-lo ou não. Se aprovado, o relatório é encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde, à Comissão Intergestores Bipartite e ao Ministério Público.
A Secretaria Estadual de Saúde analisa e consolida os Relatórios de Gestão de todos os municípios e os encaminha ao Ministério da Saúde.
  1. Planejamento: Plano de Saúde
  2. Orçamento: Elaboração da Lei Orçamentária
  3. Controle e Fiscalização: Relatório de Gestão e Conselho de Saúde   
  4. Execução: Basicamente, o orçamento é executado por meio da aplicação dos recursos recebidos a partir dos fundos 

Plano Municipal de Saúde

O plano de saúde é a base para o planejamento de todas as ações de governo na área da saúde. Ele deve refletir as necessidades de saúde nos municípios e nos estados e ser referência para os processos de planejamento e formulação de programações e projetos.O Plano de Saúde é o instrumento básico que orienta a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde prestados, assim como da gestão do SUS.
Deve ser elaborado pelos gestores em cada esfera de governo (federal,estadual e municipal). Nele são descritas as principais diretrizes, estratégias, metas e prioridades relacionadas à saúde (Portaria GM/MS 3.332/2006). O Plano de Saúde é elaborado para um período de 4 anos afim de garantir a continuidade das ações.
De acordo com a Art. 36 da lei federal 8.080/1990:
“O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente,do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União”, ou seja,o Plano Nacional deve harmonizar-se com as necessidades estaduais e municipais.”
O Plano de Saúde contém estratégias para a aplicação do dinheiro na área da saúde. Representa,portanto, um instrumento de gestão e orienta a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde prestados, assim como da gestão do SUS. Ele é a base, portanto, para o planejamento de todas as ações no âmbito da saúde.
É importante que todos os municípios possuam seu Plano de Saúde, porque o plano orienta o gestor acerca de como ele deve coordenar e colocar em prática as ações relacionadas ao SUS na sua localidade.

Plano Municipal de Saúde