CONSELHO DE SAÚDE é uma instância colegiada, deliberativa de caráter permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo. Instituição estabelecida por lei federal, estadual e municipal, obedecida à Lei 8.142 de 28 de Dezembro de 1990.
É composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. E atua na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Plenárias de Conselhos de Saúde são destacadas nos espaços do Controle Social da Saúde, consagradas pela efetiva participação da sociedade organizada integrando o Conselho de Saúde à estrutura organizacional do Ministério da Saúde, com organização e competência fixadas na Lei 8.142/90.
O Conselho Municipal de Saúde de Piracicaba está localizado na rua Alferes José Caetano, 1214 centro de Piracicaba e foi criado pela lei municipal 3.305 de 02.07.1991 consolidada pela Lei Complementar 221 de 18.08.2008.
É integrante da Secretaria Municipal de Saúde, com composição paritária de 50% de Usuário SUS, 25% de Trabalhadores da Saúde e 25% de Governo/Prestadores. Aprova Contas e define estratégias do SUS local.