Estivemos nesta tarde (06) das comemorações da SEMANA MUNDIAL DE ALEITAMENTO MATERNO em nosso município.
Parabenizamos os organizadores e participantes pelo alto nível do evento. Veja Fotos:
SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNO
R E G U L A M E N T O
REGULAMENTO PARA CRIAÇÃO, RENOVAÇÃO E MONITORAMENTO
DAS COMISSÕES LOCAIS DE SAÚDE – C.L.S.
O presente Regulamento Interno tem por finalidade regulamentar a competência, as atribuições, a organização e o funcionamento das Comissões Locais de Saúde, no processo bem-sucedido de descentralização da saúde fixado na Lei nº 8142 de 28 de Setembro de 1990 e Lei Complementar 221 de 18 de Agosto de 2008 que dispõe sobre a consolidação das leis municipais que disciplinam os programas e as iniciativas na área da saúde e fazendo uso da competência que dispõe nosso Regimento Interno. . e considerando a Resolução CMS 002 datada 25 de março de 2018.
(1) – DA F O R M A Ç Ã O:
A Comissão Interna de Apoio e Incentivos às Comissões Locais de Saúde junto com
a Secretaria Municipal de Saúde participam ativamente de todo o processo e ações das Comissões Locais de Saúde que tem por finalidade:
Atribuições:
a – Indicar para avaliação as prioridades, segundo as demandas dos Usuários;
b – Acompanhar os serviços de sua Unidade de Saúde quanto ao fluxo, estrutura e atendimentos prestados;
c – Divulgar os serviços de saúde existentes;
d – Manter um bom relacionamento com os funcionários da Unidade;
e –Inteirar-se quanto a rotina de trabalho da Unidade;
f – Cumprir agenda mensal de reunião entre os membros:
Comissão Local de Saúde, onde serão elaboradas as demandas discutidas e
tomadas como de bom senso fazê-las. Devendo as mesmas serem encaminhadas
primeiramente ao Conselho de Saúde que fará a distribuições a Secretaria Municipal
de Saúde e órgãos ou departamentos competentes.
As ações da Comissão Local de Saúde, ora C.L.S serão validadas com a aprovação de 50% + 1 de
seu efetivo, onde tem voz e voto, também, os suplentes, podendo ser indicado um relator que representará os demais membros..
Composição:
Em sua composição a Comissão Local de Saúde será formada em sua totalidade por 08 (oito) membros a seguir:
– Administração : 01 titular e 01 suplente onde o gestor da unidade é titular nato e indica seu suplente.
– Funcionários .da Unidade: 01 titular e 01 suplente eleitos entre os funcionários da Unidade.
– Comunidade: 02 titulares e 02 suplentes eleito pela comunidade através de voto.
Processo Eleitoral :
A Comissão Interna de Apoio e Incentivo as C.L.S junto com a Unidade de Saúde conciliará suas agendas e o Conselho informará ao Departamento de Atenção Básica para participação no processo eleitoral, também, será amplamente divulgado na mídia local com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre o pleito.
Será realizada uma reunião para esclarecimento sobre C.L.S junto a comunidade e funcionários da unidade e imediatamente serão abertas as inscrições aos usuários interessados ao pleito. O prazo para as inscrições será de no mínimo 30 (trinta) dias corridos e a eleição ocorrerá posteriormente no prazo máximo de até 10 (dez) dias e deverá como, sempre, ter ampla divulgação como: cartazes, publicações na rede social, colaboração dos Agentes Comunitários de Saúde – A.C.Ss . O candidato deverá ser Usuário da unidade e ter idade superior a 16 (dezesseis) anos onde será acolhida sua inscrição e validada por responsabilidade da própria Unidade de Saúde. A unidade de Saúde deverá fornecer a relação dos inscritos representantes dos Usuários com antecedência de 05 (dias) e num mínimo de 04 (quatro) inscritos para que o Conselho providencie todos os impressos necessários como Cédulas, Apuração, Cadastro e Diplomas. Lembrando que na relação dos inscritos deverá conter Nome, Endereço Identificação (RG ou CPF) ,Telefone e endereço eletrônico se houver. Terminado o processo eleitoral toda documentação incluindo cópia da ata lavrada no livro da unidade deverá retornar a este Conselho para que conste de seus arquivos, responsabilidade atribuída ao conselheiro que coordenou o processo eleitoral.
O eleitor deverá apresentar um documento pessoal ou ser identificado por um representante da Unidade que assume sua legitimidade e dá-lhe aptidão para o voto.
Para o ato da eleição a Unidade deverá fornecer para que ocorra um pleito dentro da normalidade as condições mínimas como : uma mesa e uma cadeira, o Livro Ata para registrar os eleitores ( tendo como procedimento a abertura seguido das assinaturas e o fechamento com a apuração dos votos).A eleição será acompanhada por um conselheiro, pelo menos um dos candidatos, por um representante da Unidade e por um representante da Associação de Bairro ( quando houver) podendo qualquer eleitor acompanhar o processo de contagem dos votos . O Livro Ata deverá, então, ser assinado por todos os presentes, o que autenticará todo o processo eleitoral. Fica estabelecido um prazo máximo de 10 (Dez) dias corridos para impugnação do pleito ou de um ou mais candidatos em específicos. Excedido este prazo , todas ocorrências serão analisadas por este Conselho para devidas providências.
Das Providências:
Fica a cargo do gestor da unidade ou alguém de sua indicação capacitar os membros Usuários quanto a rotina da Unidade. Deverá ser estabelecida uma Agenda com no mínimo 01 (uma) reunião mensal da C.L.S com quórum de 50% +1 para apresentação , discussão e deliberação das demandas. Quanto à frequência será observado o seguinte critério: Será automaticamente exonerado o membro que faltar em 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) reuniões alternadas durante o prazo de um ano e não justificar sua ausência, assumindo de imediato o quinto mais votado na ocasião do pleito no caso dos representantes dos Usuários e terceiro mais votado no caso dos representantes dos Funcionários da Unidade e não havendo essa condição, será realizada uma eleição para essa única função. Na representação da Administração o gestor da unidade é membro nato como titular em sua representação e é quem indica sua suplente sem necessidade de votação. É obrigatório e de responsabilidade da Unidade manter o Conselho Municipal de Saúde informado a respeito de todas as ações e situações de sua Comissão Local de Saúde
Dos apoios:
O Departamento de Atenção Básica previamente informado nos auxiliará para que seja facilitada a presença dos funcionários envolvidos no processo eleitoral, e nas reuniões mensais.
A Secretaria Municipal de Saúde providenciará condições para os recursos na divulgação do processo eleitoral em toda sua íntegra, em, pelo menos, um dos jornais do município. Fornecerá, também, condução aos conselheiros para a realização das reuniões preparatórias, para a eleição e para visitas solicitadas pelas unidades.
Artigo Final:
Casos não previstos neste regulamento serão discutidos e avaliados pelo Conselho Municipal de Saúde junto com Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Atenção Básica
Este regulamento está em vigor por sua validação pela Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba e publicação no sítio eletrônico deste Conselho..
Piracicaba 01 de Junho de 2018
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26.06.2018
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA
Criado em 02/07/91 – Lei Municipal 3.305 revogada p/ LC221 de 18/08/08
Projeto ‘QUEM USA, CUIDA”
. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA 26 de Junho de 2018
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. Realizamos em terceira chamada, as dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis d e Junho do ano dois mil e dezoito, nossa reunião ordinária no Prédio Anexo da Câmara de Vereadores de Piracicaba, presidindo a reunião o senhor Milton Costa que inicia os trabalhos justificando a não realização da reunião ordinária de 29 de Maio próximo passado devido a greve dos caminhoneiros com a Plenária formada pelos conselheiros. Titulares: Katia Maria Paschoalini (CLS PSF Mario Dedini II), Valeria Capis da Cruz (CLS PSF Eldorado), Graziela Gozzo Tozin ( UBS Jupiá), Milton Costa ( Sinticompi), Karina Fratin Case ( Instituição Cantinho da Vovó “Sônia”), Bento Francisco Teixeira (Sindicomunitário). Dr. Ricardo Manzoni ( Conselho Regional de Medicina), Neusa Aparecida Tonin Batista ( Trabalhador Rede Pública), Rafaela Mossarelli Penedo ( Representante do governo na área da Saúde); Marcelo de Castro Cesar (Unimep) e Fábio Leissmann ( Apeoesp) . Conselheiros Suplentes: Edson Batista dos Santos ( Sinticompi), Dr. Moisés Francisco Baldo Taglietta ( Representante do governo na área da Saúde) e Ana Lúcia Paca (HFCP) e um público participante de 28 pessoas. O presidente Milton Costa em seus informes parabeniza os conselheiros aniversariantes do mês: Inez Machado de Lima, Neusa Aparecida Tonin Batista, Maria Ângela A. de Moraes Rossetto e o Dr. Pedro Antônio de Mello. Anuncia a entrega da Moção de Agradecimentos ao professor Anísio Silva pela colaboração na manutenção da UBS Jupiá e seus alunos do curso de pedreiro oferecido pelo Sinticompi- Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção e do Mobiliário de Piracicaba e da Moção de Aplausos ao senhor José Ferreira dos Santos pelos serviços voluntários prestados no PSF Paineiras. Informa, também, que a Campanha “Adote Uma Upa” do Projeto “QUEM USA, CUIDA contemplou onze (11) dentre PSF 1º DE MAIO, PSF Jd. VITÓRIA, CRAB PIRACICAMIRIM E PSF MONTE LÍBANO I . Iniciando a reforma na UBS JUPIÁ, as demais passarão por um processo de avaliação e prioridade e em breve serão divulgadas. Houve, também, o informe da substituição das placas de identificação (Totens) de quarenta e uma (41) unidades de Saúde. Termina agradecendo a presença dos alunos do curso de Economia da ESALQ. Encerrado os informes o presidente Milton Costa passa a palavra para a senhora Andréa da Secretaria Municipal de Saúde que inicia a apresentação da pauta do dia a Prestação de Contas do 1ª Quadrimestre de 2018 do Plano Municipal de Saúde em Audiência Pública tendo a manifestação popular com questionamentos e perguntas dos participantes como a senhora Maria Ferrari do Jardim Planalto que questiona sobre a demora nas marcações de consulta, a senhora Ana Clara Stênico do bairro de Santana apresenta demanda da C.L.S a respeito dos espaços (salas) usadas pela Operadora Vivo e pelo Correios dentro da unidade .O senhor Flávio do bairro Industrial pede informações mais comparativas e detalhadas sobre os dados apresentados no assunto em pauta. O presidente solicita que sejam formalizadas as demandas apresentadas e coloca a disposição o formulário de ocorrência para que as mesmas possam ser encaminhadas para providências respectivas. O senhor Flávio se negou a aceitar o formulário mesmo sabendo que seu questionamento dependia de levantamento criterioso sujeito a uma resposta posterior. Após a participação popular foi colocada em votação a apresentação do relatório da Prestação de Conta do 1º Quadrimestre 2018 do Plano Municipal de Saúde , sendo aprovado doze (12) conselheiros e um (1) voto de abstenção. Nos momentos finais o conselheiro Dr. Moisés Taglietta faz uma explanação valiosa sobre Saúde Pública em nosso município e esclarece várias dúvidas dos presentes. O presidente registra a justificativa do cancelamento da reunião ordinária de 29 de Maio de 2018 devido aos transtornos causados pela Greve dos Caminhoneiros e agradece a participação do Dr. Moisés Taglietta e a presença de todos encerrando os trabalhos da noite. Eu Bento Francisco Teixeira lavrei a presente ata que será lida em nossa próxima reunião ordinária e colocada para aprovação em Plenária.
BENTO FRANCISCO TEIXEIRA
Secretário Ad hoc
MILTON COSTA
Presidente
C O N V I T E
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA
Criado pela Lei Municipal 3.305 de 02.07.1991, revogado p/ L.C Municipal 221 de 18.08.2008
Projeto “ QUEM USA, CUIDA “
C O N V I T E
Convidamos V.Sª. para participar da nossa Reunião Ordinária a ser realizada no próximo dia 31 de Julho de 2018 ( Terça-feira) no Prédio Anexo da Câmara de Vereadores de Piracicaba, com início previsto as 19H00.
ORDEM DO DIA:
1 – Informes da Mesa Diretora e dos conselheiros inscritos;
2 – Leitura da Ata do mês de Junho de 2018.
PAUTA:
1 – Apresentação sobre Anemia Falciforme com Adney Araujo de Abreu representando o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Negra de Piracicaba – CONEPIR.
2 – Esclarecimentos sobre o fornecimento de medicamentos na rede pública pela Diretora CLAUDIA CARIAS do Almoxarifado Municipal da Secretaria de Saúde de Piracicaba.
M I L T O N C O S T A
Presidente
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Contato: C.M.S (19) 3402.7008 ou (19) 99666.6209 – Machado
R.Alferes José Caetano,1212- centro/Piracicaba
E’mail: saude_piraconselho@yahoo.com.br
PROJETO “QUEM USA, CUIDA”
Em mais uma ação do Projeto “QUEM USA, CUIDA o presidente do CMS Milton Costa e o conselheiro Edson Batista (Comissão Interna de Vistoria e Meio Ambiente) a convide da unidade de Saúde PSF SANTANA, participaram nesta tarde (19) de uma reunião com a C.L.S e funcionários onde foram apresentadas as demandas que discutidas e acolhidas serão oficializadas à SEMS, Veja fotos
PROJETO”QUEM USA,CUIDA” – UBS JUPIÁ
Fomos felizes em dizer que na Campanha “Adote Uma Upa” do Projeto ‘QUEM USA, CUIDA” contamos com a colaboração de empresários, colaboradores e amigos. No último sábado (14) , dentre outros, esteve na manutenção da UBS Jupiá o senhor MAURICIO BRANCALION (manutenção) prestando serviço voluntário, Agradecemos ao Amigo pelo sincero gesto . MUITO OBRIGADO.
Departamento de Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo
Participamos na manhã de hoje (11) da reinauguração do Departamento de Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Faciais da Instituição em área anexa a Santa Casa de Piracicaba. Veja fotos:
AFASTAMENTO DE CONSELHEIROS.
C O M U N I C A D O
Comunicamos o afastamento por um período de 120 dias a partir de 31.07.2018, devido a pré candidatura para as eleições de 2018 dos seguintes conselheiros:
OSVALDO APARECIDO SAN JUAN ( Titular) – Associação Brasileira Educacional Vivo – A.B.E.V. Ficando em substituição seu suplente o conselheiro Vicente Souza Duarte;
ANA LÚCIA PAVÃO (Suplente) – Hospital dos Fornecedores de Cana de Piracicaba – HFCP. Sendo substituída por Luciana Mara Garcia.
M I L T O N C O S T A
Presidente do C.M.S
REUNIÃO ORDINÁRIA 26.06.2018
Realizamos na noite de ontem nossa reunião ordinária com apresentação em Audiência Pública da Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2018 do Plano Municipal de Saúde. Agradecemos a presença de todos. Veja fotos:
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26.06.2018
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA
Criado pela Lei Municipal 3.305 de 02.07.1991, revogado p/ L.C Municipal 221 de 18.08.2008
Projeto “ QUEM USA, CUIDA “
C O N V I T E
Convidamos V.Sª. para participar da nossa Reunião Ordinária a ser realizada no próximo dia 26 de Junho de 2018 ( Terça-feira) no Prédio Anexo da Câmara de Vereadores de Piracicaba, com início previsto as 19H00.
ORDEM DO DIA:
1 – Informes da Mesa Diretora e dos conselheiros inscritos;
2 – Leitura da Ata do mês de Abril de 2018.
PAUTA:
Audiência Pública para apresentação da Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2018 do PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contato: C.M.S (19) 3402.7008 ou (19) 99666.6209 – Machado
R.Alferes José Caetano,1212- centro/Piracicaba
E’mail: saude_piraconselho@yahoo.com.br