O Relatório de Gestão é um documento produzido por técnicos das Secretarias de Saúde.Ele contém informações sobre o cumprimento das metas defi nidas nos Planos de Saúde e apresenta os resultados obtidos pelos gestores, bem como as justifi cativas pelo cumprimento parcial ou pelo não-cumprimento de determinada meta prevista no Plano de Saúde.
O Relatório de Gestão deve, então, ser submetido à apreciação do conselho municipal de saúde, que poderá aprová-lo ou não. Se aprovado, o relatório é encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde, à Comissão Intergestores Bipartite e ao Ministério Público.
A Secretaria Estadual de Saúde analisa e consolida os Relatórios de Gestão de todos os municípios e os encaminha ao Ministério da Saúde.
- Planejamento: Plano de Saúde
- Orçamento: Elaboração da Lei Orçamentária
- Controle e Fiscalização: Relatório de Gestão e Conselho de Saúde
- Execução: Basicamente, o orçamento é executado por meio da aplicação dos recursos recebidos a partir dos fundos
