Relatórios Anuais de Gestão Municipais
O Relatório Anual de Gestão é o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, contemplando a comprovação da aplicação dos recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Os resultados alcançados são apurados, com base no conjunto de indicadores, que foram definidos na programação para acompanhar o cumprimento das metas anuais, dos valores orçamentários e dos recursos financeiros nela fixadas.
Cabe destacar que, ao final do período de vigência do Plano de Saúde, é necessário que seja feita a sua avaliação, retratando os resultados efetivamente alcançados, de modo a subsidiar a elaboração do novo plano, com as correções de rumos que se fizerem necessárias e a inserção de novos desafios ou inovações.
Para tanto, os Relatórios Anuais de Gestão configuram-se insumos privilegiados por contemplar aspectos qualitativos e quantitativos, envolvendo também uma análise acerca do processo geral de desenvolvimento do plano, registrando os avanços obtidos, os obstáculos que dificultaram o trabalho, bem como as iniciativas ou medidas que devem ser desencadeadas.
O Relatório Anual de Gestão deverá ser elaborado na conformidade da Programação e indicar, inclusive, as eventuais necessidades de ajustes no Plano de Saúde. Esse relatório é também instrumento das ações de auditoria e de controle. Conforme já sinalizado neste documento, para acompanhar o cumprimento das metas devem ser definidos indicadores que serão apurados ao longo da execução da Programação Anual de Saúde.
Indicador é um índice que reflete uma situação determinada, a partir da relação entre as variáveis, que permite medir mudanças e determinar o grau de cumprimento das metas.
Variáveis são os dados sobre determinado fato ou situação que compõem o numerador e o denominador do indicador. Por exemplo, indicador para avaliar o número de exames por consulta eletiva:
Número de exames por consulta eletiva
____________________________________________
Total de consultas médicas eletivas
Um exemplo da construção de indicadores pode ser formulado a partir de uma das prioridades do Pacto pela Vida – Portaria Nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006 – do qual foram aqui destacadas algumas metas.
Prioridade : Redução da mortalidade infantil e materna
Metas: (i) reduzir a mortalidade neonatal em 5% em 2009; (ii) reduzir em 50% os óbitos por doenças diarréicas e 20% por pneumonia em 2009; (iii) criar comitês de vigilância do óbito em 80% dos municípios com população acima de 80 mil habitantes em 2009; e (iv) reduzir em 5% a razão de mortalidade materna em 2009.
Para o acompanhamento do cumprimento dessas metas, poderiam ser usados alguns indicadores, tais como:
Taxa de mortalidade neonatal;
Taxa de mortalidade infantil por causa;
Número de comitês de vigilância do óbito criados em municípios com população acima de 80 mil habitantes;
Razão de mortalidade materna.
Os indicadores fornecem, assim, elementos para o processo de programação. Não pretendem proporcionar um conhecimento completo e exaustivo da situação, mas concentrar informações consideradas críticas em relação aos problemas identificados e objetivos propostos.
É possível incluir ou excluir indicadores, na medida em que são identificados novos pontos críticos, desde que os pontos básicos e essenciais permaneçam sendo acompanhados, para garantir a coerência e a direcionalidade da programação.
Do ponto de vista da estrutura, o Relatório Anual de Gestão deverá conter minimamente:
O resultado da apuração dos indicadores;
A análise da execução da programação (física e orçamentária/ financeira);
As recomendações (por exemplo, revisão dos indicadores, reprogramação).
Portanto, além de apresentar o desempenho da execução das ações e o grau de cumprimento das metas da Programação Anual de Saúde, a partir do conjunto de indicadores definidos, o Relatório Anual de Gestão fornece as bases para o ajuste do Plano e indica os rumos para a programação do ano seguinte.
A equipe de planejamento deverá orientar e apoiar as áreas técnicas na apuração dos resultados a partir dos indicadores selecionados na programação, assim como a análise do impacto destes resultados sobre a situação descrita no respectivo Plano de Saúde. Caberá também às áreas técnicas formular recomendações que julgarem necessárias e propor ajustes na programação e no Plano de Saúde.
A equipe de planejamento deverá sistematizar o trabalho realizado pelas áreas técnicas, conformando o documento final que expressará o Relatório Anual de Gestão .
As orientações gerais para o fluxo do Relatório Anual de Gestão, após a apreciação e aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde, seguem as orientações da Portaria Nº 3.176, republicada no dia 11 de janeiro de 2010.
