Nota de Solidariedade da ABGLT à Ministra Mario do Rosário pelas ameaças sofridas do pastor Marco Feliciano
Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados no dia 18 de junho de 2013 do Projeto Homofóbico da “Cura Gay” (Projeto de Decreto Legislativo da Câmara dos Deputados nº 234/2011), a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, fez jus à sua pasta e imediatamente condenou a proposta, afirmando que: “o projeto significa um retrocesso na medida em que não reconhece a diversidade sexual como um direito humano. Quando se fala em cura, se fala na verdade que as pessoas estão doentes”, disse Rosário. “Somos cientes da responsabilidade de dialogarmos mais para que o projeto não venha a ser aprovado.” A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – felicita a postura correta da Ministra Maria do Rosário, e espera que seja referenda pela presidenta Dilma Rousseff, reafirmando o compromisso do Governo Federal com os Direitos Humanos de todos os cidadãos e todas as cidadãs brasileiros(as), sem distinção de qualquer natureza. Por sua vez, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado federal pastor Marco Feliciano (PSC/SP), retrucou em tom de ameaça: “Queria aproveitar e mandar um recado: dona ministra Maria do Rosário dizer que o governo vai interferir no Legislativo é muito perigoso. É perigoso dona ministra principalmente porque ela mexe com a bancada [evangélica] inteira. … A ministra falar que vai colocar toda máquina do governo para impedir um projeto. Acho que ela está mexendo onde não devia, senhora ministra juízo, fale com a sua presidente porque o ano que vem é político.” A ABGLT condena a chantagem feita pelo pastor Marco Feliciano, por ser mais uma manifestação de sua incompreensão do significado dos Direitos Humanos e uma postura que se tornou o símbolo da atuação da bancada evangélica frente ao Governo Federal: chantagem para promover uma agenda espúria, obscurantista e retrógrada que prejudica o avanço democrático do Brasil e ameaça a laicidade do Estado. Para a ABGLT, a postura do Feliciano comprova mais uma vez que o mesmo não possui as mínimas condições para presidir a CDHM e é incapaz de discernir entre o âmbito privado de suas crenças religiosas e o âmbito público do legislador, o qual deveria se nortear pelos preceitos da Constituição Federal, entre eles o Estado laico e a não discriminação. A ABGLT condena o Projeto de Decreto Legislativo da Câmara dos Deputados nº 234/2011 porque é uma proposta de setores fundamentalistas retrógrados da sociedade brasileira que fazem uso do Poder Legislativo para promover ideais de cunho religioso contrários à homossexualidade e favoráveis à sua patologização, na tentativa de abrir brechas para psicólogos(as) religiosos(as) fundamentalistas usarem de sua profissão para “curar” as pessoas homossexuais de uma suposta doença, contrariando as deliberações da Organização Mundial da Saúde, da Organização Pan-americana da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Psicologia. 19 de junho de 2013 ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
