RELATÓRIO DA REUNIÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
Reuniram-se aos 29 dias do mês de Maio de 2013, na sala de reunião da sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, cito a Rua Voluntários de Piracicaba, nº728, Centro, Piracicaba/SP, os representantes do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Bruno Campos, Luciana Stocco e Eliel da Fonseca e o Senhor Secretário Municipal de Trabalho e Renda, Sérgio Furtuoso, para discutir um plano de inclusão das Travestis e Transexuais no mercado de Trabalho.
Iniciando a fala, o Sr. Bruno Campos agradeceu a disposição do Sr. Secretário e ressaltou a urgência em se trabalhar a questão da inclusão das Travestis e Transexuais no mercado de trabalho formal, tendo em vista que estas atualmente não têm muita opção para melhorar suas condições de vida, por isto, se faz necessário pensar num “plano de qualificação profissional” para esta população; Seguindo o ensejo, a Sra Luciana Stocco falou sobre os estigmas que as Travestis e Transexuais sofrem no dia-dia e as condições sub humanas a que são submetidas para “ganhar a vida”o que só reforça o estigma negativo que pairam sobre elas relatando suas experiências pessoais sendo, rotineiramente, obrigada a conviver com doestos e ameaças, dificuldades estas que acomete toda a população; Por sua vez, Eliel da Fonseca falou que se trata de uma questão social, sendo que a imersão das Travestis e Transexuais no sub mundo corrobora para vários problemas sociais sérios, tais como violência e drogas, portanto, pensar num futuro mais digno para esta população, torna-se dever do Estado. Após ouvir aos representantes do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, o Sr. Secretário disse estar disposto a considerar a questão até por entender que é papel da Secretária pensar em políticas públicas que melhorem as condições de vida dos munícipes, ressaltou que a questão apresentada pelos representantes do Conselho é extremamente importante e reiterou, mais uma vez, a intenção de dar seguimento as propostas apresentadas pelos Conselheiros.
Com a fala, Bruno Campos mencionou que tais iniciativas visando à inclusão das Travestis e Transexuais não é nova, enfatizou que várias cidades já tiveram iniciativas semelhantes e bem sucedidas e que Piracicaba poderia se espelhar nas iniciativas de outras cidades, trouxe como exemplo o Projeto “DAMAS” do Rio de Janeiro que, dado sua amplitude e inúmeros resultados positivos, tem sido referência para todos os Estados e cidades brasileiras; Eliel da Fonseca reforçando a fala do Sr. Bruno, sublinhou que o atual entendimento jurídico acerca do trabalho é que este tem de cumprir uma função social que tracem estreitos com os princípios dos Direitos Humanos, pensar em iniciativas inclusivas específicas não é pensar em privilégios, mas ao contrário, é criar condições práticas para corrigir as disparidades concretas para tentar se aproximar ao máximo daquela igualdade formal enunciada na Constituição Federal, citou exemplos claros ao Sr. Secretário fazendo que este visualizasse melhor a proposição que estava sendo apresentada; Com a fala, Luciana Stocco reforçou a urgência, inclusive, trabalhando a questão da importância do respectivo plano junto as empresas do município, reconheceu que a questão é deverás complexa, porém, se faz necessário “um ponta pé” inicial; Por sua vez, o Sr. Secretário reconhecendo a importância das propostas ponderou que a questão vai ter de ser estudada com cuidado, pois tem a problemática de se conhecer o “perfil” dessas “futuras beneficiadas”, tendo em vista qe questões relacionadas como o grau de escolaridade, o tipo de curso a ser oferecido para capacitá-las, o perfil do profissional que o mercado local procura, etc, são nuances a se considerar o que torna a questão ainda mais intrincada; Eliel da Fonseca complementando o que o Sr. Secretário havia dito, deixou claro que a questão exigirá um trabalho conjunto entre o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual e a equipe técnica da Secretaria de Trabalho e Renda, pois se trata de um plano que envolve várias frentes; Com a palavra, Bruno Campos sugeriu que fosse pensado um GT misto para começar a traçar os primeiros esboços do plano, não obstante, também sugeriu que trouxesse alguém do Projeto “DAMAS” do município do Rio de Janeiro para expor a experiência do mesmo e até para ajudar na elaboração do respectivo plano; Luciana Stocco, concordando com a fala do Sr. Bruno Campos, disse que a vinda de alguém envolvido com o “DAMAS” propiciará uma visão mais concisa das dificuldades e os resultados positivos servindo de norte para uma iniciativa semelhante em Piracicaba; O Sr. Secretário, após ouvir as explanações dos Conselheiros, não discordando das falas do Sr. Bruno Campos e da Sra Luciana Stocco, reconheceu a importância da vinda de alguém que pudesse falar daquele bem sucedido projeto, porém, que o convite fosse feito apenas ao término dos trabalhos conjuntos para a elaboração do respectivo plano; Eliel da Fonseca, ao contrário, defendeu a vinda no decorrer dos trabalhos conjuntos, até para pode aproveitar as experiências do Rio de Janeiro; Bruno Campos, mencionou que esta questão deveria ser decidida mais tarde e que o mais importante era a formação do GT; Dando sequência a fala do Sr. Bruno, O Sr, Secretário designou a servidora Kaline Ferrarezi para iniciar as discussões de formação do GT misto com o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual; O Sr. Bruno, muito satisfeito, disse que pautará o assunto no Conselho e dará sequência aos trabalhos no âmbito deste e após, marcará uma nova reunião com o Secretário e sua equipe técnica para firmar os detalhes; O secretário muito satisfeito agradeceu aos Conselheiros e disse estar a disposição; Os Sres. Bruno e Eliel e a Sra Luciana Stocco, retribuíram os cumprimentos do Sr. Secretário e, nada mais tendo a acrescentar, deu-se por encerrada a reunião.
