Constrangimento ela teve desrespeitado direito de ser chamado pelo seu nome feminino em atendimento.
Uma travesti que teve desrespeitado seu direito de ser chamada pelo nome feminino na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Dr. Fortunato Losso Netto, no Piracicamirim, foi quinta (28/03) à unidade acompanhada de representantes do Conselho de Atenção à Diversidade Sexual para denunciar a irregularidade aos responsáveis. O direito de usar o chamado nome social nos atos e procedimentos promovidos pela administração pública é garantido pelo decreto 14.879/2012. O decreto estadual 55.588/2010, anterior, já assegurava a escolha do nome de tratamento em âmbito estadual. Os documentos preveem punições administrativas aos infratores.
Mirella Almeida Alves relatou que decidiu procurar o conselho por enfrentar o problema pela quinta vez no mesmo local. “Está no documento, reforcei como queria ser chamada, mas me chamaram pelo nome de registro. O pessoal ficou rindo, foi constrangedor”, disse ela, que tem o documento com seu nome feminino.
O presidente do Conselho, Bruno Campos, e a representante das travestis e transexuais na entidade, Luciana Stocco, a acompanharam. ”O Cartão Nacional de Saúde permite que você use o nome social. No próprio cadastro no posto de saúde eles colocam à caneta e na UPA ainda é assim” lamentou a conselheira, que disponibilizou o próprio telefone, 19 – 98023668, para quem quiser acompanhamento nas denúncias.
Depois de serem autorizados a colocar um cartaz na unidade, os denunciantes foram recebidos pelo administrador da UPA, Osvanir Gomes. A reportagem, que acompanhou a ação, não foi autorizado a entrar na sala do administrador. Segundo Luciana, ele se desculpou pelo acontecimento e disse que foi um caso isolado. “Eles justificou com a questão da sobrecarga que eles enfrentam, o que não permite essa atenção individual a cada paciente, o que é um absurdo”.
