Discussão do “Projeto de Lei Municipal Anti-Discriminação e da Criação do Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate à Homofobia CCH.
O Conselho Municipal de Atenção à Diversidade – CMADS- realizará no dia 20 às 14h00, na 3º andar (Centro de Qualificação Profissional) na Prefeitura de Piracicaba, a Discussão do “Projeto de Lei Municipal Anti-Discriminação e da Criação do Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate à Homofobia CCH”, como parte das atividades do mês de Junho.
A Discussão esta sendo realizada em parceria com a CADS/SP – Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo – e contará com a presença do palestrante Julian Rodrigues (Coordenador o CADS/SP).
Projeto de Lei Municipal Anti-Discriminação – Breve Histórico.
No dia 29 de Outubro de 2009, os representantes da ONG CASVI – (Centro de Apoio e Solidariedade à Vida), Iniciaram uma discussão com o Poder Público, que ensejou em uma Audiência Pública com o Prefeito Barjas Negri para discutir a viabilidade do PL, nesta reunião, enfatizou que pretende estudar a possibilidade de elaborar e encaminhar o Projeto de Lei Anti-Discriminação, a partir das experiências relatadas e da análise jurídica da proposta pela Procuradoria Geral, a partir das pesquisa feias pelos CMADS, não foi dado o retorno desta proposta ao Movimento LGBT.
No ano de 2011, o representante da ONG CASVI, fez uso da Tribuna Popular da Câmara dos Vereadores de Piracicaba na Reunião Ordinária do dia (16/05) para falar sobre importância da criação de uma Lei Anti-Discriminação.
No dia 16 de janeiro de 2013, os representantes da ONG CASVI, apresentou à Vereadora Madalena, após a discussão realizada, a vereadora ressaltou que O protocolo do projeto de lei ainda depende de uma reunião entre a vereadora Madalena e a bancada do PSDB na Câmara de Vereadores de Piracicaba e o Prefeito Gabriel Ferrato.O Projeto após analise do Jurídico da Câmara de Vereadores de Piracicaba, este Conselho constatou, que o mesmo parado aguardando uma reunião com o Prefeito.
Após as discussões feitas pela ONG CASVI desde 2009, a Conselheira Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Luciana Stocco, solicitou do CMADS para discutir no espaço deliberativo instituído pela Lei Municipal nº 7.364, de 06 de junho 2012, a respectiva PL, sabendo que neste espaço a mesma ganharia força para sua aprovação, o presidente acatando a solicitação da Conselheira, colocou em pauta na 3ª Reunião Extraordinário, tendo sua aprovação pelo pleno do CMADS dando os encaminhamentos inerentes para que a PL fosse apreciada no âmbito deste Conselho.
Bruno Campos
Presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual – Piracicaba|SP.
Eliel da Fonseca
Vice – Presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual – Piracicaba|SP.
Luis Fernando Orlandin
Secretaria Geral do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual – Piracicaba|SP.
