Piracicaba sedia neste semestre, com início terça-feira (24/07), a partir das 9h, o projeto Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo. O primeiro encontro acontece na Pasca (Pastoral do Serviço da Caridade), localizada na Av. Independência, 1146.
Os próximos ocorrem uma vez por mês, sempre às terças, até dezembro, sempre das 9h às 15h15. Serão 40 horas de formação. Inscrições devem ser feitas pelo sítio www.institutopotencial.com. Para os 22 municípios pertencentes ao polo Piracicaba do projeto, há limitação de inscrição por município de dois conselheiros tutelares, um conselheiro de direitos e um profissional da assistência social e três profissionais da Drads (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social)
O objetivo, conforme material de divulgação, é “ fortalecer o papel social e instrumentalizar os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares, pela formação continuada dos integrantes desses Conselhos, visando o fortalecimento da rede de proteção social, em sintonia com os pressupostos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescentes (SGD), qualificando os espaços de debate e divulgação dos direitos humanos”.
Além da região administrativa de Piracicaba, o projeto pretende realizar formação continuada nos municípios de Pequeno Porte I, Pequeno Porte II e Médio Porte de outras oito Regiões Administrativas do estado de São Paulo. No total serão 187 municípios beneficiados.
O projeto do Núcleo de Formação foi aprovado pelo Condeca ( Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) e é financiado com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A realização é do Instituto Potencial – Projetos Sociais, em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, por meio da Drads. O evento conta com apoio na realização do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Confira as datas e o conteúdo programático
1º Encontro – dia 24/07/2018
1. Direitos Humanos (substancial e analítico);
2. Constituição Federal e democracia participativa;
3. Fortalecimento da Sociedade Civil.
2º Encontro – dia 21/08/2018
1. Histórico da infância no Brasil;
2. ECA – Adolescente enquanto um ser em desenvolvimento;
3. Direitos Fundamentais de crianças e adolescentes (doutrina da proteção integral, convivência familiar, trabalho, educação e saúde);
4. O que são Políticas Públicas
→ Suas e seguridade social
→ LDB (2 slides a serem elaborados);
→ SUS (CAPS Infantil e atenção à criança).
3º Encontro – dia 25/09/2018
1. Conceitos – história social, concepções teóricas e novas configurações sobre infância, adolescência e família;
2. Atenção a grupos vulneráveis: étnico-raciais, de gênero, de orientação sexual, vítimas de violências, portadores de deficiências, e especificidade geopolítica.
4º Encontro – 23/10/2018
- O que é trabalho em Rede:
→ Como trabalhar em Rede
→SGD – Papéis e relações entre os diversos atores que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente;
→ Rede de atenção à Criança e ao Adolescente – articulação em rede (cadastro de ONG’s, programas e projetos; busca de aliados e estratégias).
2. Atribuições do Conselho de Direitos:
→ Competências dos conselhos: Implementação, fortalecimento e Capacitação;
→ Relação entre sociedade civil e governo
→Organização, estrutura e funcionamento
→ Registro das entidades e de programas governamentais e privados de atendimento a crianças e adolescentes;
→Coordenação do processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares → Acompanhamento e avaliação de políticas públicas;
→ Ciclo Orçamentário (Orçamento Criança, PPA, LDO e LOA);
→ Qual o papel dos Conselhos na gestão do Fundo DCA
→ Decretos de regulamentação do Fundo Estadual;
→ Controle Social, gestão dos recursos destinados à infância e adolescência
5º Encontro: – 27/11/2018
- SIPIA:
→ a importância do diagnóstico
→ Como o CT deve subsidiar o diagnóstico local da situação das crianças e adolescentes e o acompanhamento e avaliação de políticas públicas;
→ Registro de Informações
→ O CD e a formulação de políticas e planos para a infância e adolescência e a importância da contribuição do CT na condução das políticas para infância e adolescência;
2. Relação com do CD com o CT;
3. Atribuições e competências dos Conselhos Tutelares:
→ Práticas e atuação dos Conselhos: organização e funcionamento;
→ Mapeamento das redes de serviços locais e dos municípios vizinhos;
→ Mobilização da comunidade: campanhas, Seminários, Fóruns, organizações, movimentos e outras articulações.
6º Encontro – 11/12/2018
1. Dia-a-dia do Conselho Tutelar (atendimento, infraestrutura física, equipamentos, veículos, relações entre os conselheiros e demais profissionais);
2. Elaboração do Regimento Interno: como organizar o plantão; como trabalhar a própria decisão;
3. Elaboração de documentos oficiais: registros e relatórios;
4. Relacionamento com Rede de atenção à Criança e ao Adolescente:
→ Articulação com o Conselho de Direitos, Ministério Público, Justiça da Infância e da Juventude, Polícia Militar, Polícia Civil, associação comercial, associações de bairros, hospitais, escolas.
5. Estudo de Casos.
