Edital 11-2023 – Eleição Sociedade Civil assinado
Art. 11º. As inscrições, tanto para delegados quanto para candidatos, deverão ser realizadas
no período de 04 a 19 de janeiro de 2024, das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às
16h30min, na Casa dos Conselhos, localizada a Rua Joaquim André, nº 895, Centro, nesta
cidade e Estado, exceto feriados, sábados e domingos.
Art. 12º. Para as inscrições das Entidades Não Governamentais de Defesa ou Atendimento
da Criança e do Adolescente e Universidades/Institutos de Pesquisa deverão ser
apresentados o(s) Formulário(s) em anexo, devidamente preenchido(s) e assinado(s) pelo
seu presidente/diretor, acompanhado de carimbo ou assinatura digital da Instituição, além
das cópias da CNH ou RG e CPF dos representantes titular e suplente, comprovante de
residência dos representantes.
