EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA DIVERSIDADE DE PRÁTICAS E PRECEITOS RELIGIOSOS.

“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e, se podem aprender a odiar, podem se ensinadas a amar.”

(Nelson Mandela)

 Em 21 de janeiro de 2015, data em que se comemora o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba – CONEPIR posiciona-se a favor dos direitos humanos e da liberdade religiosa e reafirma os princípios definidos no Encontro de Cúpula Mundial de Lideres Religiosos e Espirituais pela Paz Mundial, quando, reunidos em Nova York, lideranças evangélicas, católicas, budistas, judaicas, islâmicas, espíritas, hinduístas, taoístas, bahá’ís, esotéricas e de religiões antigas e modernas, registrando o documento intitulado O Compromisso com a Paz Global, onde se lê:

• as religiões têm contribuído para a Paz no mundo, mas também têm sido usadas para criar divisão e alimentar hostilidades;

• o nosso mundo está assolado pela violência, guerra e destruição, por vezes perpetradas em nome da religião;

• não haverá Paz verdadeira até que todos os grupos e comunidades reconheçam a diversidade de culturas e religiões da família humana, dentro de um espírito de respeito mútuo e compreensão.

[E o grupo reunido assume o compromisso de:]

• condenar toda violência cometida em nome da religião, buscando remover as raízes da violência;

• apelar a todas comunidades e grupos étnicos e nacionais a respeitarem o direito à liberdade religiosa, procurando a reconciliação, e a se engajarem no perdão e no auxílio mútuos;

• despertar em todos os indivíduos e comunidades o senso de responsabilidade, compartilhada entre todos, pelo bem-estar da família humana como um todo, e o reconhecimento de que todos os seres humanos – independentemente de religião, raça, sexo e origem étnica – têm o direito à educação, à saúde e à oportunidade de obter uma subsistência segura e sustentável.

 

Por que, em pleno século XXI, ainda é necessário combater a intolerância religiosa?

Dentro do contexto histórico-social e da realidade nacional e internacional vivida em tempos passados e atuais, a construção de uma sociedade democrática, igualitária e com respeito à diversidade infelizmente mostra-se, muitas vezes, uma utopia.

No que se refere especificamente à questão religiosa, as práticas sagradas sejam definidas como formulações metafísicas ou como práticas concretas, orientam a forma de organização de diferentes grupos humanos, suas concepções e produções culturais, leis e conceitos morais socialmente aceitos ou contestados. Por essa razão, o princípio democrático é um caminho a ser percorrido e que necessita ser construído.

Levando em consideração os preceitos éticos e humanitários, o artigo 5º, inciso VI, da Constituição federal do Brasil define como direitos que: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Do mesmo modo, a liberdade de escolha e expressão religiosa, enquanto parte dos direitos fundamentais da humanidade, é afirmada pela a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual todos os países que se definem como democráticos são signatários.

Em 1981, a Organização das Nações Unidas – ONU proclamou a Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas em religião ou crença, segundo a qual:

“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Este direito inclui a liberdade de ter uma religião ou qualquer crença de sua escolha, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou crença, individual ou coletivamente, tanto em público quanto em particular”.

 

A discriminação religiosa tem sido responsável pela exclusão social, econômica, política e cultural e, o que é pior, por guerras e múltiplas formas de violência cotidiana, moral ou física.

E, como afirma  documento Diversidade religiosa e Direitos Humanos, publicado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Presidência da República:  “No momento em que alguém é humilhado, discriminado, agredido devido à sua cor ou à sua crença, ele tem seus direitos constitucionais, seus direitos humanos violados; este alguém é vítima de um crime – e o Código Penal Brasileiro prevê punição para os criminosos”.

O preconceito manifesto ou oculto sobrevive onde não há o respeito, traduzindo-se em humilhação e exclusão do “outro”, o “diferente”, o “não eu”. Trata-se, certamente, de expressão do pensamento autoritário, de tentativa de imposição de “uma verdade” que não é aceita ou praticada pelo “outro”.

Diante da abrangência e complexidade do tema e com a modesta pretensão de estimular a reflexão, é pertinente a apresentação de alguns aspectos e exemplos históricos relacionados à problemática.

Os dados históricos registrados por meio da escrita e desde tempos imemoriais, por meio dos registros da cultura material, revelam que o homem organiza-se em sociedade e cria mecanismos de produção e reprodução cultural, o que envolve certas noções de verdade e adequação, bem como certas práticas condizentes com elas.

Nos pré-históricos agrupamentos humanos são encontradas pinturas rupestres registrando práticas religiosas e de sepultamento que indicam a presença de concepções ligadas ao sagrado e manifestadas em rituais.

Nas primeiras civilizações de que se tem notícia, no Oriente Próximo Asiático, são encontrados restos de cultura material com templos e documentos em escrita cuneiforme que atestam a existência de preceitos claros a serem seguidos tanto nos rituais religiosos, quanto na vida diária, surgindo ali as primeiras escolas para formação de sacerdotes

Na Grécia clássica também eram claros os preceitos a serem seguidos e as formas definidas para a exteriorização dos cultos aos deuses – o que se pode perceber nas construções religiosas, nos ritos cívicos e mesmo nas olimpíadas e nos teatros, que eram, inicialmente, momentos de culto aos Deuses do Olimpo.

Na Idade Média ocidental, a hegemonia religiosa na Europa Ocidental e sua oposição à hegemonia religiosa do mundo islâmico, dentre outros conflitos, levaram às Cruzadas, às “guerras santas” e diferentes formas de perseguição entre os seguidores das religiões em confronto.

Na Idade Moderna, as imposições de conversão forçada, a Inquisição e a doutrinação de povos nativos americanos e africanos, juntamente com a escravização, foram outras modalidades de intolerância e violência contra a Fé.

No período contemporâneo, apesar dos direitos juridicamente e socialmente declarados, a heterogeneidade de povos e culturas não foi respeitada, fato que se confirma pelos processos de extermínio, na Segunda Guerra Mundial e em diferentes outros momentos e conflitos religiosos, como ainda é possível testemunhar no Oriente Médio, na África, na Índia, na Europa e nas Américas.

O racismo institucionalizado, assim como a definição de religiões oficiais, ou da proibição de práticas religiosas – como na antiga União Soviética – e as explícitas ou veladas formas de perseguição têm impedido a concretização da convivência pacífica, pautada por preceitos democráticos e igualitários.

Em contraposição a esse quadro, e mais uma vez em nome dos direitos humanos universais, em março de 2011, em Genebra, a missão brasileira no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em sua Declaração oficial afirmou que “O Brasil deplora veementemente todas as ações de discriminação e incitação ao ódio religioso que vêm ocorrendo em várias partes do mundo. Muitas vidas inocentes foram perdidas por causa da intolerância e da ignorância”.

Não obstante os princípios proclamados pelas nações autodeclaradas democráticas, em muitos países a diversidade – de origem, etnia, práticas religiosas e outras – dificulta a convivência, na medida em que os indivíduos assumem posturas radicais, primando pela intolerância, xenofobia, racismo e incontáveis formas de preconceito.

Como afirmou Mahatma Gandhi: “A regra de ouro consiste em sermos amigos do mundo e em considerarmos toda a família humana como uma só família. Quem faz distinção entre os fiéis da própria religião e os de outra, deseduca os membros da sua religião e abre caminho para o abandono, a irreligião”.

A incorporação dos princípios de pluralidade e diversidade significa o reconhecimento da existência de diferentes culturas, etnias e religiões e a compreensão de que as diferenças caracterizam a existência humana. Portanto, para preservar as sociedades que primam pela igualdade de direitos faz-se necessária a defesa das liberdades e identidades individuais e coletivas.

Marilda Soares

Câmara realiza “Roda de conversa” em alusão ao dia internacional dos direitos humanos e contra a intolerância religiosa

    Na última quarta-feira, 10 de dezembro, o gabinete da vereadora Madalena, em parceiria com o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba e o movimento de combate à intolerância religiosa de Piracicaba e região, realizou um encontro, chamado “Roda de conversa”, em cumprimento à lei 13504/09, com o objetivo de reunir representantes de diversas religiões e culturas para discutir as diferenças e peculiaridades de cada segmento religioso.

    Com diálogos amplos e respeitosos, foram apresentadas demandas, sugestões e esclarecimentos de cada representante.

    Entre os presentes na reunião, destacaram-se católicos, umbandistas, zeladores de casas de Candomblé, adventistas do sétimo dia, mormons, filosofia Sei-sho-no-iê, além de muitos outros convidados de diversas vertentes da fé.

    Foram debatidos temas de interesse universal, como as ligações entre o divino e o sagrado, práticas de adoração, meditação, ritos e cerimônias, e a inter-correlação dessas práticas com a sociedade, política e a história.

    Ao fim da reunião, foram apresentadas ideias para melhor interpretação e colaboração, como o mapeamento dos pontos de culto religioso, propostas de continuidade do grupo que formou a “roda de conversa”, tornando-o permanente, promoção de conhecimentos sobre práticas distintas de fé. Foi lembrado, também, que o dia 21 de janeiro tornou-se o dia nacional de combate à intolerância religiosa, após a morte de uma pessoa vítima da falta da conhecimento sobre suas práticas.

Após Consciência Negra, jornalista do SBT diz que ‘Hoje é dia de branco’

Apresentadora do Notícias da Manhã, do SBT, Neila Medeiros cometeu uma gafe na edição desta segunda-feira (24). A jornalista disse que hoje é “dia de branco, dia de trabalhar”, enquanto comentava o trânsito em São Paulo na volta do feriado da Consciência Negra, na última quinta (20). O trocadilho usado para se referir à segunda-feira é comum, porém gerou má interpretação por ser dito após a data de reflexão da escravidão de negros no Brasil.

Neila Medeiros mostrava imagens de helicóptero do movimento nas avenidas da capital paulista após o feriado prolongado. A repórter Carolina Aguaidas, do estúdio, trazia informações do número de vias congestionadas e comentou que muitas pessoas ainda estavam voltando de viagem na manhã desta segunda.

“A cidade tem cerca de 15 km de pontos de congestionamento agora. Bastante movimentação, muita gente ainda voltando do feriado prolongado e indo direto para o trabalho”. disse Aguaidas. Depois, mostrou imagens da marginal Tietê e informou a previsão do tempo.

Na sequência, Neila Medeiros disparou: “E hoje é dia de branco, não é, Carol? Dia de trabalhar”. A expressão “Dia de branco” remete à segunda-feira e tem origem incerta, entre marinheiros que colocavam uniforme branco para trabalhar ou entre escravos que na segunda trabalhariam para o senhor “branco”. O uso da expressão após o feriado de Consciência Negra pela jornalista, entretanto, pegou mal.

O Dia da Consciência Negra lembra a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695, e promove a reflexão da escravidão de africanos no Brasil.

Neila Medeiros assumiu o Notícias da Manhã em 6 de novembro, às pressas, no lugar de César Filho, contratado pela Record. A jornalista, que já apresentava este e outros telejornais durante as férias dos âncoras, praticamente manteve a audiência: 3,9 pontos nas últimas primeiras semanas, contra 4,2 de César Filho. Cada ponto equivale a 65 mil domicílios na Grande São Paulo.

Recentemente, Silvio Santos também se envolveu em uma gafe racial. Durante o Teleton, no dia 7, indagou à atriz mirim Julia Olliver, da novela Chiquititas, sobre o cabelo encaracolado dela, após a menina de 11 anos ter dito que quer ser “atriz ou cantora”. Ela retrucou: “Mas com esse cabelo?”. Telespectadores acusaram o dono do SBT de racismo, e a atriz rebateu nas redes sociais: “Meu caráter, esse sim, é mais importante que o meu cabelo”.

 

Fonte: Coluna “Notícias da TV”, portal Uol

Em breve…

Nota de falecimento

O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba lamenta profundamente o falecimento, no primeiro dia do mês de Novembro de 2104, do ilustre Sr. Luis Fernando Orlandin, Conselheiro titular da pasta da Secretaria de Governo, que deixa viúva e um filho.

Manifestamos nossos pêsames aos familiares e amigos de tão caro integrante da família Conepir, que se mantém em luto oficial.

Ambulatório especializado em Anemia Falciforme é mais uma conquista do Conepir

Depois da 1ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial de Piracicaba, um dos pedidos mais exigidos pela população foi a criação de um ambulatório especializado em doenças que atingem diretamente a população negra, como a Anemia Falciforme, e outras doenças homoglobinopáticas.

O Vereador João Manoel dos Santos já havia criado, em 1993, a lei que institui esta obrigatoriedade. Mas foi preciso o clamor da Conferência para que o tema voltasse à baila.

O Conepir procurou o Nobre Vereador e, com Conselho e Legislativo trabalhando em plena harmonia junto ao Executivo, apresentou a demanda para que fosse cumprido tanto o que estava previsto em Lei como o solicitado pela Conferência. E assim, no dia 27 de Outubro de 2014 – dia Nacional de Combate à Anemia Falciforme e Talassemia, foi inaugurado o Ambulatório de Doenças Homoglobinopáticas, mais um avanço da comunidade negra.

Veja abaixo a matéria publicada no Jornal de Piracicaba, em 28/10/2014.

 

Ambulatório dará assistência a pacientes de doenças falciformes

 

                                                           

 Foto: Claudinho Coradini/JP
                                                               fotos: Rodrigo Guidi – MTb 37756

A Secretaria Municipal de Saúde inaugurou nesta segunda-feira (27/10) o Ambulatório de Hemoglobinopatia e Doença Falciforme.

Apesar de a abertura oficial ter sido na segunda-feira (27/10), Dia Nacional da Luta dos Portadores de Doenças Falciformes, a unidade iniciou as atividades no fim de agosto.

Desde então, foram mais de 20 consultas a crianças, adolescentes e adultos portadores de doenças como anemia falciforme, talassemia, entre outras.

Com a inauguração da unidade, instalada na UBS Alvorada, os pacientes não precisam mais procurar centros de atendimento na região.

“A anemia falciforme, por exemplo, provoca alterações no organismo que acabam mudando o cotidiano da pessoa. Houve casos de pessoas que nos procuraram com o diagnóstico da doença falciforme mas sem acompanhamento nenhum”, afirmou a enfermeira especializada em hematologia, Simone Fuzatto.

“O objetivo é fornecer atenção integral para dar uma melhor qualidade de vida para os pacientes”.

A doença falciforme é incurável e tem potencial de causar danos diversos ao organismo.

O ambulatório conta com uma equipe multidisciplinar, composta por hematologista, pediatra, ginecologista, clínico geral, enfermeiros e dentista.

“Aqui existe o acompanhamento com a família, fornecimento de medicamentos que são de alto custo. Os resultados de exames laboratoriais saem até no mesmo dia, sendo que antes demoravam de 15 a 20 dias, e também existe o acompanhamento com psicólogo e nutricionista”, disse a enfermeira.

Segundo o médico hematologista Lineu Antônio Cardoso, com esta unidade, os pacientes passam a se sentir mais seguros.

“Só o fato desse paciente não precisar viajar já é um ganho. Ainda estamos nos estruturando e, em breve, será possível fazer transfusões de sangue aqui”, afirmou.

O médico ressaltou que o vereador João Manoel (PTB) e o Conepir (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra) procuraram a prefeitura, há cerca de um ano, solicitando a instalação do ambulatório, e tiveram participação fundamental neste processo.

Para o secretário municipal de Saúde, Pedro Mello, a unidade deverá se tornar uma referência na região.

PACIENTES — A dona de casa Darlene Ferreira tem dois filhos, de 3 e 5 anos, com anemia falciforme.

“Era um transtorno ir para Campinas ou São Paulo para fazer o tratamento. Essa unidade é um recomeço e uma nova esperança na minha vida”, disse.

Nadir Pinheiro dos Santos também terá assistência para a filha Taís, de 8 anos, portadora de anemia falciforme.

“Ela começou a tomar o medicamento depois que viemos para atendimento aqui no ambulatório. Ela se sente muito melhor”, relatou.

Gabriela Garcia – JP

terça-feira, 28 de outubro de 2014 11h27

CONEPIR realiza Encontro em homenagem ao dia da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha em Piracicaba

Na sexta-feira, dia 26 de setembro de 2014, no Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região, realizou-se o Segundo Encontro alusivo ao Dia da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, uma iniciativa do CONEPIR em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais. Durante o evento houve a exposição fotográfica Olhar Raetano, do fotógrafo Antonio Raetano, e a exposição de esculturas do artista plástico Faé.

A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional e do Hino à Negitude, seguidos de um minuto de silêncio pelo passamento do Sr. José Alexandre de Almeida, Presidente da Sociedade Beneficente 13 de Maio, jornalista, radialista, ex-policial científico e ex-conselheiro do CONEPIR.

Estiveram presentes diversas autoridades: Drª Eliete Nunes, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e advogada, representando o Prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato; Sérgio Fortuoso, Secretário Municipal de Trabalho e Renda; Vereador João Manoel dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba; Sr Felipe Bicudo, chefe de gabinete da vereadora Madalena; Srª Cristiane Costa Moura, acessora de gabinete parlamentar do vereador Gilmar Rotta; Drª Eni Augusta de Paula, advogada e ex-conselheira do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo; Srª Maria Rosangela Lopes, Presidente da Federação dos Metalúrgicos de Minas Gerais e do Sindicato dos Metralúrgicos de Santa Rita do Sapucaí-MG; Vereadora Cibele Maria da Silva, de Santa Rita do Sapucaí-MG. Dentre os convidados estavam presentes ativistas da promoção da igualdade racial de Piracicaba, Rio Claro, Americana e São Paulo, professores, coordenadores pedagógicos, funcionários públicos, artistas, sindicalistas e outros membros da sociedade civil.

Após a fala de abertura do Presidente do CONEPIR, Sr. Adney Araújo, e dos demais componentes da primeira mesa diretiva, seguiu-se o evento com a apresentação do Grupo União Teatral, com os atores Guilherme Abreu, Iolanda Carla, Jonny Dantas, Lenira Gandh e Rafael Henrique encenando a peça Gritaram-me Negra, da poetisa peruana Victoria Santa Cruz, e os curtas Heróis de Todo o Mundo, produzidos pelo Canal Videoaulas.

A seguir realizaram-se as palestras da Srª Maria Rosangela Lopes (A Mulher no Mercado de Trabaho); Profª Drª Marilda Soares (A Condição Feminina e o Direito à Educação) e Drª Eni Augusta de Paula (A Mulher no Trabalho e na Mídia). Assim, foram contempladas algumas importantes abordagens da situação das mulheres nas relações de trabalho, família, educação, sociedade e suas representatividades.

Antes do encerramento, foram homenageadas com a medalha e o troféu CONEPIR algumas mulheres atuantes na construção dos direitos e da cidadania: Dona Olga de Andrade Rafael, membro da Irmandade de São Benedito de Piracicaba e do Conselho da Comunidade Negra de Piracicaba; Dona Cida do cartório, figura tradicional e muito conhecida em Piracicaba; Sra. Divanilde de Paula, Dona Diva, funcionária pública aposentada e Presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Rio Claro; Dona Rosa Abreu, funcionária pública aposentada e militante do movimento negro piracicabano; Profª Sandra Valéria Lúcio, e as Guardas de Honra da Guarda Civil Municipal de Piracicaba, soldado Mirian e Silvana, bem como as palestrantes e as organizadoras do evento.

Confira algumas imagens do evento, captadas pelo brilhante olhar do fotógrafo ADRAETANO:

 

 

 

Alunos cotistas têm desempenho superior a não-cotistas

Uma das explicações para o melhor desempenho é que os cotistas valorizam mais o fato de passar no vestibular e entrar na universidade, o que para eles pode representar uma possibilidade de mobilidade social

Estudos realizados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pela Universidade de Campinas (Unicamp) mostraram que o desempenho médio dos alunos que entraram na faculdade graças ao sistema de cotas é superior ao resultado alcançado pelos demais estudantes.

O primeiro levantamento sobre o tema, feito na Uerj em 2003, indicou que 49% dos cotistas foram aprovados em todas as disciplinas no primeiro semestre do ano, contra 47% dos estudantes que ingressaram pelo sistema regular.

No início de 2010, a universidade divulgou novo estudo, que constatou que, desde que foram instituídas as cotas, o índice de reprovações e a taxa de evasão totais permaneceram menores entre os beneficiados por políticas afirmativas.

A Unicamp, ao avaliar o desempenho dos alunos no ano de 2005, constatou que a média dos cotistas foi melhor que a dos demais colegas em 31 dos 56 cursos. Entre os cursos que os cotistas se destacaram estava o de Medicina, um dos mais concorridos – a média dos que vieram de escola pública ficou em 7,9; a dos demais foi de 7,6.

A mesma comparação, feita um ano depois, aumentou a vantagem: os egressos de escolas pública tiveram média melhor em 34 cursos. A principal dificuldade do grupo estava em disciplinas que envolvem matemática.

Estudantes cotistas valorizam mais a vaga na universidade

Os estudantes que entraram na universidade por meio do sistema de cotas para negros tendem a valorizar mais a sua vaga do que aqueles que não são cotistas, especialmente nos cursos considerados de baixo prestígio. Essa é uma das conclusões do estudo Efeitos da Política de Cotas na UnB: uma Análise do Rendimento e da Evasão, coordenado pela pedagoga Claudete Batista Cardoso, pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB).

De acordo com a pedagoga, os cotistas negros obtiveram notas melhores do que os demais alunos em 27 cursos da UnB. No curso de música, por exemplo, as notas dos cotistas são 19% superiores às dos demais estudantes. Eles também se destacam em cursos como matemática, em que a diferença é de 15%, artes cênicas (14%), artes plásticas (14%), ciências da computação (13%) e física/licenciatura (12%).

De acordo com Claudete Cardoso, uma das explicações para o melhor desempenho é que os cotistas valorizam mais o fato de passar no vestibular e entrar na universidade, o que para eles pode representar uma possibilidade de mobilidade social.

“Até porque [geralmente] eles não conseguem entrar na universidade, então vêm as cotas, eles têm uma chance maior e tem sido atribuído esse melhor desempenho deles a um maior esforço para preservar a vaga, para chegar ao fim do curso”, disse a pesquisadora, em entrevista à Agência Brasil.

O estudo também mostrou que, em geral, os alunos cotistas têm desempenho melhor nos cursos da área de humanidades, rendimento semelhante ao dos demais na área de saúde e notas inferiores em alguns cursos de exatas, particularmente as engenharias. Isso porque são cursos que requerem uma base melhor do ensino médio, segundo Claudete.

“O aluno já entrou sabendo que uma das dificuldades é a barreira do vestibular, por isso a instituição das cotas. Na universidade ele precisa dessa base, é uma base que ele necessariamente vai ter que ter, então a dificuldade que ele encontra no vestibular se repete na universidade, por isso a diferença entre eles é bem maior e o cotista vai pior do que o não-cotista”, explicou.

Isso justifica as notas menores em cursos como engenharia civil (41% inferior às dos não-cotistas), engenharia mecatrônica (-32%) e engenharia elétrica (-12%).

Por outro lado, o caso do curso de matemática – no qual, apesar de ser da área das ciências exatas, os cotistas têm notas melhores – se justifica por ser um curso pouco prestigiado, não só na universidade, mas também socialmente e em termos de remuneração para o profissional.

De acordo com Claudete, em geral, os alunos acabam desistindo da carreira, já que o curso demanda um esforço relativamente grande, mas nem sempre dá o retorno profissional desejado. Para os cotistas, a visão é diferente. “Eles dão muito valor ao curso, mesmo que seja um curso de baixo prestígio social.”

 

E aí, o que você acha da pesquisa? A força de vontade de manter-se no curso é um fator importante no desempenho desses/as alunos/as. O que você pensa sobre isso? Dialogue com a gente!

 

 

Dia da Mulher Negra, Latino Americana e Caribenha 2014

 

Divulgue, participe e prestigie este momento de reflexão pela importância da presença das mulheres negras como parte indispensável na formação da sociedade.

O que diz a Justiça: Jurisprudência em Casos de Racismo

Parâmetros para repressão contra o racismo 

Racismo é o conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma hierarquia entre as raças e etnias. É uma doutrina ou sistema político fundado sobre o direito de uma raça (considerada pura ou superior) de dominar as outras. Também é um preconceito extremado contra indivíduos pertencentes a uma raça ou etnia diferente, considerada inferior.

Seguindo esse entendimento do dicionário Houaiss, o saite do STJ concluiu “perceber-se que, apesar de toda a modernidade, ainda é comum encontrarmos casos de discriminação e preconceito por causa de diferenças étnicas”.

As leis e a sociedade mostram que o racismo é uma atitude que deve ser abolida por completo, mas, ainda hoje, muita gente não se deu conta disso. Os preconceitos e as discriminações continuam. E vale lembrar que, pela Constituição Brasileira, racismo é crime imprescritível e inafiançável.

Confira alguns julgamentos importantes do STJ

Portão da discórdia

O pioneiro deles é o REsp nº 258.024, oriundo do Rio de Janeiro. Julgado em 2001, o recurso tratou de indenização por danos morais devido a agressões verbais manifestamente racistas. A 3ª Turma confirmou decisões de primeiro e segundo graus que condenaram o ofensor a indenizar um comerciário em 25 salários mínimos.

O comerciário instalava um portão eletrônico, quando o ofensor se aproximou e começou a fazer comentários contra o serviço. O instalador tentou ponderar que se tratava de uma benfeitoria cuja finalidade era proteger os moradores da vila, que haviam decidido por maioria a colocação do equipamento, quando começou a ser agredido verbalmente pelo outro, morador do local.

Diante do ocorrido, a vítima acionou o Judiciário para resgatar sua dignidade e honra, que foram feridas por ofensas descabidas. Na ação, pediu uma indenização de 200 salários mínimos. O agressor negou as acusações, afirmando tratar-se de “um lamentável mal entendido” e alegou que as testemunhas que confirmaram a história não seriam idôneas. Argumentou que a ação era um atentado à realidade dos fatos, representando mais um capitulo de verdadeira expiação por que vinha passando desde que, no exercício da cidadania denunciou a ocupação de bens de uso comum do povo, como a rua e a calçada.

A indenização por danos morais foi fixada no equivalente a 25 salários mínimos e o pagamento dos honorários advocatícios, em 10% do valor da condenação. O TJ-RJ negou a apelação interposta pelo ofensor, que recorreu sem êxito ao STJ.

Antissemitismo

Outro caso que chamou a atenção foi o julgamento do HC nº 15.155, ocasião em que o STJ, em decisão inédita, classificou discriminação e preconceito como racismo. O caso foi oriundo do RS.

A 5ª Turma manteve condenação de um editor de livros Siegfried Ellwanger Castan, por editar e vender obras com mensagens antissemitas. A decisão foi uma interpretação inédita do artigo 20 da Lei nº 7.716/89, que pune quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça. Nascido em 30 de setembro de 1928, Ellwanger faleceu em 11 de setembro do ano passado, poucos dias antes de completar 82 de idade.

Racismo no ar

No julgamento do HC 63.350, a 5ª Turma determinou que dois comissários de bordo da American Airlines, acusados de racismo, prestassem depoimento à Justiça brasileira no processo a que respondiam. A Turma negou pedido para que eles fossem interrogados nos Estados Unidos, onde residem.

Os dois comissários foram processados por terem agredido um passageiro brasileiro em junho de 1998, durante um voo da empresa que saía de Nova Iorque com destino ao Rio de Janeiro. Depois de um desentendimento com o passageiro por causa de assento, um deles teria dito: “Amanhã vou acordar jovem, bonito, orgulhoso, rico e sendo um poderoso americano, e você vai acordar como safado, depravado, repulsivo, canalha e miserável brasileiro.” Segundo o processo, o outro comissário também teria cometido o crime de racismo, previsto no artigo 20 da Lei 7.716, por incentivar o colega e por tentar agredir fisicamente o brasileiro.

Seguindo voto do relator do processo, ministro Felix Fischer, a 5ª Turma manteve a ação penal por entender que a intenção dos comissários foi humilhar o passageiro exclusivamente pelo fato de ele ser brasileiro. A ideia do ofensor foi ressaltar a superioridade do povo americano e a condição inferior do povo brasileiro. Para os ministros, houve agressão à coletividade brasileira.

Discriminação em clube

No HC nº 137.248, oriundo de Minas Gerais, a 6ª Turma negou habeas corpus a um ex-presidente e cofundador de um clube, localizado em Uberaba (MG). Ele foi acusado do crime de racismo enquanto exercia a direção do estabelecimento. O ex-presidente teria impedido a aquisição de cota da agremiação por uma mulher negra sem nenhuma justificativa.

Posteriormente, o marido da vítima teria gravado uma conversa na qual se discutiriam as supostas práticas racistas dentro do clube.

A defesa alegou que a prova seria ilegal. Porém, para o relator do caso, desembargador convocado Celso Limongi, a suposta prova ilegal não causou prejuízos à defesa as demais provas apresentadas não eram derivadas dessa.

Preconceito na piscina

Ao julgar o RHC nº 24.820, oriundo do Ceará, a 5ª Turma negou pedido de trancamento de ação penal a um homem condenado por instigar discriminação racial contra uma adolescente que residia no mesmo condomínio que ele. A menina era filha de empregada doméstica e morava no apartamento onde a mãe trabalhava.

A jovem fez amizade com outras adolescentes que moravam no mesmo condomínio e passou a frequentar a piscina do prédio.

O homem, que exercia a função de síndico, informou ao morador do apartamento em que a menina vivia que não era permitido aos empregados usar a piscina – proibição que se estendia à garota, por ser filha de uma empregada doméstica. Na ocasião, um funcionário encerrou o acesso à piscina antes do horário habitual. A mãe da menina registrou um boletim de ocorrência quando soube das restrições impostas pelo então síndico.

O relator do processo, ministro Jorge Mussi, ressaltou que o trancamento da ação penal pela via de habeas corpus só é admissível quando a ausência de indícios que fundamentam a acusação é demonstrada sem a necessidade de reexame das provas. Para ele, o argumento foi enfraquecido, também, pela existência de posterior sentença condenatória.

Internet

No julgamento de um conflito de competência, o STJ entendeu que o crime de racismo praticado por meio de mensagens publicadas em uma mesma comunidade da Internet deve ser processado em um mesmo juízo. Por essa razão, determinou a competência da Justiça Federal de São Paulo para investigar discriminação praticada contra diversas minorias, como negros, judeus e homossexuais.

O Ministério Público Federal em São Paulo deu início à apuração. Após verificar que os acessos dos investigados à Internet ocorriam a partir de Estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, o MP pediu o desmembramento das investigações. O pedido foi acolhido pela Justiça Federal em São Paulo, mas o juízo federal do Rio de Janeiro se recusou a dar seguimento ao processo desmembrado.

Em seu voto, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, concluiu que a conexão entre as condutas dos investigados também poderia ser verificada em razão de serem idênticas e consumadas na mesma comunidade virtual do mesmo site de relacionamento.

Índios

Em um caso polêmico (REsp nº 911.183), oriundo de Santa Catarina, a 5ª Turma absolveu um apresentador de tevê do crime de racismo. Ele havia sido condenado pelo TRF da 4ª Região a dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto, por ter ofendido etnias indígenas por ocasião de demarcação de terras no RS e SC. Conforme o julgado, “não houve crime de racismo, mas exacerbação do pensamento num episódio conturbado que ocorria na região”.

Segundo descreve a acusação, o apresentador – que chegou a ser prefeito em cidade catarinense – teria, em cinco oportunidades, entre janeiro e maio de 1999, incitado a discriminação contra grupos indígenas em disputa com colonos pelas terras de reservas. O STJ entendeu que houve exteriorização da opinião acerca de uma situação grave, descrição de comportamentos, mas não necessariamente incitação ao racismo.

Piada comparativa

No julgamento do REsp nº 157.805, a 5ª Turma, concluiu pela impossibilidade de reexaminar provas e manteve decisão do TJ-DFT do Distrito Federal que inocentou um jornalista acusado do crime de racismo.

Ele foi denunciado pelo Ministério por ter publicado em sua coluna uma piada que comparava uma candidata a deputada pelo Rio de Janeiro a uma macaca, o que, de acordo com o denunciante, incitaria a discriminação e o preconceito de raça e de cor.

Jornalista

Fato semelhante aconteceu no REsp nº 273.067. A 6ª Turma não examinou a acusação de crime de racismo contra um jornalista e manteve decisão do TJ do Ceará, que o inocentou ao entendimento de que não houve comprovação de dolo, ou seja, da vontade livre e consciente de praticar o crime.

Em seu voto, o relator, ministro Fernando Gonçalves, destacou que, para verificar a existência desse elemento subjetivo, seria necessário o reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. (Com informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ).