Criado pela Lei 8989/2018, o Fundo Municipal será o suporte financeiro para o desenvolvimento do Programa de Serviços Ambientais – PSA.
O Fundo Municipal de Pagamento de Serviços Ambientais – FMPSA será vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura de Piracicaba, subordinado ao Prefeito Municipal. Os recursos do Fundo Municipal em consonância com as diretrizes do Programa de Serviços Ambientais (PSA), serão aplicados por meio de aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER e/ou através de publicações de Editais.
O Fundo Municipal de Pagamentos de Serviços Ambientais (FMPSA) será gerido pelo COMDER segundo atribuições determinadas pela legislação vigente.
