No dia 11 de Setembro de 2019 foi publicado no diário oficial do município de Piracicaba, deliberação normativa COMDEMA 01/2019, a qual dispõe sobre procedimentos administrativos para encaminhamento de relatórios de avaliação de fumaça preta à Coordenação do Programa Município VerdeAzul, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Segue abaixo o link para acesso ao diário oficial:
http://diariooficial.piracicaba.sp.gov.br/2019/09/11/
