Lei 9.409, de 19 de junho de 2020 – Prorroga Mandato Comcult
Lei nº 5.418 de 2004 – Institui o Conselho Municipal de Cultura e a Conferência Municipal de Cultura.
Lei nº 6.030 de 2007 – Altera dispositivos constantes na Lei nº 5.418 de 2004.
Lei nº 8.358 de 2015 – Modifica as Leis 5.194 de 2002 e 5.418 de 2004 e suas alterações, afim de adequar os dispositivos que tratam do Fundo de Apoio à Cultura e do Conselho Municipal de Cultura.
Decreto Municipal nº 16.700 de 2016 – Decreta o Regimento Interno do CoMCult.
Diário Oficial do Município de 24 de junho de 2016 – Publicação do Decreto nº 16.700 de 2016.
