Legislação

Decreto 20.218 – Nomeação Gestão 2024-2026

Regimento Interno CME

Decreto 20734 – CME

Nomeação Conselheiros Suplentes Pós Recomposição

Lei de Criação do Conselho Municipal de Educação

Alterações da Lei

https://www.legislacaodigital.com.br/Piracicaba-SP/LeisOrdinarias/6133

https://www.legislacaodigital.com.br/Piracicaba-SP/DecretosMunicipais/12950