A Prefeitura do Município de Piracicaba convoca as entidades da sociedade civil a seguir relacionadas para eleição dos membros do Conselho Municipal da Cidade, que ocorrerá na 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba, bem como para participar da mencionada Conferência, no dia 13 de abril de 2013, com credenciamento das 8h às 9h, no Armazém da Cultura Maria Dirce de Almeida Camargo - Avenida Doutor Paulo de Moraes, 1580, Centro Piracicaba – SP.
O Conselho da Cidade é um órgão consultivo e deliberativo em matéria de natureza urbanística e de política urbana, criado pela Lei Complementar nº 186, de 10 de outubro de 2006.
A composição dos membros do Conselho da Cidade tem o seguinte critério:
I- 16 representantes do Governo Municipal;
II- 16 representantes da sociedade civil, assim distribuídos:
a) 03 representantes dos empresários (01 do setor imobiliário, 01 do setor sucroalcooleiro e 01 dos demais setores econômicos);
b) 06 representantes dos movimentos sociais (01 do sindicato dos trabalhadores rurais, 03 do sindicato dos trabalhadores urbanos e 02 dos movimentos populares ou associações de moradores)
c) 03 representantes de organizações não governamentais, entidades técnicas ou profissionais e instituições de ensino ou pesquisa;
d) 04 representantes das diferentes unidades de planejamento territorial, incluindo as regiões: norte, sul, leste, oeste, centro e a Macrozona Rural.
Documentos para concorrer a representante da Sociedade Civil no Conselho da Cidade:
1. cópia do estatuto da entidade representada devidamente registrado em Cartório;
2. cópia da ata de eleição ou posse da atual direção da entidade representada devidamente registrada em Cartório;
3. ofício assinado pelo representante legal da entidade dando poderes para representar a mesma no Conselho da Cidade;
4. documento oficial com foto.
A eleição dos representantes da Sociedade Civil do Conselho da Cidade se dará após a eleição dos delegados na 5ª Conferência Municipal da Cidade.
A 5ª Conferência Municipal da Cidade tem como foco principal o debate, entre governo e sociedade civil, sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano– SNDU, cuja criação parte da necessidade de coordenar as ações governamentais (Governo Federal, Estadual e Municipal) relacionadas às políticas urbanas de forma a universalizar o direito à cidade, em especial, o acesso à moradia digna, aos serviços de saneamento ambiental e à mobilidade urbana. Neste sentido, a Conferência deve desenvolver os trabalhos a partir do tema: “QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ”.
Para debater o temário será baseado em 4 eixos estruturantes. São eles:
1. Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU;
2. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNDU;
3. Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial;
4. Políticas de Incentivo à Implantação de Instrumentos de Promoção da Função Social da Propriedade.
Todos os representantes dos segmentos a seguir discriminados podem participar da Conferência. Portanto, as entidades que se enquadram nos segmentos deverão indicar uma única pessoa para representá-la, com direito a voz e voto, que será designada como “delegado”. Os demais interessados poderão participar como observadores.
Segmentos:
I - gestores, administradores públicos e legislativo municipal;
II- movimentos populares;
III - trabalhadores, por suas entidades sindicais;
IV - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;
V - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais;
VI - ONG´s com atuação na área do Desenvolvimento Urbano.
Os delegados eleitos durante a etapa municipal irão representar Piracicaba na 5ª Conferência Estadual da Cidade.
Documentos para se credenciar como delegado na 5ª Conferência Municipal da Cidade:
1. cópia do estatuto da entidade representada devidamente registrado em Cartório;
2. cópia da ata de eleição ou posse da atual direção da entidade representada devidamente registrada em Cartório;
3. ofício assinado pelo representante legal da entidade dando poderes para representar a mesma na 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba;
4. documento oficial com foto.
Observações:
O credenciamento deverá ser realizado no dia da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba.
Caso o representante da entidade participe nas duas eleições poderá apresentar apenas uma cópia do estatuto e uma cópia da ata (comum para as duas eleições); apresentar documento oficial com foto e dois ofícios: um para representar a entidade na 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba e outro para representar a entidade no Conselho da Cidade.
PAUTA DA 5ª CONFERÊNCIA DA CIDADE:
|
8h00 - |
Credenciamento e café |
|
9h00 - |
Composição da mesa diretora e palavra de abertura do Prefeito Municipal de Piracicaba |
|
9h30 - |
Avaliação da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Conferências Nacionais, realizadas em 2003, 2005, 2007 e 2009, respectivamente, e atuação do Conselho das Cidades |
|
10h – |
Exposição dos palestrantes sobre o temário da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba “QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ!”, baseado nos 4 eixos estruturantes. São eles: 1. Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU 2. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNDU 3. Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial 4. Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade |
|
12h - |
Almoço |
|
13h30 - |
Acordamento |
|
14h - |
Reunião dos grupos temáticos com o respectivo palestrante do eixo e escolha das propostas |
|
15h15 - |
Reunião plenária para exposição de todas as propostas |
|
16h30 - |
Eleição dos delegados |
|
18h |
Lanche |
|
19h |
Eleição dos novos membros representantes da Sociedade Civil do Conselho da Cidade |
|
20h15 |
Posse dos novos membros e encerramento |
