A Prefeitura do Município de Piracicaba convoca as entidades da sociedade civil abaixo relacionadas para eleição dos membros do Conselho Municipal da Cidade, que ocorrerá no dia 18 de fevereiro de 2013, às 18h, no auditório do Centro Cívico (Prefeitura Municipal), a Rua Antonio Correa Barbosa, 2233, térreo, Centro.
O Conselho da Cidade é um órgão consultivo e deliberativo em matéria de natureza urbanística e de política urbana, criado pela Lei Complementar nº 186, de 10 de outubro de 2006.
A composição dos membros do Conselho da Cidade tem o seguinte critério:
I- 16 representantes do Governo Municipal;
II- 16 representantes da sociedade civil, assim distribuídos:
a) 03 representantes dos empresários (01 do setor imobiliário, 01 do setor sucroalcooleiro e 01 dos demais setores econômicos);
b) 06 representantes dos movimentos sociais (01 do sindicato dos trabalhadores rurais, 03 do sindicato dos trabalhadores urbanos e 02 dos movimentos populares ou associações de moradores)
c) 03 representantes de organizações não governamentais, entidades técnicas ou profissionais e instituições de ensino ou pesquisa;
d) 04 representantes das diferentes unidades de planejamento territorial, incluindo as regiões: norte, sul, leste, oeste, centro e a Macrozona Rural.
A eleição prévia dos representantes da sociedade civil, item d) e associações de moradores do item b), ocorrerá juntamente com a eleição do Conselho Municipal do Orçamento Participativo nos dias, horário e local conforme tabela abaixo.
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Dia / Mês |
Região |
Local / Endereço |
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28/Janeiro 2ª feira às 19h |
CENTRO |
CENTRO CÍVICO MUNICIPAL – Centro de Qualificação PermanenteAv. Antônio Correa Barbosa nº 2233 – 3º Andar |
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29/Janeiro 3ª feira às 19h |
SUL |
CRAS – JARDIM SÃO PAULORua Prof. Felinto de Brito, nº 366 – Jardim São Paulo. |
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30/Janeiro 4ª feira às 19h |
OESTE |
CRAS – JARDIM SÃO JOSÉAv. Prof. Demóstenes Santos Corrêa nº 133 – Jaraguá |
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31/Janeiro 5ª feira às 19h |
NORTE |
CRAS – MÁRIO DEDINIAv. Luís Ralf Benatti, nº 1400 – Mário Dedini. |
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01/Fevereiro 6ª feira às 19h |
LESTE |
CRAS – PIRACICAMIRIMRua São Thomaz de Aquino nº 50 – Piracicamirim |
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04//Fevereiro 2ª feira às 19h |
RURAL |
SEMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTACIMENTOAv. Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Paulista. |
Após a eleição prévia os escolhidos estão convocados para a eleição final no dia 18, acima mencionado, com os demais segmentos.
IMPORTANTE - o representante da entidade deverá apresentar no dia da eleição:
- · estatuto ou ata da reunião constando o nome do representante como membro da direção;
- · no caso do representante não ser da diretoria, além do documento acima, deverá estar munido de procuração dando poderes para participar da eleição do Conselho da Cidade.
