A Prefeitura do Município de Piracicaba realizará a 5ª Conferência Municipal da Cidade no próximo dia 13 de abril, a partir das 8h, no Armazém da Cultura Maria Dirce de Almeida Camargo – Estação da Paulista.
A 5ª Conferência Municipal da Cidade tem como foco principal o debate, entre governo e sociedade civil, sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano– SNDU, cuja criação parte da necessidade de coordenar as ações governamentais (Governo Federal, Estadual e Municipal) relacionadas às políticas urbanas de forma a universalizar o direito à cidade, em especial, o acesso à moradia digna, aos serviços de saneamento ambiental e à mobilidade urbana. Neste sentido, a Conferência deve desenvolver os trabalhos a partir do tema: “QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ”.
Todos os representantes dos segmentos a seguir discriminados podem participar da Conferência. Portanto, as entidades que se enquadram nos segmentos deverão indicar uma única pessoa para representá-la, com direito a voz e voto, que será designada como “delegado”, que representará Piracicaba na 5ª Conferência Estadual da Cidade. Os demais interessados poderão participar como observadores.
Segmentos: I- gestores, administradores públicos e legislativo municipal; II- movimentos populares; III – trabalhadores, por suas entidades sindicais; IV- empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; V- entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais; VI- ONG´s com atuação na área do Desenvolvimento Urbano.
Documentos para se credenciar como delegado na 5ª Conferência Municipal da Cidade:
1- cópia do estatuto da entidade representada, devidamente registrado em Cartório;
2- cópia da ata de eleição ou posse da atual direção da entidade representada, devidamente registrada em Cartório;
3- ofício assinado pelo representante legal da entidade dando poderes para representar a mesma na 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba;
4- documento oficial com foto.
Eleição do Conselho da Cidade integra a programação da Conferência
O Conselho da Cidade é um órgão consultivo e deliberativo em matéria de natureza urbanística e de política urbana, criado pela Lei Complementar nº 186, de 10 de outubro de 2006.
A composição dos membros da Sociedade Civil no Conselho da Cidade tem o seguinte critério: I- 3 representantes dos empresários: 1 do setor imobiliário, 1 do setor sucroalcooleiro e 1 dos demais setores econômicos; II- 6 representantes dos movimentos sociais: 1 do sindicato dos trabalhadores rurais, 3 do sindicato dos trabalhadores urbanos e 2 dos movimentos populares ou associações de moradores; III- 3 representantes de organizações não governamentais, entidades técnicas ou profissionais e instituições de ensino ou pesquisa; IV- 4 representantes das diferentes unidades de planejamento territorial, incluindo as regiões: norte, sul, leste, oeste, centro e a Macrozona Rural.
Para participar da eleição, os representantes das entidades devem se credenciar, munidos dos seguintes documentos:
1- cópia do estatuto da entidade representada, devidamente registrado em Cartório;
2- cópia da ata de eleição ou posse da atual direção da entidade representada, devidamente registrada em Cartório;
3- ofício assinado pelo representante legal da entidade dando poderes para representar a mesma no Conselho da Cidade;
4- documento oficial com foto.
A eleição dos representantes da Sociedade Civil do Conselho da Cidade se dará após a eleição dos delegados na 5ª Conferência Municipal da Cidade.
Observação:
Caso o representante da entidade participe nas duas eleições poderá apresentar apenas uma cópia do estatuto e uma cópia da ata (comum para as duas eleições); apresentar documento oficial com foto e dois ofícios: um para representar a entidade na 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba e outro para representar a entidade no Conselho da Cidade.
O credenciamento para ambas as eleições deverá ser realizado no dia do evento das 8h às 8h30.
PAUTA DA 5ª CONFERÊNCIA DA CIDADE:
| 8h00 | Credenciamento e café |
| 9h00 | Composição da mesa diretora e palavra de abertura do Prefeito Municipal de Piracicaba |
| 9h30 | Avaliação da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Conferências Nacionais, realizadas em 2003, 2005, 2007 e 2009, respectivamente, e atuação do Conselho das Cidades |
| 10h | Exposição dos palestrantes sobre o temário da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba “QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ!”, baseado nos 4 eixos estruturantes. São eles: 1. Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU 2. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNDU 3. Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial 4. Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade |
| 12h | Almoço |
| 13h30 | Acordamento |
| 14h | Reunião dos grupos temáticos com o respectivo palestrante do eixo e escolha das propostas |
| 15h15 | Reunião plenária para exposição de todas as propostas |
| 16h30- | Eleição dos delegados |
| 18h | Lanche |
| 19h | Eleição dos novos membros representantes da Sociedade Civil do Conselho da Cidade |
| 20h15 | Posse dos novos membros e encerramento |
