Francisco Nuncio Cerignoni Conselheiro do COMDEF em mais uma reunião da ABNT, Chico como cariosamente é chamado é o representante do Conselho Estadual na ABNT para discutir as normas de fabricação de ônibus rodoviário e ônibus urbanos acessível.
Piracicaba, 13 de julho de 2018
O COMDEF – Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência encaminhou na data de hoje sua contribuição às revisões dos Planos Diretores de Desenvolvimento e de Mobilidade Urbana, em discussão e elaboração no município.
Nossa contribuição se refere à proposta de um Plano Municipal de Acessibilidade, que implemente a legislação vigente e contemple as diretrizes e objetivos da acessibilidade visando a inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da sociedade.
A proposta é composta de 6 capítulos, com 41 artigos.
O Capítulo I é das considerações gerais, com a legislação federal vigente, onde são fixadas as diretrizes do plano, os princípios do Desenho Universal, a constituição da Comissão Permanente de Acessibilidade, os objetos das ações do plano e os casos em que o plano deverá ser observado.
O Capítulo II trata da acessibilidade nas edificações e seus entornos. Edifícios públicos, tais como escolas, creches, postos de saúde, demais repartições públicas e edifícios particulares de uso público ou coletivo, tais como hotéis, restaurantes, centros comerciais, auditórios, etc, deverão seguir as regras básicas de acessibilidade, bem como seus entornos. Não basta somente o edifício ser acessível é necessário acessibilidade para se chegar a ele.
O Capítulo III cuida da acessibilidade nos espaços públicos, equipamentos e mobiliário urbano. Nenhuma obra em vias, praças, logradouros, parques e demais espaços de uso público poderão atrapalhar a circulação segura de todas as pessoas. Marquises, toldos, placas e demais elementos de sinalização, postes de energia e iluminação, hidrantes, telefones públicos e os terminais de autoatendimento de produtos e serviços, lixeiras, caixas de correio, bancos, dispositivos de sinalização e controle de trânsito, abrigos de ônibus, botoeiras, comandos e outros sistemas de acionamento de equipamentos e mobiliário urbano deverão estar de acordo com as regras básicas de acessibilidade.
O Capítulo IV é destinado à acessibilidade nas calçadas, passeios públicos, travessias e rotas acessíveis. A proposta básica é que as rotas acessíveis contemplem travessias de pedestres, sempre que possível, em nível; com guias adequadamente rebaixadas; com semáforo sonoro e piso tátil. Iniciando pelos locais de maior circulação e presença de pedestres.
O Capítulo V trata da acessibilidade no transporte coletivo público, englobando veículos de transporte coletivo rodoviário; estações, terminais, pontos de parada e seus entornos; rotas de acesso; bilheterias e plataformas; estacionamentos e áreas de embarque e desembarque; polos geradores de tráfego; equipamentos e mobiliário da infraestrutura básica de transporte; sistema complementar de transporte coletivo (ELEVAR); e veículos de transporte individual.
E, finalmente, o Capítulo VI trata da acessibilidade na comunicação e informação. Sites das entidades do Poder Público Municipal, tele centros comunitários, os espaços culturais e de lazer, as repartições públicas deverão fornecer recursos de acessibilidade comunicacional, como recursos de áudio descrição e interprete de LIBRAS, com softwares e hardwares para atenderem a deficiências especificas. O Poder Executivo Municipal deverá possibilitar que os munícipes possam informar, por fotos e texto, georeferenciados, os problemas de acessibilidade detectados.
Essas são as propostas.
Apresentação da nova mesa diretora eleitos para a Gestão 2018/2019 do Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com deficiência aconteceu hoje 12/06 por ato do Prefeito Barjas Negri na presença da Secretária de Desenvolvimento Social Eliete Nunes.
O prefeito Barjas Negri empossou, na noite de terça-feira (12), a nova diretoria do Comdef (Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência). Leandro de Assis Catalini Souza para um mandato de dois anos (2018/2019).
A solenidade, realizada no Gabinete do prefeito, no 11º andar do Centro Cívico, contou com a presença da secretária de Desenvolvimento Social (Semdes), Eliete Nunes e integrantes do Conselho, formado por membros da sociedade civil e do Poder Público.
O prefeito lembrou que a sua administração vem trabalhando em harmonia com os Conselhos, mantendo sempre o diálogo. “O Comdef tem prestado um importante serviço na adoção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência”, afirmou.
A secretária da Semdes disse que o Comdef desempenha papel importante para garantir os direitos da pessoa com deficiência na sociedade elogiando a disposição dos conselheiros para auxiliar a administração na implementação de políticas públicas voltadas a este segmento, que a cada dia demonstra sua força e liderança.
Para o coordenador empossado, o trabalho do Conselho está crescendo e sua participação tem sido mais atuante. Ele ressaltou que as entidades voltaram a participar e acreditar na atuação do Comdef, composto por um grupo diverso de pessoas.
Segundo Leandro, a nova diretoria lutará para que as pessoas com deficiência tenham um tratamento adequado, por meio de políticas de inclusão mais justas.
Nova mesa diretora do Comdef
| Nome | Cargo |
| Leandro de Assis Catalini Souza | Coordenador |
| Alexandre Lopes | Vice Coordenador |
| Gabriela V. dos S. Lázaro | 2ª Secretária |
| Fabíola Moraes Pousa | 1ª Secretária |
COMDEF – Conforme o Portal do Conselhos (www.conselhos.piracicaba.sp.gov.br/comdef) “o Comdef é um grupo composto por membros da sociedade civil e do Poder Executivo Municipal, responsável por: zelar pela efetiva implantação da política municipal para integração da pessoa com deficiência e pelo sistema descentralizado e participativo da defesa de direitos; apreciar, avaliar, emitir opinião e sugerir alterações, às propostas de programas, projetos e serviços destinados às pessoas com deficiência; acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas setoriais; propor e incentivar a realização de campanha, visando a prevenção de deficiência e promoção de direitos; convocar a cada dois anos a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.”
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Data |
Mês |
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10 |
Janeiro |
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07 |
Fevereiro |
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07 |
Março |
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04 |
Abril |
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09 |
Maio |
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06 |
Junho |
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04 |
Julho |
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01 |
Agosto |
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05 |
Setembro |
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03 |
Outubro |
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07 |
Novembro |
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05 |
Dezembro |
O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DIREITOS E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- COMDEF,comunica que encontra-se aberto prazo para inscrição para a Assembleia de eleição de conselheiros titulares e suplentes, para ocupar as 10 vagas destinadas a Sociedade Civil, para a gestão 2018 a 2019.
As inscrições será até dia 07 de dezembro.
A eleição dos representantes ao COMDEF será realizada na Assembleia no dia 13 de dezembro de2017, às 19:30hs, na Casa dos Conselhos, situada à Rua Joaquim André, n.º 895, Centro, nesta cidade e Estado.
As inscrições serão realizadas, mediante apresentação de ficha de inscrição, devidamente preenchida, acompanhada de cópia de documentos pessoais (CPF, RG e Comprovante de residência) e/ou indicações da direção de movimento, entidade, organização popular ou ONG, também acompanhadas de documentos pessoais do indicado (RG, CPF e comprovante de residência), na Casa dos Conselhos, situada à Rua Joaquim André, nº. 895 – Piracicaba/SP. Todas as informações necessárias poderão ser obtidas através do telefone: 3434-0461 ou e-mail: comdef@piracicaba.sp.gov.br.
EM ANEXO SEGUE O EDITAL COM AS INSTRUÇÕES E A FICHA CADASTRAL.
01-edital-eleicao-conselho-2017
Piracicaba, 03 de novembro de 2017 – Piracicaba recebe no próximo dia 10 de novembro, a 8ª edição da Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania, promovida pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com apoio local da Prefeitura de Piracicaba. O evento acontece no auditório da Secretaria Municipal de Educação, das 9h às 12h, para o público em geral. No período da tarde, o evento é exclusivo para estudantes com deficiência de Piracicaba e região, que participarão de roda de conversa sobre limites e possibilidades da pessoa com deficiência. Em sua oitava edição a Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania traz novamente ao centro dos debates municipais e regionais as questões relacionadas às políticas públicas inclusivas, as quais, com a vigência da Lei Brasileira de Inclusão (Lei federal n° 13146/2015), vêm ganhando cada vez mais atenção do poder público e da sociedade como um todo. Nesta edição, o evento contará com a participação de dois fundamentais parceiros: o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado. O objetivo é demonstrar quais são as ações e os mecanismos legais, no âmbito da estrutura de cada uma dessas duas instituições, pelos quais a população com deficiência pode encaminhar suas demandas não atendidas tendo em vista as barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais encontradas em seu dia a dia. A secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, acha importante a vinda da Caravana para Piracicaba, porque acredita que a sociedade deve discutir de tempos em tempos se os direitos das pessoas com deficiência estão sendo respeitados. “Acho importante que se avalie quais são os direitos e se eles estão sendo respeitados. Incluir significa garantir para a pessoa com deficiência o acesso a qualquer tipo de informação, serviço e que ela seja respeitada enquanto indivíduo sujeito de direitos”. Para o vereador André Bandeira, a vinda da Caravana mais uma vez no município virá cumprir o papel de conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão. “É muito importante podermos receber novamente a Caravana da Inclusão em Piracicaba pelo fato de conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão e da implementação de políticas públicas voltadas as pessoas com deficiência. Por isso desde o início do ano, insisti com a Secretária Linamara Rizzo Battistella para nossa cidade estar inserida nesse contexto. É preciso debater sobre esse assunto e principalmente, colocar ações em prática”. Francisco Nuncio Cerignoni, presidente do Comdef (Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência), a caravana é um momento de promover a conscientização sobre a importância da implementação de políticas públicas para este público. “É um momento de conscientizar sobre a necessidade de implementação e consolidação de políticas públicas voltadas aos direitos das pessoas com deficiência, de verificarmos como estão as políticas públicas locais visando a inclusão dessas pessoas na Sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Inclusão em todas as áreas das atividades humanas: saúde e reabilitação, educação inclusiva, transporte acessível, emprego e renda, cultura, esportes, lazer, turismo, etc.” Piracicaba figura no calendário 2017 da Caravana junto com os municípios de Cruzeiro, Ipaussu, Barretos, Piracicaba e Ibiúna. Em suas edições anteriores, a Caravana já visitou 66 municípios pelo Estado de São Paulo, reunindo cerca de 20.500 participantes, de mais de 310 prefeituras, entre gestores públicos municipais de diferentes áreas, representantes de entidades de e para pessoas com deficiência, iniciativa privada, imprensa, academia, conselhos municipais, empresas, pessoas com deficiência e famílias.
Serviço Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania
Data: 10/11/2017
Horário: 09h00 às 12h00
Local: Secretaria Municipal de Educação. End.: Rua Cristiano Cleopath, 1902 – Bairro dos Alemães, Piracicaba-SP.
Confira a programação
9h00 – Mesa de abertura
Fala Prefeito ou representante
Fala Luiz Carlos Lopes (Secretário de Estado Adjunto dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
Fala representante do legislativo local
Fala representante Defensoria Pública
Fala representante Ministério Público
Fala representante Secretaria de Estado da Educação
Fala representante Centro Paula Souza
10h00 –Fala Luiz Carlos Lopes (30 min)
10h40 – Palestra representante da Defensoria Pública (30 min)
11h20 – Palestra representante do Ministério Público (30 min)
12h00 – Encerramento da 1ª parte – Prefeito e Secretário Luiz Carlos Lopes
14h às 16h – Roda de conversa com estudantes
O Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência- COMDEF, tem a honra de convidar todos para participar da VI Semana Municipal da Luta da Pessoa com Deficiência a ser realizada de 18 a 23 de Setembro de 2017. conforme programação abaixo.
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