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EDITAL N.º 02/2015

Edital de convocação de Assembleia para eleição de representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência.

O Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência, atendendo o art. 46 da Lei nº. 6.246, de 03 de junho de 2008, modificado pela Lei nº 8.241, de 12 de agosto de 2015 e o seu Regimento Interno, faz saber a todos os interessados, que encontra-se aberto prazo para inscrição para a Assembleia de eleição de conselheiros titulares e suplentes, para ocupar as 10 vagas destinadas a Sociedade Civil, para a gestão 2016 a 2017.

Os membros conselheiros e seus respectivos suplentes, representantes da sociedade civil, serão eleitos por seus pares, através do voto das entidades de defesa, de atendimento dos direitos das pessoas com deficiência, movimentos e organizações populares, com sede ou atuação no Município de Piracicaba.

Para se candidatar ao Conselho os interessados deverão preencher os seguintes critérios:

I – ser pessoa com deficiência e/ou possuir representatividade, em nível municipal, junto às pessoas com deficiência;

II – ter efetiva atuação, em nível municipal, relativamente à defesa dos direitos das pessoas com deficiência;

III – representar, como delegado, movimento, entidade, organização popular ou ONG ligadas às pessoas com deficiência, ou que as representem.

Os interessados em compor o Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência – COMDEF deverão preencher ficha de inscrição, conforme anexo, manifestando seu interesse até o dia 11/12/2015, e a eleição será realizada na Assembleia do dia 16 de dezembro de 2015 às 19:30hs, na PASCA, situada à Avenida Independência, 1146 – Bairro Higienópolis – Piracicaba/SP.

Os eleitores desta Assembleia são os delegados representantes de movimento, entidade, organização popular ou ONG e as pessoas com deficiências presentes.

Os candidatos serão os indicados por movimento, entidade, organização popular ou ONG e as pessoas com deficiência interessados.

As inscrições serão realizadas, mediante apresentação de cópia de documentos pessoais (CPF, RG e Comprovante de residência) e/ou indicações da direção de movimento, entidade, organização popular ou ONG, na Casa dos Conselhos, situada à Rua Joaquim André, nº. 895 – Piracicaba/SP. Todas as informações necessárias poderão ser obtidas através do telefone: 3434-0461 ou e-mail: comdef@piracicaba.sp.gov.br.

Piracicaba, 09 de novembro de 2015

Wander Viana Santos

Coordenador COMDEF

ANEXO AO EDITAL

Timbre da entidade

FICHA DE INDICAÇÃO DE DELEGADO

Nome do Delegado:_________________________________________________________

Data Nascimento: _________________

RG:_______________________________ CPF:______________________________

Endereço:________________________________________________________________

Bairro:__________________________________________________________________

Município:______________________ Estado: __________ CEP:____________

Telefone: __________________________ Celular: ____________________________

E-mail:__________________________________________________________________

Instituição que representa:__________________________________________________

Profissão / Cargo:__________________________________________________________

Tempo de vínculo com a entidade:_____________________________________________

Tipo de deficiência:________________________________________________________

Necessita de algum apoio. Sim ( ) Não ( ) Qual? __________________________

___________________________________

Assinatura do Delegado

Eu,_____________________________________________________________ RG nº._______________________, CPF nº. ____________________, indico a pessoa acima inscrita, para representar essa entidade no pleito eleitoral descrito nesse edital, confirmando seu vínculo com esta entidade desde _______ / _______ /_______.

__________________, ____ de ____________ de 2015.

___________________________________

Assinatura do Representante Legal

Timbre da entidade

FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO INDICADO

Nome do candidato:_________________________________________________________