A eleição para o novo mandato do CAE será realizada no próximo dia 18 de julho de 2022, conforme edital publicado no Diário Oficial do Município:
Edital de Convocação das Eleições do CAE 2022
Para disputar a vaga de conselheiro do CAE é necessário:
- ser pai/mãe de aluno/a e indicado pelo Conselho Escolar da unidade (para inscrição de pais de alunos, clique aqui)
- ser trabalhador/a da educação ou aluno/a maior de 18 anos e indicado pelo órgão de classe (Sindicato dos Trabalhadores Municipais) (para inscrição de trabalhadores/as da Educação, clique aqui)
- ser um representante indicado por entidade civil. Entende-se por Sociedade civil, o conjunto de organizações e instituições cívicas de caráter voluntário que na prática funcionam como mecanismos que articulam e realizam movimentos em uma sociedade em funcionamento (para inscrição de representantes da sociedade civil, clique aqui)
De acordo com a legislação são esses representantes que devem ser escolhidos como conselheiros por meio de assembleia.
Vale destacar que o CAE exige total comprometimento e que é um trabalho voluntário, caracterizado pelo envolvimento quase que diário nas ações de fiscalização, deliberação, acompanhamento e transparência perante a sociedade quanto as ações da Entidade Executora-prefeitura- em relação ao uso da verba federal repassada via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O atual mandato do CAE ressalta que:
1 – As assembleias estão sendo convocadas com pouquíssima antecedência porque a Entidade Executora em Piracicaba – a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) – negligenciou os protocolos e informou o CAE oficialmente, com apenas 10 dias de antecedência, de que o mandato de todos os conselheiros se encerra agora no dia 19/07/2022 e que os diversos segmentos que estão presentes no Conselho precisariam realizar novas eleições.
2 – Ainda assim, o CAE negociou diretamente com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os prazos, estabelecendo a possibilidade de realizar as eleições no final do mês de julho, sem prejuízo no repasse de verbas. Assim, seria possível discutir esse tópico nas reuniões de pais e de Conselhos Escolares marcadas para o dia 26 de julho em toda a rede municipal. A Prefeitura e a SME não levaram em consideração essa negociação e mantiveram a eleição para o meio do recesso escolar.
O processo de eleição necessita de ampla divulgação, tanto aos segmentos que integram o CAE quanto para as unidades educacionais, para que toda a comunidade escolar tenha conhecimento e se mobilize para encaminhar seus representantes. Por esse motivo, lamentamos profundamente que a Secretaria Municipal de Educação aja com esse descaso na eleição dos conselheiros do CAE.
