O Conselho

COMOP (Conselho de Orçamento Participativo do Município de Piracicaba): É um instrumento de democracia participativa que permite à população participar diretamente das decisões sobre como os recursos públicos do município serão utilizados. Por meio do COMOP, os cidadãos contribuem na definição de prioridades para o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA).

O COMOP fortalece a participação popular na gestão pública, promove transparência e prestação de contas, estimula a corresponsabilidade entre poder público e sociedade civil e contribui para que os investimentos municipais atendam, de forma mais justa, às necessidades das diferentes regiões da cidade, especialmente das áreas mais vulneráveis. Além disso, permite que a população acompanhe e fiscalize a execução de obras, serviços e ações da Prefeitura.

O Orçamento Participativo funciona por meio de um ciclo anual que envolve plenárias populares presenciais, plenárias digitais e fóruns temáticos, realizados em todas as regiões administrativas e na zona rural. Nessas etapas, a população apresenta e vota demandas, elege delegados e conselheiros e participa do Congresso Municipal do Orçamento Participativo. As propostas aprovadas são analisadas pela Prefeitura e, quando viáveis técnica e financeiramente, incorporadas às leis orçamentárias. Todo o processo é acompanhado pelo Conselho Municipal do Orçamento Participativo (COMOP), que atua como instância de articulação, acompanhamento e fiscalização.