Legislação

Lei Complementar nº 405

Data: 18 de dezembro de 2019

Assunto: Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba

 

Decreto Municipal Nº 16983

 Data: 23/02/2017

Assunto: Nomeia Membros para Compor o Conselho Municipal de Mobilidade

 

Decreto municipal nº 16.608

Data: 22/03/2016

Assunto: Introduz alterações ao Decreto nº 16.374/15 que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Mobilidade COMOB

 

Decreto municipal nº 16.374

Data: 18/09/2015

Assunto: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Mobilidade – COMOB

 

Lei Ordinária Nº 8044

Data: 14/11/2014

Assunto: Institui o Conselho Municipal de Mobilidade – COMOB, em conformidade com o disposto no Art. 4º da Lei Complementar nº 187/06, revoga a Lei nº 5.715/06 e dá outras providências

 

Lei Federal Nº 12.587

 Data: 03/01/2012

Assunto: Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana

 

Lei Complementar Nº 187

 Data: 10/10/2006

Assunto: Dispõe sobre o Plano Diretor de Mobilidade e dá outras providências