Cartilha Oficial sobre o Audiovisual na Lei Paulo Gustavo
Cartilha Oficial do MinC sobre a Lei Paulo Gustavo – pós Regulamentação – Maio de 2023
DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 – Publicação Original DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional
