Ministrada pelo professor, Isaac Roston, ao final da apresentação, os participantes tiveram a oportunidade de tirarem dúvidas. O tema central foi a lei do orçamento participativo, que, segundo ele, “é importante porque garante a participação popular na elaboração das leis orçamentárias”. Durante a apresentação, reforçou que para o acompanhamento do Conselho do Orçamento Participativo, é preciso que os membros estejam conectados com três ações fundamentais, a elaboração, a definição e a execução das leis orçamentárias.

O palestrante abordou ainda, detalhadamente como se inicia uma administração pública, que se dá, também, por meio do Plano Plurianual, um documento extenso, com duração de quatro anos, onde estão descritas todas as ações que os governos entendem que são pertinentes para a coletividade, produzido com ampla participação popular, o documento, depois de finalizado pelos secretários e prefeito, é enviado para a Câmara Municipal para análise e aprovação. Outros pontos abordados foram, a produção de documentos para contratações, licitações, como termos de referência, coleta de preços, compra direta e outros documentos que fazem parte da rotina da esfera pública.

Para Delvita Rodrigues de Oliveira, 72 anos, presidente do centro comunitário e líder comunitária do bairro Vila Cristina, participa há 40 anos dos movimentos comunitários, proprietária de uma padaria, Dona Delvita, faz um trabalho social que arrecada 60 cestas básicas por mês, sobre uma das demandas mais urgentes ela diz se tratar da coleta do lixo. “Acho que falta informação para a população sobre como destinar corretamente os resíduos, seco e úmido, vejo muitas famílias descartando de forma errada, acho que é preciso informar, ensinar, dar um suporte para mudar isso, o que vai nos ajudar e muito”, explica Delvita. Sobre a participação no OP ela diz, “estar muito animada, pois é preciso incentivar a discussão e a participação dos moradores em movimentos que dinamizem o bairro e melhorem a vida de todos”, reforça dona Delvita.

Adalberto Brito, 50 anos, presidente da associação de moradores do Parque Piracicaba, elogiou a iniciativa do governo em promover uma palestra para ensinar e reforçar conhecimentos, no bairro ele comenta que, hoje, já é possível comemorar algumas conquistas, mas ainda há muito por fazer. “Hoje foi uma data muito importante, pois tudo o que nós aprendemos no cotidiano foi aperfeiçoado aqui de forma pontual”.Sobre o uso prédio do Centro Comunitário, Adalberto, contou, “atualmente temos um projeto de Hip Hop liderado pelo campeão paulista de uma modalidade que, hoje, já é olímpica. Temos aulas de ballet para 50 meninas e outras atividades que incentivam a prática de esportes, recreação e cidadania”, explica Adalberto.

Ao final da apresentação, a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Euclidia Maria Bombo Lacerda Fioravante, frisou que é importante estreitar os relacionamentos com todos os líderes de bairros e associação de moradores, a fim de que a SMADS possa trabalhar em parceria com os todos e saber mais sobre as demandas de cada um, “assim, podemos ajudar e contribuir de acordo com a realidade da SMADS e de cada região de Piracicaba”, reforçou Euclídia.

Para encerrar os trabalhos, o assessor da Secretaria de Governo, Jackson Nascimento Santiago, agradeceu a presença e a colaboração de todos e falou sobre a importância da participação em encontros como estes para construir junto. “Temos que resgatar o líder comunitário que há dentro de todos nós, ajudando, contribuindo, momentos como estes são importantes para o aprendizado constante e para nos encontrarmos para saber mais sobre as demandas de cada região, cada bairro, partes de uma cidade, que completam o todo”, esclarece Jackson.

Este segundo edital de inscrição de projetos difere do primeiro pela forma de financiamento. O primeiro deles credenciou 19 projetos a captarem junto às  pessoas físicas e jurídicas as destinações do imposto de renda devido até o último dia de expediente bancário de 2020.

Este segundo edital tem como objeto o processo de análise e seleção de projetos temáticos que atendam as demandas das políticas públicas da Criança e do Adolescente da Cidade de Piracicaba que poderão ser financiados integralmente pelo Fumdeca, desde que haja saldo suficiente.

Neste edital, as Organizações da Sociedade Civil só podem inscrever um único projeto, seguindo as linhas de ações estabelecidas da resolução. Quais as linhas de ação, a documentação necessária e os requisitos básicos para a Organização poder inscrever estão detalhados na resolução, publicada no Diário Oficial do Município de segunda-feira (7) e que também está disponível  no sítio da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br), na aba Chamamentos FMAS, Fumdeca e FMI e também pode ser visto aqui.

DESTINAÇÃO – Pessoas físicas e jurídicas que queriam destinar parte do imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) podem fazer até o último dia de expediente bancário de 2020 para financiar projetos selecionados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para serem desenvolvidos no ano de 2021.

Para destinar o imposto de renda, as pessoas físicas, que fazem o imposto de renda no modelo completo, podem destinar 6% do imposto devido. Já as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real podem destinar até 1%. Para realizar a destinação, acesse: www.fumdeca.org.br/doacao e gere o boleto ou faça um TED/DOC no Banco do Brasil, Agência 0056-6 – Conta Corrente: 108886-6 – CNPJ: 18198027/0001-04.

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Tomaram posse na noite de terça-feira (20/10) 14 mulheres representando a sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) para o biênio 2020/2022. A posse aconteceu no gabinete do Prefeito Barjas Negri, que recepcionou os conselheiros, além de Fabiane Fischer, titular da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e o presidente do conselho, o professor Roger Nascimento.

Durante a posse, o Prefeito Barjas Negri lembrou da importância do CMDCA na definição das políticas públicas relacionadas às crianças e adolescentes e frisou a importância ainda maior deste conselho como parceiro no momento que o mundo atravessa por conta da pandemia. “Nós conseguimos fazer um bom trabalho em relação à pandemia. Agora há outros desafios que teremos que enfrentar como pessoas depressivas, desempregadas, sem perspectiva e as entidades serão parceiros importantes. Tenho certeza que vocês darão uma boa contribuição, já que representam boas entidades, terão o papel no conselho de propor, debater e contribuir na construção da melhor política pública”.

Fabiane reafirmou a importância do Conselho como um dos principais no município, porque acredita que o trabalho na base faz toda a diferença e frisou a importância da parceria entre Smads e Conselho “Temos muito a realizar juntos”.

Nascimento, que deixa a presidência do Conselho, agradeceu a todas que estavam lá, principalmente às que foram reconduzidas ao cargo e estiveram com ele durante o biênio. “Foi um prazer estar no Conselho. Realizamos muitas coisas, aprendemos muito, deixamos bons resultados, como a eleição do Conselho Tutelar e a participação, via Competi (Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Piracicaba), da produção do Diagnóstico sobre o Trabalho Infantil no Município.

Confira os novos integrantes da sociedade civil no Conselho:

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Conheça os novos conselheiros e os suplentes e as entidades as quais estão vinculados.

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O pleito terá transmissão ao vivo pelo Facebook do CMDCA, já que no espaço onde ocorrerá a eleição só será permitida a permanência de delegados e comissão eleitoral por conta dos protocolos sanitários necessários devido ao novo coronavírus. Os candidatos enviaram vídeos defendendo a candidatura, que serão transmitidos pros delegados presentes no local para votação. Cada delegado poderá votar em três candidatos. No total serão eleitas 14 pessoas, sendo os primeiros sete mais votados os titulares no Conselho e os outros sete exercerão a suplência.  Inscrições foram encerradas na sexta-feira (09). Lista com deferidos conta com 16 candidatos. Confira a lista de candidatos aqui e de delegados aqui.

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A prorrogação, conforme resolução 24/2020, publicada no Diário Oficial de hoje, ocorre “visando alcançar a paridade no certamente correspondente”. As organizações da Sociedade Civil inscritas e aptas a concorrer podem indicar até amanhã tanto os candidatos como os delegados. Confira a resolução aqui.

Podem se candidatar ao pleito representantes das organizações da sociedade civil (OSC) que sejam inscritas no CMDCA há pelo menos dois anos.  Cada OSC pode inscrever um candidato e um delegado. Ambos devem ser maiores de 18 anos, serem moradores de Piracicaba e comporem o quadro da OSC como diretor ou funcionário da equipe técnica ou funcionário da OSC que atue de forma efetiva na área de garantia de direitos da criança e do adolescente. É vedada a indicação pela OSC de candidatos e delegados que ocupem cargo eletivo, emprego público, cargo ou função de confiança na administração pública do Poder Executivo ou Legislativo.

Além do formulário preenchido e assinado pelo presidente da OSC, inclusive na forma digital acompanhado de carimbo ou assinatura digital da instituição, é necessário no ato da inscrição a entrega da cópia da CNH ou do RG e do CPF, comprovante de residência e ata de fundação da OSC.  As inscrições deferidas e indeferidas pela comissão eleitoral serão publicizadas no Portal do Conselhos e também enviadas por e-mail para os participantes.

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Podem se candidatar ao pleito representantes das organizações da sociedade civil (OSC) que sejam inscritas no CMDCA há pelo menos dois anos.  Cada OSC pode inscrever um candidato e um delegado. Ambos devem ser maiores de 18 anos, serem moradores de Piracicaba e comporem o quadro da OSC como diretor ou funcionário da equipe técnica ou funcionário da OSC que atue de forma efetiva na área de garantia de direitos da criança e do adolescente. É vedada a indicação pela OSC de candidatos e delegados que ocupem cargo eletivo, emprego público, cargo ou função de confiança na administração pública do Poder Executivo ou Legislativo.

Além do formulário preenchido e assinado pelo presidente da OSC, inclusive na forma digital acompanhado de carimbo ou assinatura digital da instituição, é necessário no ato da inscrição a entrega da cópia da CNH ou do RG e do CPF, comprovante de residência e ata de fundação da OSC.  As inscrições deferidas e indeferidas pela comissão eleitoral serão publicizadas no Portal do Conselhos e também enviadas por e-mail para os participantes.

Por conta da pandemia, há duas ações importantes de serem frisadas. Os candidatos devem enviar um vídeo de até três minutos fazendo a campanha pelo seu nome até o dia 9 de outubro para o e-mail do CMDCA para que os delegados possam conhecer os objetivos da pessoa em participar do conselho. O não envio, porém, não inviabiliza a participação no pleito, mas será o único momento que poderá apresentar o candidato. A outra questão é sobre a possibilidade do voto por procuração dos delegados inseridos no grupo de risco, que devem fazer uma procuração com registro em cartório para que o representante vote em seu lugar.

A eleição acontecerá no dia 16 de outubro de 2020, no auditório do Centro Cívico, a partir das 8h30. Às 8h45 acontece a primeira convocação e às 9h será iniciado o processo eleitoral. Cada delegado poderá votar em até três representantes das OSC e serão eleitos titulares os mais bem votados, ficando como suplentes os menos votados. Em caso de empate de votos, será utilizado como critério de desempate a antiguidade da OSC, atestada pela ata de fundação. No local de votação só poderão ficar a comissão eleitoral e os delegados. Antes da votação, todos os vídeos dos candidatos serão apresentados.

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19 projetos têm o certificado de chancela para captar recursos entre pessoas físicas e jurídicas que queiram destinar parte do imposto de renda devido ao Fumdeca. Destinação pode ser feita até o último dia de expediente bancário do ano de 2020.

Piracicaba, 17 de setembro de 2020 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou os projetos aprovados que podem ser financiados com recursos do Fumdeca. No total são 19 projetos aprovados na modalidade de chancela, ou seja  captação junto às pessoas físicas e jurídicas. A resolução 20/2020 está disponível no Diário Oficial do Município de 24 de agosto  e no site da Prefeitura, na aba Chamamentos Fumdeca, Fmas e FMI. A íntegra também pode ser vista aqui.

Mais detalhes dos projetos, como público-alvo e objetivo estão disponíveis no site do CMDCA , na aba Projetos Financiados, no ano de 2021. É também no site que a pessoa física ou jurídica interessada pode saber como destinar os recursos do Imposto de Renda devido e gerar o boleto para a destinação, que pode ser feita até o dia último dia de expediente bancário do ano de 2020.

Para destinar o imposto de renda, as pessoas físicas, que fazem o imposto de renda no modelo completo, podem destinar 6% do imposto devido. Já as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real podem destinar até 1%.

Este ano o Conselho optou por lançar o edital de inscrição de projetos antecipadamente para que as Organizações da Sociedade Civil tenham mais tempo pra realizar à captação juntos às empresas e às pessoas físicas. No ano passado, por exemplo, as empresas tiveram pouco mais de um mês para sensibilizar os doadores. Para Roger Nascimento, presidente do Conselho, esta antecipação pode ampliar a porcentagem de recursos dos impostos fiquem em Piracicaba “Este prazo maior facilita para que as Organizações da Sociedade Civil que estão com projetos aprovados na modalidade chancela junto ao Fumdeca, tenham mais tempo para captação de recursos. Esta antecipação permite que consigamos mais empresas destinando recursos para os projetos em prol da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e assegura que os recursos dos impostos fiquem em Piracicaba”.

Aliada a esta antecipação, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) está promovendo capacitações tanto para as Organizações da Sociedade Civil como para potenciais doadores, justamente para que Piracicaba amplie a porcentagem de pessoas que decidam destinar pro Fundo, como explica a titular da pasta Fabiane Fischer Gomes Oliveira. “O Fumdeca financia projetos que mudam o destino de crianças e adolescentes em Piracicaba e ainda pode colaborar muito mais nesta mudança de vida, já que o potencial de destinação da cidade é de cerca de 40 milhões e arrecadamos nos últimos anos em torno de apenas 2 milhões. Estamos realizando o Programa Municipal de Capacitação do Terceiro Setor (PMC3) para municiar as empresas de Piracicaba de informações e exemplos para que ampliemos nossa capacidade de financiamento de bons projetos e mantenhamos os impostos na cidade. Peço que a população e os empresários se sensibilizem com esta causa e destinem uma parte do imposto devido à cidade que a gente vive.”

Fumdeca - Criado para promover ações que garantam os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – é composto por recursos arrecadados por meio do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que delibera sobre os recursos para o financiamento de projetos às organizações sociais voltadas a este público.

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Piracicaba, 14 de agosto de 2020 – Começa na próxima segunda-feira (17) na página do facebook da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e nas páginas do Facebook e do Instagram do Instituto Formar, a campanha Trabalho Infantil Artístico: O que preciso saber?, que por 10 dias consecutivos informará sobre o Trabalho Infantil Artístico, quando ele é permitido, sob quais regras e as formas de denunciá-lo.

A Campanha é idealizada pela Smads, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Trabalho Adolescente Irregular (Competi) e com apoio do Instituto Formar. A ideia nasceu dentro das reuniões da Competi, principalmente motivadas por uma postagem que trazia informações errôneas sobre os efeitos do Trabalho Infantil na vida de crianças e adolescentes e uma outra que expunha uma influencer mirim, suscitando os debates sobre os limites entre brincadeira e exploração comercial da imagem de crianças e adolescentes no universo digital e qual a responsabilidade das plataformas neste processo. “O assunto gerou muita discussão durante a reunião do Conselho e nós pensamos em produzir uma campanha que esclarecesse muitos destes pontos. Neste período de pandemia, nosso foco de trabalho centrou numa campanha de esclarecimentos sobre o que é, como pode ser feito, efeitos e responsabilidades. Sabemos da importância da informação como um direito e a diferença que ela pode fazer na vida das pessoas. A divulgação nas redes sociais de mais esta modalidade de trabalho infantil também dá prosseguimento ao trabalho de combate ao trabalho infantil no município, mantendo o assunto na pauta da sociedade piracicabana.”, explica Roger Nascimento, presidente do CMDCA.

O trabalho artístico infantil já vem sendo objeto de discussões das redes de proteção de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo diante da explosão já há alguns anos de youtubers mirins que invadiram o mundo digital. O assunto ganhou mais força com a pandemia, período em que a comunicação e interação virtual são a tônica. “Por isso a pertinência do assunto. O trabalho artístico é trabalho infantil e tende a ser normalizado pela sociedade que pensa ser uma diversão, mas não é só isso e é preciso elucidar a forma que ele é permitido por lei e quando a brincadeira pode ser um abuso e exploração da força de trabalho de uma pessoa em formação, igualmente deletério como as outras formas de trabalho infantil presentes ”, frisa a técnica de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), a psicóloga da Smads, Natália Guimaro Srair. .

A campanha utilizará imagens artísticas de obras de arte antigas para fazer referência às crianças e adolescentes “inclusive porque seria incongruente usar imagens de crianças e adolescentes na ilustração. A imagem sempre será acompanhada de uma informação sobre o assunto para que a sociedade tome conhecimento e denuncie caso saiba de exploração comercial da imagem de crianças e adolescentes que possam estar em violação de direitos”, acrescenta Douglas Galvão, do Instituto Formar.

Os posts com a campanha estão programados de 17 a 26 de agosto, sempre pela manhã, nas redes sociais.

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Piracicaba, 24 julho de 2020 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou nesta sexta-feira um novo vídeo da segunda parte da oficina Comissões nos Conselhos. Para acessar a segunda parte da oficina de capacitação, o link é https://youtu.be/erg2MpZKbsk. Mais dois vídeos serão postados pelo conselho nos dias 27 e 29.

A oficina integra e finaliza a Capacitação promovida pelo CMDCA para Conselhos Municipais e Gestores de Organizações da Sociedade Civil. Os outros módulos aconteceram de modo presencial de janeiro a março, até que foi decretada a pandemia.

Entre os assuntos abordados nas oficinas estão Desenvolvimento Institucional dos Conselhos; Conselho Tutelar; Gestão dos Fundos Municipais; Bases para o planejamento e monitoramento das Políticas Públicas; Violação de Direitos e Comissões dos Conselhos. No total, são 64 horas de capacitação.

Nesta última oficina, a ementa inclui noções sobre: Análise de Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados do Exercício; Relevância das diferentes certidões; Critérios para a inscrição de Organizações nos conselhos. Integração e Engajamento da Rede de Atendimento. O conteúdo será dado em oito horas.

O Ciclo de Oficinas de Capacitação tem realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o Instituto CPFL.

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