Legislação

Legislação Ambiental de Piracicaba

Leis Complementares

Lei Complementar no 251, de 12 de abril de 2010
Dispõe sobre a consolidação da legislação que disciplina a proteção ao meio ambiente, os programas e as iniciativas na área de interesse ambiental do Município de Piracicaba (download)

Lei Complementar no 232, de 16 de Dezembro de 2008
Altera dispositivos constantes da Lei Complementar no 178/06, que “dispõe sobre a consolidação da legislação que disciplina o Código de Posturas do Município e dá outras providências” (download)

Lei Complementar no 178, de 11 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a Consolidação da legislação que disciplina o Código de Posturas do Município e dá outras providências (download)

Decretos

Decreto no 14.207, de 01 de agosto de 2011
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei Municipal no 4.233/96, revoga o Decreto no 13.163/09 e dá outras providências (download)

Decreto no 13.163, de 08 de julho de 2009
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei Municipal no 4.233/96, revoga o Decreto no 12.043/07 e dá outras providências (download)

Decreto no 12.402, de 30 de novembro de 2007
Dispõe sobre nomeação de servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para gerenciar o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Piracicaba – FUMDEMA, criado pela Lei nº 5.522/04 e dá outras providências (download)

Decreto no 11.027, de 09 de fevereiro de 2005
Regulamenta a Lei no 5.522/04 que “cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Piracicaba – FUMDEMA e dá outras providências” (download)

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