O Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa Com Deficiência – COMDEF é um grupo composto por membros da sociedade civil e do Poder Executivo Municipal, responsável por:
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Zelar pela efetiva implantação da política municipal para integração da pessoa com deficiência e pelo sistema descentralizado e participativo da defesa de direitos;
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Apreciar, avaliar, emitir opinião e sugerir alterações, às propostas de programas, projetos e serviços destinados às pessoas com deficiência;
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Acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas setoriais;
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Propor e incentivar a realização de campanha, visando a prevenção de deficiência e promoção de direitos;
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Convocar a cada 2 anos a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
