Legislação

LEI Nº 8.241, DE 03 DE AGOSTO DE 2015 – Introduz Alteração na 6246

• LEI Nº 5.348/2003.

Dispõe sobre a Politica Municipal para a Integração da Pessoa da com Deficiência Consolida Normas de Proteção, Cria o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiênte e dá outras providências (Consolidada pela Lei Nº 6.246/08) .

LEI Nº 5.348, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003

• DECRETO N.º 10.665/2004.

Regulamenta a Lei Nº 5348/03 que dispõe Sobre a Politica Municipal para a Integração da Pessoa da com Deficiência, Consolida Normas de de Proteção, Cria o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiênte e dá outras providências.

DECRETO N.º 10.665, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004.

• DECRETO N.º 11.983/2007.

Aprova o Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

DECRETO N.º 11.983, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.

• LEI Nº 7.195/2011.

Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Piracicaba a “Semana Municipal da Luta da Pessoa com Deficiência”, revoga a Lei nº 3.378/91 e dá outras providências.

LEI Nº 7.195, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.

• DECRETO N.º 14.354/2011.

Nomeia representantes para compor o Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência – COMDEF, instituído pela Lei n.º 6.246/08. Revoga os Decretos Nº 13.277/2009 e nº 13.364/2009.

DECRETO N.º 14.354, DE 11 DE NOVEMRO DE 2011.

Comments are closed, but trackbacks and pingbacks are open.