Está disponível abaixo, o parecer da Comissão do Fundo de Apoio à Cultura – FAC, referente análise do envelope de “Documentação” realizado no dia 10, último. Pede-se atenção na leitura do parecer, em especial o cabeçalho, onde estão elencados os critérios de avaliação dos comprovantes de atividades culturais, bem como o motivo da inabilitação.
Previsto no item 9.2 do Edital, o prazo para recurso é de 05 dias úteis, contados a partir da publicação dos resultados, ou seja, a partir de hoje. É determinado, com base na Lei de Licitações, que o cômputo dos prazos exclui o dia do início, e inclui o do término, portanto, o último dia para apresentação dos recursos é o dia 24 de abril de 2018, até às 16h30.
Ainda, o item 9.3 do Edital dispõe: “O recurso, dirigido à Comissão do Fundo de Apoio à Cultura, deverá ser realizado pessoalmente na sede do Museu Histórico e Pedagógico Prudente de Moraes, rua Santo Antonio, 641, Centro, com o funcionário responsável: Vinicius Martani, de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 16h30.”
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