Recursos Docs. Proj. FAC

Está disponível abaixo, o parecer da Comissão do Fundo de Apoio à Cultura – FAC, referente análise do envelope de “Documentação” realizado no dia 10, último. Pede-se atenção na leitura do parecer, em especial o cabeçalho, onde estão elencados os critérios de avaliação dos comprovantes de atividades culturais, bem como o motivo da inabilitação.

Previsto no item 9.2 do Edital, o prazo para recurso é de 05 dias úteis, contados a partir da publicação dos resultados, ou seja, a partir de hoje. É determinado, com base na Lei de Licitações, que o cômputo dos prazos exclui o dia do início, e inclui o do término, portanto, o último dia para apresentação dos recursos é o dia 24 de abril de 2018, até às 16h30.

Ainda, o item 9.3 do Edital dispõe: “O recurso, dirigido à Comissão do Fundo de Apoio à Cultura, deverá ser realizado pessoalmente na sede do Museu Histórico e Pedagógico Prudente de Moraes, rua Santo Antonio, 641, Centro, com o funcionário responsável: Vinicius Martani, de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 16h30.

Clique aqui para acessar o Parecer da Comissão.

One response to “Recursos Docs. Proj. FAC”

  1. Celso Viviani

    Boa noite
    Sou proponente de um projeto como pessoa física e tenho uma dúvida. Estou participando como PESSOA FÍSICA, portanto, não represento nenhuma empresa. Fiquei bem perdido quando soube que deveria entregar o anexo VII, pois ele refere-se ao proponente (eu), ser responsável pela empresa “x” inscrita sobre o CNPJ “y”.
    Como a entrega dele era obrigatória, o Vinícius, que foi muito solicito e cordial, sugeriu que excluísse os campos referentes a ser responsável legal por uma empresa e que não deixasse de entregar o anexo VII, que de fato contém outras informações relevantes, pois é um “termo de aceite””
    Como devo entregá-lo afinal?
    Excluindo parte do texto como já fiz?
    No campo representante legal da empresa “x” preencher “nenhuma” e no campo do CNPJ “nenhum”?
    Peço gentilmente o auxílio da comissão. Seria bem frustrante depois de tanto trabalho, ter o projeto inabilitado por falta dessa informação.
    Atenciosamente
    Celso Viviani

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